0731112-23.2024.8.11.0001

cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da

https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
Karine Márcia Lozich Dias
Conselho da Magistratura
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Portaria INTIMO o(a) Senhor(a) Dhomini Yego de Souza, CPF:074.XXX.XXX-14
(número de referência CIA: 0731112-23.2024.8.11.0001) para declarar
interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de
PORTARIA TJMT/CM N. 18 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
conformidade com a decisão proferida nos autos PEDIDO DE
cópia legível dos seguintes documentos
AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 9/2023 - CIA 0049605-
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
29.2023.8.11.0000(A),
pública;
RESOLVE:
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
Autorizar, com o objetivo de regularização de sua situação funcional, a
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
prorrogação da requisição da servidora FRANCISCA GONÇALVES DE
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
LIMA, Técnico Judiciário - PTJ, matrícula n. 8.097, da Comarca de Cuiabá,
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
5. Carteira de Identidade – RG;
Mato Grosso, junto ao Cartório da 51ª Zona Eleitoral, até o dia 30.06.2025,
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
com ônus para este Poder, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar n.
7. Título de Eleitor;
04, de 15.10.1990, e artigo 59-A, § 4°, II, da lei 8.814/2008, com redação dada
8. Certidão de regularidade Eleitoral;
pela Lei Estadual n. 9.319/2010, e artigo 30, incisos XIII e IV, do Código
9. Número do PIS/PASEP;
Eleitoral, devendo, após o término do referido período, se apresentar no
10. Comprovante de residência atual;
Fórum da Capital, independentemente de eventual alteração da Resolução
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
TSE n. 23.720/2023, sobre nova prorrogação da requisição.
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
(Assinado digitalmente)
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado;
Corregedoria-Geral da Justiça
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Grosso);
16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
Intimação não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
entidade associativa;
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo institutos de mediação e arbitragem;
Unificado 3/2024 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
INTIMO o(a) Senhor(a) DANIELLA SILVA VARDASCA, CPF:061.XXX.XXX- Comarca onde será credenciado;
09 (número de referência CIA: 0728652-63.2024.8.11.0001) para declarar 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
cópia legível dos seguintes documentos descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
pública; Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); número de referência CIA.
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Prefeitura Municipal de Cuiabá); cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
4. Número de conta corrente (exceto poupança); documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
5. Carteira de Identidade – RG; https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Karine Márcia Lozich Dias
7. Título de Eleitor; Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
8. Certidão de regularidade Eleitoral;
9. Número do PIS/PASEP;
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição Portaria
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado; PORTARIA TJMT/CGJ N. 108 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 61/2024 que dispõe sobre o funcionamento da
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Grosso); Sorriso, com início em 3 de junho de 2024 e término em 31 de julho de 2024.
16. Declaração de Parentesco; O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que GROSSO,no uso de suas atribuições legais e regimentais,e em conformidade
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou com o Provimento TJMT/CMN. 13 de 20 de junho de 2024. (CIA n.
entidade associativa; 0025385-30.2024.8.11.0000),
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em RESOLVE:
institutos de mediação e arbitragem; Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ N. 61, de 17 de maio de 2024, que dispõe
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da sobre o funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª
Comarca onde será credenciado; Vara Criminal da Comarca de Sorriso.
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. Art. 2º Fica alterado parágrafo único do art. 3º da Portaria TJMT/CGJ N. 61,
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. de 17 de maio de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo Art. 3º O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geralda Justiça, Emerson Luis Pereira
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ Cajango, atuará como juiz coordenador, a quem fica incumbida a distribuição
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo dos processos aos magistrados colaboradores e apresentaçãode relatórioao
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja final dos trabalhos.
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui Parágrafo único. Os juízes Guilherme Carlos Kotovicz, Fabio Alves Cardoso,
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Alexandre Sócrates da Silva Mendes e Anderson Candiotto atuarão como
número de referência CIA. colaboradores, sem prejuízo de suas funções em suas unidades judiciárias.
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11729 2