0038471-68.2024.8.11.0000

15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato

16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
Presidência
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
entidade associativa;
Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa-NUGJUR 18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
institutos de mediação e arbitragem;
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Especiais da
Extrato Comarca onde será credenciado;
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 008-2024-NUGJUR
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
CIA 0037962-40.2024
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
COOPERANTE: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - Nugjur
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
COOPERADO: Instituto Desportivo da Criança
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
OBJETO: “...a união de esforços para difusão e implementação da Justiça
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Restaurativa como uma política de orientação e solução extrajudicial de
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
conflitos verificados no ambiente do Instituto Desportivo da Criança, por meio
número de referência CIA.
do Programa “IDC jogando junto com a Justiça Restaurativa“ em
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
conformidade com as diretrizes da Resolução n.º 225, de 31 de maio de
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”.
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação, por 60 (sessenta) meses.
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
Cuiabá, 28 de junho de 2024.
Karine Márcia Lozich Dias
RAUNY JOSÉ DA SILVA VIANA
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Gestor Geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR
Conselho da Magistratura
INTIMO o(a) Senhor(a) PRISCILA BOTELHO MARQUES CREPALDI
CPF:.224.XXX.XXX-90 (número de referência CIA:
Portaria 0038471-68.2024.8.11.0000) para declarar interesse em assumir a vaga de
conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao
Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois)
PORTARIA TJMT/CM N. 19 DE 28 DE JUNHO DE 2024. dias.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cópia legível dos seguintes documentos
conformidade com a decisão proferida nos autos Pedido de Providências n. 1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
1/2023 - CIA 0000012-31.2023.8.11.0000, pública;
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
Art. 1° Alterar a PORTARIA TJMT/CM N. 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2023, 3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/MT n. 11373, em 02.01.2023, e Prefeitura Municipal de Cuiabá);
publicada em 03.01.2023, para designar a Juíza de Direito Raisa Tavares 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
Pessoa Nicolau, para atuar como Juíza Diretora do Foro da Comarca de São 5. Carteira de Identidade – RG;
José do Rio Claro, bem como o Juiz de Direito Pedro Antonio Mattos Schmidt, 6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
como seu Substituto imediato. 7. Título de Eleitor;
Art. 2º Fica revogado o item III do art. 1º da PORTARIA TJMT/CM N. 44 DE 8. Certidão de regularidade Eleitoral;
22 DE NOVEMBRO DE 2023. 9. Número do PIS/PASEP;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 10. Comprovante de residência atual;
retroativos a 28 de junho de 2024. 11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
Corregedoria-Geral da Justiça pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
Intimação 16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
INTIMO os(as) Senhores(as) SHEYDYHONNE MENDONÇA DA SILVA, entidade associativa;
CPF: 100.XXX.XXX-59 (número de referência CIA: 18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
0034685-16.2024.8.11.0000) e CATARINI VEZETIV CUPOLILLO, CPF: institutos de mediação e arbitragem;
041.XXX.XXX-01(número de referência CIA: 0034680-91.2024.8.11.0000) 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
para declararem interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Comarca onde será credenciado;
Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
Conciliador Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
cópia legível dos seguintes documentos Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
pública; descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
Prefeitura Municipal de Cuiabá); número de referência CIA.
4. Número de conta corrente (exceto poupança); Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
5. Carteira de Identidade – RG; cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
7. Título de Eleitor; https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
8. Certidão de regularidade Eleitoral; Karine Márcia Lozich Dias
9. Número do PIS/PASEP; Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; Coordenadoria de Magistrados
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e Portaria da Presidência
Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
Disponibilizado 1/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11733 2