Processo ativo
0011882-05.2025.8.11.0000
Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem PORTARIA TJMT/PRES N. 394 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0011882-05.2025.8.11.0000
Classe: ou candidatos com deficiência que foram aprovados e classificados na Prova
Assunto: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem PORTARIA TJMT/PRES N. 394 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça ”. Departamento do selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Foro Extrajudicial em Cuiabá/MT,10 de março de 2025. NILCEMEIRE DOS Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
SANTOS VILELA número de referência CIA.
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ cadastral editável, declarações, instr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Shusiene Tassinari Machado
22/2025-DFE/CGJ
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
Coordenadoria de Magistrados
CONSULTA-CIA: 0011882-05.2025.8.11.0000
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE ARAGUAIANA DA COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS Portaria da Presidência
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO JUÍZO DE
PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem PORTARIA TJMT/PRES N. 394 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) Convoca o Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de Segunda Câmara de Direito Privado.
que não há delegatários a serem intimados para exercerem a interinidade nos O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
termos do art. 69 do referido Provimento. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
DECISÃO: “(...) Assim, com base no artigo 70 do Provimento n.º 176/2024- com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013796-07.2025.8.11.0000,
CNJ, determino que seja dado prosseguimento ao procedimento de RESOLVE:
provimento, autorizando o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar Art. 1º Convocar o Desembargador Dirceu dos Santos, membro da Terceira
consulta, por meio de edital/ofício circular, aos delegatários titulares deste Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Segunda
Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no dia
em assumir a interinidade, com a devida apresentação de planejamento 12.03.2025, às 8h30, em razão de impedimento de membros para o
estratégico para o exercício da função em regime de cumulação.”(...). Cumpra julgamento dos seguintes processos:
-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá, 07 de março Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario;
de 2025. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da I - AI 1032140-53.2024.8.11.0000.
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ. Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo;
Cuiabá, 10 de março de 2025. I - AP 1018354-57.2017.8.11.0041.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE (assinado digitalmente)
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Intimação Portaria
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo
Unificado 3/2024 PORTARIA TJMT/CGP N. 58 DE 7 DE MARÇO DE 2025.
INTIMO o(a) Senhor(a) Marlos Rangel Arruda Ferreira, CPF: 026.591.XXX-90 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(número de referência CIA: 0709841-21.2025.8.11.0001) para declarar JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2025
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. (CIA n. 0707379-49.2025.8.11.0015),
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar RESOLVE:
cópia legível dos seguintes documentos Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho o servidor Wilian Charly
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Oliveira, matrícula n. 32.692, Técnico Judiciário-PTJ, lotado na Comarca de
pública; Comodoro.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Prefeitura Municipal de Cuiabá); Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
4. Número de conta corrente (exceto poupança); servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
5. Carteira de Identidade – RG; caso de prorrogação.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
7. Título de Eleitor; (assinado digitalmente)
8. Certidão de regularidade Eleitoral; CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
9. Número do PIS/PASEP;
10. Comprovante de residência atual; Edital
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
13. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
Ética e Disciplina, se advogado; JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). EDITAL TJMT/DGP N. 18 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
Grosso); provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
16. Declaração de Parentesco; pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que legais, TORNA PÚBLICA a convocação para a perícia médica dos
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou candidatos com deficiência que foram aprovados e classificados na Prova
entidade associativa; Objetiva, nos termos do Edital TJMT/DGP n. 74, de 26 de setembro de 2024.
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em * O referido Edital, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
institutos de mediação e arbitragem; Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da Clique aqui
Comarca onde será credenciado; Caderno de Anexo
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. Decisão / Intimação do Presidente
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo PROGRESSÃO FUNCIONAL N. 2/2024
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja Solicitante: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 3
Foro Extrajudicial em Cuiabá/MT,10 de março de 2025. NILCEMEIRE DOS Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
SANTOS VILELA número de referência CIA.
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ cadastral editável, declarações, instr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Shusiene Tassinari Machado
22/2025-DFE/CGJ
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
Coordenadoria de Magistrados
CONSULTA-CIA: 0011882-05.2025.8.11.0000
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE ARAGUAIANA DA COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS Portaria da Presidência
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO JUÍZO DE
PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem PORTARIA TJMT/PRES N. 394 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) Convoca o Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de Segunda Câmara de Direito Privado.
que não há delegatários a serem intimados para exercerem a interinidade nos O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
termos do art. 69 do referido Provimento. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
DECISÃO: “(...) Assim, com base no artigo 70 do Provimento n.º 176/2024- com a decisão proferida no expediente CIA N. 0013796-07.2025.8.11.0000,
CNJ, determino que seja dado prosseguimento ao procedimento de RESOLVE:
provimento, autorizando o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar Art. 1º Convocar o Desembargador Dirceu dos Santos, membro da Terceira
consulta, por meio de edital/ofício circular, aos delegatários titulares deste Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Segunda
Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no dia
em assumir a interinidade, com a devida apresentação de planejamento 12.03.2025, às 8h30, em razão de impedimento de membros para o
estratégico para o exercício da função em regime de cumulação.”(...). Cumpra julgamento dos seguintes processos:
-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá, 07 de março Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario;
de 2025. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da I - AI 1032140-53.2024.8.11.0000.
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ. Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo;
Cuiabá, 10 de março de 2025. I - AP 1018354-57.2017.8.11.0041.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE (assinado digitalmente)
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Intimação Portaria
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo
Unificado 3/2024 PORTARIA TJMT/CGP N. 58 DE 7 DE MARÇO DE 2025.
INTIMO o(a) Senhor(a) Marlos Rangel Arruda Ferreira, CPF: 026.591.XXX-90 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(número de referência CIA: 0709841-21.2025.8.11.0001) para declarar JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2025
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. (CIA n. 0707379-49.2025.8.11.0015),
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar RESOLVE:
cópia legível dos seguintes documentos Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho o servidor Wilian Charly
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Oliveira, matrícula n. 32.692, Técnico Judiciário-PTJ, lotado na Comarca de
pública; Comodoro.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Prefeitura Municipal de Cuiabá); Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
4. Número de conta corrente (exceto poupança); servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
5. Carteira de Identidade – RG; caso de prorrogação.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
7. Título de Eleitor; (assinado digitalmente)
8. Certidão de regularidade Eleitoral; CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
9. Número do PIS/PASEP;
10. Comprovante de residência atual; Edital
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
13. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
Ética e Disciplina, se advogado; JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). EDITAL TJMT/DGP N. 18 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
Grosso); provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
16. Declaração de Parentesco; pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que legais, TORNA PÚBLICA a convocação para a perícia médica dos
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou candidatos com deficiência que foram aprovados e classificados na Prova
entidade associativa; Objetiva, nos termos do Edital TJMT/DGP n. 74, de 26 de setembro de 2024.
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em * O referido Edital, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
institutos de mediação e arbitragem; Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da Clique aqui
Comarca onde será credenciado; Caderno de Anexo
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. Decisão / Intimação do Presidente
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo PROGRESSÃO FUNCIONAL N. 2/2024
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja Solicitante: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 3