Processo ativo

0037348-35.2024.8.11.0000

0037348-35.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ou
Vara: da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
8. Certidão de regularidade Eleitoral;

10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
Presidência
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
Portaria pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
PORTARIA TJMT/P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RES N. 786/2024 08 DE JULHO DE 2024. 15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Convocação do Desembargador Márcio Vidal para completar quórum na Grosso);
Segunda Câmara de Direito Privado. 16. Declaração de Parentesco;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0037348-35.2024.8.11.0000 , entidade associativa;
RESOLVE: 18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Quinta Câmara institutos de mediação e arbitragem;
de Direito Privado, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara de 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2 (Híbrida) e, em Plenário Virtual, Comarca onde será credenciado;
no dia 17.07.2024, às 8h30, tendo em vista a ausência justificada da 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas: 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Conselho da Magistratura Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Decisão / Intimação da Presidente Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
número de referência CIA.
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 14/2022 CIA 0012285-76.2022.8.11.0000
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
REQUERENTE: ANGELA MARIA HERMES CASSOL – Auxiliar Judiciário
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
MATO GROSSO
Karine Márcia Lozich Dias
Vistos, etc. Diante do exposto, defiro o pedido de aposentadoria voluntária
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
com proventos integrais formulado pela servidora ANGELA MARIA HERMES
CASSOL, Auxiliar Judiciário, Classe “C“, Nível XI, matrícula 5558, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de
Coordenadoria de Magistrados
12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n.
92/2020. Com a publicação do ato de aposentação, seja excluído dos
proventos da requerente o auxílio-alimentação. Expressamente revogo, a Portaria da Presidência
partir da publicação do ato de aposentadoria, todos os atos e portarias que
tenham designado a servidora para o exercício de cargo em comissão, ou
função comissionada, assim como que tenha lhe concedido movimentação
interna. Dê-se ciência a requerente acerca da incidência da regra de acúmulo PORTARIA TJMT/PRES N. 799 DE 10 DE JULHO DE 2024.
de benefícios previdenciários caso futuramente venha receber outro benefício Designa o Juiz Substituto João Zibordi Lara para jurisdicionar na 2ª Vara da
dessa natureza, ocasião na qual deverá comunicar este Poder Judiciário. Comarca de Peixoto de Azevedo.
Outrossim, atente-se o Departamento do Conselho da Magistratura para não A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
extrapolar o prazo e forma de envio do presente processo ao Tribunal de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Contas do Estado de Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT). Expeça-se o com a decisão proferida no expediente CIA n. 0735940-38.2024.8.11.0009,
necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de julho de 2024. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Assinado digitalmente Art. 1º Designar o Juiz Substituto João Zibordi Lara para, exclusivamente e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA com competência plena, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Peixoto de
Presidente do Tribunal de Justiça Azevedo, a partir do dia 11 de julho de 2024 .
Art. 2º Ficam revogadas, a partir de 11 de julho de 2024, as Portarias n. 113 e
149/2024-PRES.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 10 de
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
julho de 2024
(assinado digitalmente)
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Corregedoria-Geral da Justiça PORTARIA TJMT/PRES N. 792 DE 09 DE JULHO DE 2024.
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Intimação com a decisão proferida no expediente CIA N. 0040557-12.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Regularizar a convocação do Desembargador Sebastião de Arruda
INTIMO o(a) Senhor(a) Marcus Vinicius de Azevedo Proença,, CPF: Almeida , membro da Quinta Câmara de Direito Privado, na compo sição da
015.XXX.XXX-05 (número de referência CIA: 0034685-16.2024.8.11.0000) turma julgadora da Segunda Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário
para declarar interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário Virtual, dos dia s 03 a 05.07.2024, em razão de impedimento da
do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Desembargador a Marilsen Andrade Addario, para julgamento dos seguintes
Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. processos:
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar I - RED 1006517-29.2022.8.11.0041;
cópia legível dos seguintes documentos: II - RED 1004481-14.2022.8.11.0041;
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função III - AI 1003225-91.2024.8.11.0000.
pública; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); (assinado digitalmente)
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
5. Carteira de Identidade – RG; PORTARIA TJMT/PRES N. 786/2024 08 DE JULHO DE 2024.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Convocação do Desembargador Márcio Vidal para completar quórum na
7. Título de Eleitor; Segunda Câmara de Direito Privado.
Disponibilizado 11/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11741 3
Cadastrado em: 14/08/2025 09:20
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