0703717-22.2025.8.11.0001

Intimação

Conselho da Magistratura Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – Processo Seletivo
Unificado 3/2024
INTIMO o(a) Senhor(a) Hévellyn Hamanda Campos Costa ,
Acórdão CPF:047.944.201-XX(número de referência CIA: 0703717-22.2025.8.11.0001)
para declarar interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de
PROPOSIÇÃO N. 2/2023 - CIA: 0008481-66.2023.8.11.0000 Conciliadores 3/2024, no prazo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02 (dois) dias.
PROPONENTE: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
DO ESTADO DE MATO GROSSO cópia legível dos seguintes documentos:
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE pública;
PRESIDENTE DO CONSELHO, E POR CONSEGUINTE O PROVIMENTO 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
TJMT/CM N. 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE FIXA OS 3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
PERCENTUAIS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA, NO ÂMBITO DO PODER Prefeitura Municipal do local de residência do candidato);
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POSTERIORMENTE 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
REVOGADO PELO PROVIMENTO TJMT/CM N. 24, DE 24 DE JULHO DE 5. Carteira de Identidade – RG;
2023, DISPONIBILIZADO NO D.J.E. N. 11510, EM 25.07.2023, PUBLICADO 6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
EM 26.07.2023.” 7. Título de Eleitor com certidão de regularidade Eleitoral;
Cuiabá, 20 de março de 2025. 8. Número do PIS/PASEP;
Maria Conceição Barbosa Corrêa 9. Comprovante de residência atual;
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da 10. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
Magistratura. 11. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
12. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e certidão negativa
Corregedoria-Geral da Justiça expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de
Ética e Disciplina, se advogado;
13. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
14. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
Portaria 15. Declaração de Parentesco;
16. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
PORTARIA N. 54/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE 19 de março de 2025 entidade associativa;
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício 17. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
da Comarca de Cotriguaçu/MT. institutos de mediação e arbitragem;
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, 18. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da Comarca onde será credenciado;
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0069198- 19. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde
10.2024.8.11.0000, (verificar que precisa constar as palavras física e mental no atestado, não
RESOLVE: precisa ser de médico psiquiatra);
Art. 1º Revogar a designação de Rycher Lacerda Gomes, responsável 20. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
interino do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cotriguaçu, por meio da Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Portaria n. 181/2024-CGJ, de 18/11/2024, publicada no DJE de 25/11/2024, Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
edição n. 11834. Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
Art. 2º Designar Vânio Del Castanhel, delegatário do Cartório de Paz e Notas descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
de Nova Bandeirantes/MT, para responder, interinamente, pelo Cartório do 2º selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Ofício de Cotriguaçu, com atribuição de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
Protestos e Tabelionato, (Artigo 311, II, do COJE/MT, com efeitos retroativos número de referência CIA.
a partir de 1º de abril de 2025. Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
(assinado eletronicamente) documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
Edital Intimação Shusiene Tassinari Machado
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
24/2025-DFE/CGJ Departamento Judiciário Administrativo - DJA
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
Portaria
CONSULTA-CIA: 0014497-65.2025.8.11.0000
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE
JACIARA
PORTARIA TJMT/CGJ n. 50/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
Dispõe sobre o funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri,
DOCUMENTOS
na 3º Vara da comarca de Porto Alegre do Norte, no período de 31 de março
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
a 18 de julho de 2025.
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não houve
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o
delegatários interessados em exercerem a interinidade nos termos do art. 69
Provimento TJMT/CM n. 02/2025, cadastrado no CIA sob o n. 0005525-
do referido Provimento.
09.2025.8.11.0000 e 0015784-63.2025.811.0000.
DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
RESOLVE:
a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado,
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atuação da equipe do Programa Mais
para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a
Júri, na 3º Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, autorizado pelo
interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o
Provimento TJMT/CM nº 02/2025, no período de 31/03/2025 a 18/07/2025.
exercício da função em regime de cumulação. ”(...). Cumpra-se, expedindo o
Art. 2º A equipe que atuará na unidade judiciária acima mencionada,
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura
promoverá o julgamento de processos com decisão de pronúncia já proferida
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da
e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CG. Cuiabá, 20 de março de 2025.
Art. 3º O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Martins Ferreira atuará como juiz coordenador, a quem fica incumbida à
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
distribuição dos processos aos magistrados colaboradores e apresentação
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
de relatório ao final dos trabalhos.
Parágrafo único. Os magistrados Daniel Campos Silva de Siqueira, Guilherme
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Carlos Kotovicz, Lawrence Pereira Midon, Luiz Antônio Muniz Rocha e
atuarão como colaboradores nos processos relacionados no anexo único,
Disponibilizado 21/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11912 2