Processo ativo
0009160-04.2023.8.26.0500
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0009160-04.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Vistos. Páginas 97/100: Nos termos do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou a sociedade de advogados destituí *** ou a sociedade de advogados destituídos (com AR de recebimento). Diante
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2025
Processo 0009160-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Benedito Pupo de Jesus - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em: 0028387-31.2021.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 40/67: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Natalia Trindade Varela Dutra (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA
DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0009199-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Solimar Marques dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0028387-31.2021.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/104: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Natália Trindade Varela Dutra (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA
(OAB 222185/SP)
Processo 0013071-87.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonilda de Oliveira Silva
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 97/100: Nos termos do
requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Luana Mariah Fiuza Dias, OAB/SP nº
310.617, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos (com AR de recebimento). Diante
do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação da Dra. Luana Mariah Fiuza Dias, OAB/SP nº
310.617, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado
a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for
o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da
Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva,
se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do
disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 24 de maio de 2025. - ADV: CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0016179-95.2022.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Amélia Domiciano - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002167-38.2019.8.26.0288/0002 2ª Vara Foro de Ituverava Vistos. Páginas
43/67: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Amélia Domiciano Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO
JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 0021785-70.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Aparecida de Lourdes Pellizari Silveira - Azul
Precatorios Ltda - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1000281-42.2021.8.26.0053/0002 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 159/205: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo
de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 (credora originária: Aparecida de Lourdes Pellizari Silveira)
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/
SP), subscritor(a) do acordo, não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos
encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo
sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Encaminhe-
se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas
eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP),
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP)
Processo 0025965-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lourival Silva de
Alcantara - Gt Securitizadora S.a. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/1012 1ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 207/226: Homologo o acordo, encaminhado pelo
Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Gt Securitizadora S.A (cessionário de Lourival Silva De Alcantara)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2025
Processo 0009160-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Benedito Pupo de Jesus - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em: 0028387-31.2021.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 40/67: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Natalia Trindade Varela Dutra (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA
DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0009199-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Solimar Marques dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0028387-31.2021.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/104: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Natália Trindade Varela Dutra (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA
(OAB 222185/SP)
Processo 0013071-87.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonilda de Oliveira Silva
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 97/100: Nos termos do
requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Luana Mariah Fiuza Dias, OAB/SP nº
310.617, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos (com AR de recebimento). Diante
do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação da Dra. Luana Mariah Fiuza Dias, OAB/SP nº
310.617, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado
a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for
o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da
Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva,
se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do
disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 24 de maio de 2025. - ADV: CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0016179-95.2022.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Amélia Domiciano - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002167-38.2019.8.26.0288/0002 2ª Vara Foro de Ituverava Vistos. Páginas
43/67: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Amélia Domiciano Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO
JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 0021785-70.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Aparecida de Lourdes Pellizari Silveira - Azul
Precatorios Ltda - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1000281-42.2021.8.26.0053/0002 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 159/205: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo
de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 (credora originária: Aparecida de Lourdes Pellizari Silveira)
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Antonio Miguel Aith Neto (OAB 88619/
SP), subscritor(a) do acordo, não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos
encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo
sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-
se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações
bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado
qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos
do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Encaminhe-
se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas
eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP),
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP)
Processo 0025965-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lourival Silva de
Alcantara - Gt Securitizadora S.a. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/1012 1ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 207/226: Homologo o acordo, encaminhado pelo
Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Gt Securitizadora S.A (cessionário de Lourival Silva De Alcantara)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º