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Nº Processo: 1066249-33.2025.8.26.0100
Vara: de Família e Sucessões - Central (autos nº 583.00.2004.108706-8), redistribuam-se os
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: da parte requerente, em caso de precatória, p *** da parte requerente, em caso de precatória, providenciar a sua distribuição, com as peças
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1066249-33.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.H.P.M. - Vistos. Defiro os benefícios
de assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. À míngua de maiores informações acerca das necessidades da
requerida, fixo os alimentos provisórios conforme a oferta, ou seja, 20% dos rendimentos líquidos do autor ou 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0% do salário
mínimo em caso de desemprego. Observo que a decisão é proferida com base em cognição sumária, podendo ser revista
posteriormente. Cite-se a requerida dos termos da presente ação advertindo-a de que terá o prazo de 15 dias úteis para
contestar a presente ação, nos termos dos art. 219 e art. 335 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou
carta precatória. Deverá o advogado da parte requerente, em caso de precatória, providenciar a sua distribuição, com as peças
necessárias e essenciais ao seu cumprimento, comprovando-se nestes autos em até 15 (quinze) dias. Em caso de gratuidade,
providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 1066865-08.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.D.D. - - B.D.D. - Vistos. Dê-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 356264/SP), VIVIANE REGINA VIEIRA
LUCAS (OAB 356264/SP)
Processo 1067389-05.2025.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Mario Faccini - - Alberto Faccini - Vistos. Como
o inventário tramitou perante a 12ª Vara de Família e Sucessões - Central (autos nº 583.00.2004.108706-8), redistribuam-se os
presentes autos àquela Vara, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ELISANGELA GOMES DA SILVA (OAB 228021/
SP), ELISANGELA GOMES DA SILVA (OAB 228021/SP)
Processo 1076197-33.2024.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.C. - Fls. 127:
mandado de averbação expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) requerente ao cartório competente. - ADV: NATANA SOUSA
PEREIRA GOMES (OAB 399211/SP)
Processo 1079459-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.P.S.P. - Y.C.O.P. - Fls. 365/7: às partes,
proposta de honorários. - ADV: ANA CLARA MATARÉZIO MORAIS (OAB 504170/SP), ANA CAROLINA SOARES BATISTA (OAB
494502/SP)
Processo 1081009-89.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
G.H.S.W. - - H.S.W. - - M.S.W. - J.V.W. - Vistos. Com fundamento no art. 313, II, do CPC, determino suspensão do processo
por 60 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO
(OAB 246213/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR
(OAB 400681/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB
342827/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP)
Processo 1085400-87.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Moreira - Magda Cristina Gardim - - Mirian
Regina Gardin Danelon - - Simone Helena Gardin - Vistos. Como houve recolhimento do ITCMD, defiro renovação do alvará
de fl. 331, sem necessidade de depósito em juízo do produto da venda. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS
(OAB 256760/SP), GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 339065/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/
SP), ROBERTA AMARO PEREIRA (OAB 435891/SP), ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 425062/SP), PEDRO
RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)
Processo 1087873-17.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrezza Contrera Mingues - Thiago Contrera
Mingues - - Jussara Elisabeth Diaz Garcia Contrera Mingues - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária.
