0240845-16.2021.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO
FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 0240845-16.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Ascendino Martins - LUCIANA M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTINS DE ALMEIDA
- - LIANE MARTINS DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003812-95.2017.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 176/179: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito
do(a) interessado(a) Luciana Martins de Almeida, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3
para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR
(OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP)
Processo 0241692-18.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Clarice Amaral Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004565-
18.2018.8.26.0053/0018 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 104/108: Em
cumprimento ao ofício do Juízo da execução, proceda-se ao CANCELAMENTO do processamento do precatório em epígrafe,
tornando sem efeito o nº de ordem cronológica 41165/2022, natureza Alimentar, do(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para
providências no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do número de ordem do precatório e, subsequentemente,
à DEPRE 2.1.5 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0251922-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Eva Silvestre Marques - MUNICÍPIO
DE GUAIMBÊ - Processo de Origem: 0002543-84.2016.8.26.0205/0008 Vara Única Foro de Getulina Páginas 276/280: No
ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que
eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição
estruturada Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer
óbice à transferência do valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º
disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-
se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim,
o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição
estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ADEMIR SOUZA E SILVA (OAB 77291/
SP), ANA CAROLINA ESTEVES VASCONCELLOS HAUY (OAB 370856/SP)
Processo 0252303-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Francisco Gastão Luppi de Castro Filho -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1052521-47.2017.8.26.0053/0002 4ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 284/287: Nos termos do requerimento
formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Carla Tosi dos Santos OAB/SP 387.752, solicita seu(s)
cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à
nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão)
ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do
Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo mandatário ou
declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova
da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo
citado condiciona a habilitação do Dra. Carla Tosi dos Santos OAB/SP 387.752, à apresentação dos documentos relacionados,
indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5
dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca
de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso
de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação
expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n°
2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP)
Processo 0263824-06.2020.8.26.0500 - Precatório - Férias - Marco Antonio Olivato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0011799-80.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 49/61: Não obstante a solicitação
de reserva de honorários contratuais, constata-se que a única verba pendente de pagamento se refere às custas, homologo o
acordo celebrado entre as partes nos seguintes termos: Beneficiário: Marco Antonio Olivato Deságio: 20% Oficie-se ao juízo
da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0268991-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Ana Paula de Arruda Mantuano Rocha - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000097-57.2024.8.26.0584/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de São Pedro Vistos. Páginas 39/50: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ana
Paula de Arruda Mantuano Rocha Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de
2025. - ADV: SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0309081-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Joalbo
Alencar Dores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017184-43.2019.8.26.0053/0002 2ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 134/135: Em cumprimento ao ofício do Juízo
da execução, proceda-se ao CANCELAMENTO do processamento do precatório em epígrafe, tornando sem efeito o nº de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º