0010777-27.2024.8.11.0000

Ética e Disciplina, se advogado;

15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
Conselho da Magistratura
16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
Decisões do Conselho da Magistratura não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
entidade associativa;
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
PROPOSIÇÃO N. 8/2024 - CIA 0010777-27.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.11.0000 institutos de mediação e arbitragem;
PROPONENTE: COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – TRIBUNAL DE 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Comarca onde será credenciado;
PROPOSTO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
DO ESTADO DE MATO GROSSO 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
REFERENDARAM O PROVIMENTO TJMT/CM N. 22 DE 23 DE agosto DE Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
2024, DISPONIBILIZADO NO D.J.E./MT DE N. Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
N.11.773EM26/08/2024EPUBLICADO EM 27/08/2024.” descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
Cuiabá, 27 de marços de 2025. selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Maria Conceição Barbosa Corrêa Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da número de referência CIA correspondente ao seu nome.
Magistratura. Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
EXPEDIENTE CIA - CIA 0700759-63.2025.8.11.0000
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Glaucio Chaim Correia
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/PRES N. 346 DE 26 DE
Gestor Administrativo
FEVEREIRO DE 2025, DISPONIBILIZADA NO D.J.E./MT DE N. N.11899 EM
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
27/02/2025 E PUBLICADA EM 28/02/2025.”
Cuiabá, 27 de marços de 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Magistratura. Portaria
Atos do Presidente
PORTARIA N. 53/2025-GAB-CGJ, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Altera, em parte, o Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5, de 16 de janeiro
ATO TJMT/CM N. 445 DE 26 DE MARÇO DE 2025. de 2025, para suspender e retirar do calendário de correições ordinárias de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 2025 a correição (presencial e remota) das Comarcas de Sinop, Cláudia e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Itaúba.
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 34/2024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
(CIA 0762567-61.2024.8.11.0015), no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
RESOLVE: conformidade com a decisão proferida nos autos do Expediente (CIA n.
Conceder ao Senhor JOÃO AMÉRICO, portadora do RG n. 6359221 SSP/SP 0001636-47.2025.8.11.0000),
e CPF n. 175.018.229-72, Matrícula 7694, Auxiliar Judiciário - PTJ, da RESOLVE:
Comarca de Sinop, Classe “C“, Nível XI, enquadrada pela Lei n. 8.709, de Art. 1º Fica suspensa e retirada do Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5,
18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008; aposentadoria de 16 de janeiro de 2025, a correição ordinária (presencial e remota) das
voluntária com proventos integrais, nos termos do artigo 6.º da Emenda Comarcas de Sinop, Cláudia e Itaúba, originalmente agendada para o período
Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo140-E, da Emenda Constitucional de 24 a 28 de março de 2025.
Estadual n.º 92/2020. Art. 2º A remarcação da referida correição dar-se-á em momento oportuno,
(assinado digitalmente) de acordo com a conveniência administrativa e a disponibilidade de agenda
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA desta Corregedoria-Geral da Justiça, com prévia comunicação às unidades
judiciárias competentes.
Corregedoria-Geral da Justiça Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
(assinado eletronicamente)
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Corregedor-Geral da Justiça
Intimação
PORTARIA N. 57/2025-GAB-CGJ -Cuiabá de 21 de março de 2025.
Altera, em parte, o Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5, de 16 de janeiro
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo
de 2025, para suspender e retirar do calendário de correições ordinárias de
Unificado 3/2024
2025 a correição (presencial e remota) das Comarcas de Lucas do Rio Verde,
INTIMO aSenhora Fernanda Ettore de Queiroz- CPF:011.289.XXX-66
Tapurah e Nova Ubiratã.
(número de referência CIA: 0017304-58.2025.8.11.0000); para declarar
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de
no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores
conformidade com a decisão proferida nos autos do Expediente (CIA n.
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
0001636-47.2025.8.11.0000),
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
RESOLVE:
cópia legível dos seguintes documentos
Art. 1º Fica suspensa e retirada do Anexo Único da Portaria TJMT/CGJ n. 5,
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
de 16 de janeiro de 2025, a correição ordinária (presencial e remota) das
pública;
Comarcas de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Nova Ubiratã, originalmente
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
agendada para o período de 07 a 11 de março de 2025.
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Art. 2º A remarcação da referida correição dar-se-á em momento oportuno,
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
de acordo com a conveniência administrativa e a disponibilidade de agenda
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
desta Corregedoria-Geral da Justiça, com prévia comunicação às unidades
5. Carteira de Identidade – RG;
judiciárias competentes.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
7. Título de Eleitor;
as disposições em contrário.
8. Certidão de regularidade Eleitoral;
(assinado eletronicamente)
9. Número do PIS/PASEP;
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
10. Comprovante de residência atual;
Corregedor-Geral da Justiça
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
13. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa PORTARIA N. 58/2025-CGJ/ 2025-CGJ, de 26 de março de 2025.
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Dispõe sobre a realização de correição extraordinária remota em algumas
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 3