- ADV: FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA (OAB 228242/SP), BRUNA CARMEN PAZ DA SILVA (OAB 405235/SP),
FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA (OAB 228242/SP), ENIO XAVIER (OAB 154158/SP)
Processo 1089682-71.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Rmf Assessoria Imobiliaria S/A Ltda - Ricardo
Soares Lacerda - Vistos. Fls. 1088/9 e 1090/3: manifeste-se o inventariante. Intime-se. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA
(OAB 164711/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), RUBENS ANTONIO
PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP)
Processo 1089918-52.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Pedro Henrique da Silva Rodrigues - -
Mauricio Tadeu da Silva Rodrigues - - Flavio de Cassio Silva Rodrigues - Vistos. Oficie-se ao IMESC encaminhando-lhe as
informações de fls. 150/1, apenas se não constantes do ofício anteriormente expedido, se o caso. Intime-se. - ADV: MURILLO
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 466773/SP)
Processo 1095147-03.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilde Vigna Beltrami - - Claudio Marcos Vigna - -
Paulo Roberto Vigna - Mario Vigna Junior - Vistos. Dê-se vista dos autos à Fazenda do Estado, para manifestação acerca dos
embargos opostos. Intime-se. - ADV: ORLANDO TADEU FERREIRA (OAB 296876/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB
100188/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1099219-57.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Yara Savine - Vistos. Diante da mudança
do domicílio da interditanda, que haverá necessidade de realização de perícia médica, e que a competência para a ação de
interdição é do foro do domicílio do incapaz, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a redistribuição dos autos
à Comarca de Itanhaém. Intime-se. - ADV: HEITOR RAMOS (OAB 301450/SP)
Processo 1101141-46.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Berhouet Coelho - Cristiane Berhouet
Coelho - Viviane Berhouet Coelho Samaha - Vistos. Estando todos os herdeiros representados pelo mesmo advogado, defiro o
levantamento apenas dos valores bloqueados e transferidos de titularidade da empresa TCR LTDA requerido a fls. 784/786. Para
tanto, deverá a inventariante apresentar o formulário MLE. Fica a inventariante responsável pela distribuição dos valores para
os herdeiros. Demais valores constantes em conta judicial deverão constar das declarações e plano de partilha apresentados,
informe o inventariante se constam devidamente. Caso positivo, encaminhem-se os autos ao partidor. Ante recolhimento do
ITCMD, dê-se vista à FESP. Intime-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
Processo 1102506-96.2021.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
S.M. - Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA VIANA
TUCUNDUVA ALIBERTI (OAB 67427/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP)
Processo 1103545-94.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Oferta - R.A.B.P. - H.J.L. - Visando o levantamento dos
depósitos efetuados a título de honorários periciais, necessária a juntada de formulário MLE, observado o disposto no item 1
do Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO (OAB 19674/BA), LUANA PAULA DE JESUS FARIAS
(OAB 40483/BA)
Processo 1103678-73.2021.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.M.D. - R.I.A.S. - R.I.A.S. - A.M.D. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: BEATRIZ HLAVAI MATTOS
(OAB 329721/SP), CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), BEATRIZ
HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1066249-33.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.H.P.M. - Vistos. Defiro os benefícios
de assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. À míngua de maiores informações acerca das necessidades da
requerida, fixo os alimentos provisórios conforme a oferta, ou seja, 20% dos rendimentos líquidos do autor ou 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0% do salário
mínimo em caso de desemprego. Observo que a decisão é proferida com base em cognição sumária, podendo ser revista
posteriormente. Cite-se a requerida dos termos da presente ação advertindo-a de que terá o prazo de 15 dias úteis para
contestar a presente ação, nos termos dos art. 219 e art. 335 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou
carta precatória. Deverá o advogado da parte requerente, em caso de precatória, providenciar a sua distribuição, com as peças
necessárias e essenciais ao seu cumprimento, comprovando-se nestes autos em até 15 (quinze) dias. Em caso de gratuidade,
providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 1066865-08.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.D.D. - - B.D.D. - Vistos. Dê-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 356264/SP), VIVIANE REGINA VIEIRA
LUCAS (OAB 356264/SP)
Processo 1067389-05.2025.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Mario Faccini - - Alberto Faccini - Vistos. Como
o inventário tramitou perante a 12ª Vara de Família e Sucessões - Central (autos nº 583.00.2004.108706-8), redistribuam-se os
presentes autos àquela Vara, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ELISANGELA GOMES DA SILVA (OAB 228021/
SP), ELISANGELA GOMES DA SILVA (OAB 228021/SP)
Processo 1076197-33.2024.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.C. - Fls. 127:
mandado de averbação expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) requerente ao cartório competente. - ADV: NATANA SOUSA
PEREIRA GOMES (OAB 399211/SP)
Processo 1079459-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.P.S.P. - Y.C.O.P. - Fls. 365/7: às partes,
proposta de honorários. - ADV: ANA CLARA MATARÉZIO MORAIS (OAB 504170/SP), ANA CAROLINA SOARES BATISTA (OAB
494502/SP)
Processo 1081009-89.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
G.H.S.W. - - H.S.W. - - M.S.W. - J.V.W. - Vistos. Com fundamento no art. 313, II, do CPC, determino suspensão do processo
por 60 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO
(OAB 246213/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR
(OAB 400681/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB
342827/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP)
Processo 1085400-87.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Moreira - Magda Cristina Gardim - - Mirian
Regina Gardin Danelon - - Simone Helena Gardin - Vistos. Como houve recolhimento do ITCMD, defiro renovação do alvará
de fl. 331, sem necessidade de depósito em juízo do produto da venda. Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS
(OAB 256760/SP), GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 339065/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/
SP), ROBERTA AMARO PEREIRA (OAB 435891/SP), ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 425062/SP), PEDRO
RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)
Processo 1087873-17.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrezza Contrera Mingues - Thiago Contrera
Mingues - - Jussara Elisabeth Diaz Garcia Contrera Mingues - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária.
