ou

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 248
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
RECLAMADO Mercedes Benz do Brasil Ltda.
Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
Advogado Ricardo Pires Bellini(OAB:
de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
140009SPD)
cumprimento dos atos processuais, independentemente do
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s):
desarquivamento físico dos autos, passo a analisar o presente
AE5/BMS/vlr
e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xpediente.
(cid:9)Em suma, requer o executado a aplicação da prescrição
(cid:9) Protocolo 20053191/2024: Vistos, etc.
intercorrente, porque o feito se encontra sem tramitação há mais de
dois anos.
(cid:9)Considerando o tempo necessário para produção das informações
(cid:9)Indefiro o requerido, uma vez que, não há no processo intimação
solicitadas, tendo em vista que esta Especializada não possui
específica e pessoal, nos termos do art. 128 do Ofício Circular n.
número de servidores suficientes para movimentar um processo
9/2023-CR de 05/10/23, para que o exequente apresente bens, sob
findo em detrimento dos demais que ainda não foram finalizados,
pena da declaração da prescrição intercorrente.
pelo princípio da cooperação insculpido nos artigos 3º, I da CF e 6º
do CPC, diga a requerente se há interesse na utilização de cópias
autenticadas dos documentos para apresentação perante a
(cid:9)Intimem-se.
Autarquia Federal; devendo, neste caso, providenciar as respectivas
cópias, no prazo de 5 dias, a fim de serem autenticadas por este
(cid:9)Campinas, 6/2/2024.
Juízo.
(cid:9)Intime-se.
(cid:9)Campinas, 30/1/2025.
ERIKA FERRARI ZANELLA
JUIZA DO TRABALHO
(cid:9)BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
(cid:9)JUIZA DO TRABALHO
-
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001857-08.2011.5.15.0114
RECLAMANTE Rafael da Silva Araujo Pedro
Advogado Lucas Ramos Tubino(OAB:
- 202142SPD)
RECLAMADO TECMASIL - INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Advogado Thiago Vieira de Oliveira(OAB:
Despacho 304858SPD)
Despacho Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.
Processo Nº RTOrd[rt]-0147200-55.1999.5.15.0114 Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos
Processo Nº RTOrd[rt]-01472/1999-114-15-00.0 moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato
Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
RECLAMANTE Sérgio Soares Sápia Junior
de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
Advogado Benedita Rosana Mion(OAB:
100920SPD) cumprimento dos atos processuais, independentemente do
RECLAMADO Gift Automóveis Comércio Importação desarquivamento físico dos autos, passo a deliberar.
e Exportação de Veículos Ltda O arquivamento da presente ação em razão da inércia do autor ou
RECLAMADO Ruy Machado Guimarães porque frustrada a tentativa de localização de bens do devedor, à
Advogado Roberto Sundberg Guimarães época, é DEFINITIVO, devendo a parte interessada autuar novo
Filho(OAB: 115095SPD)
processo (PJE) na execução, sob a classe judicial EXCCJ -
RECLAMADO Alexandre Maia Souza
EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL, caso
Advogado Antonio José Araújo Machado(OAB:
36299SPD) encontrados os devedores e bens sobre os quais possa recair a
RECLAMADO Amilton Modesto de Camargo penhora, promovendo a continuidade da execução do seu crédito.
Advogado Marcelo Antonio Verzolla(OAB: Para tanto, se requerido e ainda não expedida, expeça-se a
219596) competente CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA.
RECLAMADO José Francisco Nunes Ressalte-se, outrossim, que não há prejuízo ao exequente e que
RECLAMADO Oldézio Alves de Santana este procedimento visa a atender as metas instituídas pelo C. TST,
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): AE5/EFZ/vlr com o intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional à sociedade,
na esteira de regulamentação ofertada pela própria Corregedoria-
Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato 11/2011).
(cid:9)Protocolo 20053027/2024: Vistos, etc. Fica mantido, portanto, o processo no arquivo.
Campinas, 14 de fevereiro de 2025.
(cid:9)Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos
moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225652