0034685-16.2024.8.11.0000

Cuiabá, 1º de agosto de 2024. número de referência CIA.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
Conselho da Magistratura Karine Márcia Lozich Dias
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais - DAJE
Decisão / Intimação do Relator
INTIMO os(as) Senhores(as):
Djane Andrae Mota Torres, CPF: 014.XXX.XXX-01 (número de referência
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CIA N. 7/2024 - CIA 0034076- CIA: 0034685-16.2024.8.11.0000); Ione Filomena Dos Santos, CPF:
33.2024.8.11.0000 010.XXX.XXX-65 (número de referência CIA: 0034680-91.2024.8.11.0000);
EMBARGANTE: ELZA FERNANDES BARBOSA Aliny Matos de Oliveira. CPF: 023.XXX.XXX-00 (número de referência CIA
EMBARGADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO 0728399-75.2024.8.11.0001 , para declararem interesse em assumir a vaga
DO ESTADO DE MATO GROSSO de conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao
“[...] Posto isto, homologo a desistência do presente recurso de embargos Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois)
de declaração interposto por Elza Barbosa Fernandes. dias.
Traslade-se cópia desta decisão para o Recurso Administrativo n. 0029204- Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
14.2020.8.11.0000, procedendo com a certificação do trânsito em julgado. cópia legível dos seguintes documentos
Dê-se ciência da presente decisão aos demais membros do Conselho da 1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
Magistratura. pública;
Cumpridas as determinações supra, devolvam-se os autos ao juízo de 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
origem. 3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024. Prefeitura Municipal de Cuiabá);
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
Relator“ 5. Carteira de Identidade – RG;
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
7. Título de Eleitor;
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
8. Certidão de regularidade Eleitoral;
agosto de 2024
9. Número do PIS/PASEP;
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
10. Comprovante de residência atual;
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
Corregedoria-Geral da Justiça pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado;
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE 14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
Intimação 16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
INTIMO o(a) Senhor(a) João Reis Silva de Moraes, CPF: 072.XXX.XXX-76 entidade associativa;
(número de referência CIA: 0736852-33.2024.8.11.0042) para declarar 18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de institutos de mediação e arbitragem;
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. Comarca onde será credenciado;
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
encaminharcópia legível dos seguintes documentos 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
pública; Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
Prefeitura Municipal de Cuiabá); selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
4. Número de conta corrente (exceto poupança); Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
5. Carteira de Identidade – RG; número de referência CIA.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
7. Título de Eleitor; cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
8. Certidão de regularidade Eleitoral; documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
9. Número do PIS/PASEP; https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
10. Comprovante de residência atual; Karine Márcia Lozich Dias
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato Provimentos
Grosso);
16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 23 DE 31 DE JULHO DE 2024.
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou Regulamenta os procedimentos para a suspensão e arquivamento de
entidade associativa; processos em trâmite, na Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em Mato Grosso.
institutos de mediação e arbitragem; O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da regimentais, eem conformidadecomadeliberação nosautosdeCIAn. 0044912-
Comarca onde será credenciado; 65.2024.8.11.0000
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. RESOLVE:
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. Art. 1º Regulamentar os procedimentos para a suspensão de autos em
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo trâmite na Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ CAPÍTULO I SEÇÃO I
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Da suspensão de processos e remessa ao arquivo provisório
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja Art. 2º Fica determinado que o Departamento de Aprimoramento da Primeira
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui Instância - DAPI/CGJ em ação conjunta com o Núcleo de Atuação
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Estratégica – NAE, atuem preventivamente, mediante autorização da
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