- ADV: FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA (OAB 228242/SP), BRUNA CARMEN PAZ DA SILVA (OAB 405235/SP),
FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA (OAB 228242/SP), ENIO XAVIER (OAB 154158/SP)
Processo 1089682-71.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Rmf Assessoria Imobiliaria S/A Ltda - Ricardo
Soares Lacerda - Vistos. Fls. 1088/9 e 1090/3: manifeste-se o inventariante. Intime-se. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA
(OAB 164711/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), RUBENS ANTONIO
PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP)
Processo 1089918-52.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Pedro Henrique da Silva Rodrigues - -
Mauricio Tadeu da Silva Rodrigues - - Flavio de Cassio Silva Rodrigues - Vistos. Oficie-se ao IMESC encaminhando-lhe as
informações de fls. 150/1, apenas se não constantes do ofício anteriormente expedido, se o caso. Intime-se. - ADV: MURILLO
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), MURILLO RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 466773/SP)
Processo 1095147-03.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilde Vigna Beltrami - - Claudio Marcos Vigna - -
Paulo Roberto Vigna - Mario Vigna Junior - Vistos. Dê-se vista dos autos à Fazenda do Estado, para manifestação acerca dos
embargos opostos. Intime-se. - ADV: ORLANDO TADEU FERREIRA (OAB 296876/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB
100188/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1099219-57.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Yara Savine - Vistos. Diante da mudança
do domicílio da interditanda, que haverá necessidade de realização de perícia médica, e que a competência para a ação de
interdição é do foro do domicílio do incapaz, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a redistribuição dos autos
à Comarca de Itanhaém. Intime-se. - ADV: HEITOR RAMOS (OAB 301450/SP)
Processo 1101141-46.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Berhouet Coelho - Cristiane Berhouet
Coelho - Viviane Berhouet Coelho Samaha - Vistos. Estando todos os herdeiros representados pelo mesmo advogado, defiro o
levantamento apenas dos valores bloqueados e transferidos de titularidade da empresa TCR LTDA requerido a fls. 784/786. Para
tanto, deverá a inventariante apresentar o formulário MLE. Fica a inventariante responsável pela distribuição dos valores para
os herdeiros. Demais valores constantes em conta judicial deverão constar das declarações e plano de partilha apresentados,
informe o inventariante se constam devidamente. Caso positivo, encaminhem-se os autos ao partidor. Ante recolhimento do
ITCMD, dê-se vista à FESP. Intime-se. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)
Processo 1102506-96.2021.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
S.M. - Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA VIANA
TUCUNDUVA ALIBERTI (OAB 67427/SP), JEFFERSON BASTOS FRANCO (OAB 243236/SP)
Processo 1103545-94.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Oferta - R.A.B.P. - H.J.L. - Visando o levantamento dos
depósitos efetuados a título de honorários periciais, necessária a juntada de formulário MLE, observado o disposto no item 1
do Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO (OAB 19674/BA), LUANA PAULA DE JESUS FARIAS
(OAB 40483/BA)
Processo 1103678-73.2021.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.M.D. - R.I.A.S. - R.I.A.S. - A.M.D. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: BEATRIZ HLAVAI MATTOS
(OAB 329721/SP), CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), CLAUDIA BATISTA DA COSTA (OAB 314477/SP), BEATRIZ
HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º