Processo ativo
1028863-81.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1028863-81.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de a *** ou da sociedade de advogados destituídos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028863-81.2023.8.26.0053/0370 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 96/102: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s)
recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa , OAB/SP nº 384.947 e Dr. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Messias Tadeu
de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02
estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do
mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento
do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada
pelo credor em favor do novo mandatário;ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos
(AR de recebimento). Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dra. Carina
Bezerra de S. Kobashigawa, OAB/SP nº 384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, à apresentação
dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida
documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao
patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94,
consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso,
ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art.
8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0060717-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria de Lourdes
Teodoro Minei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034943-78.2023.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO
DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0060718-78.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alice Zaballa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034943-78.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060816-29.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - João Francisco Alves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001190-39.2024.8.26.0363/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Mogi Mirim Vistos. Páginas 40/44: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), conforme certidão à página 47. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: ADELINO VENTURI JUNIOR
(OAB 495903/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), ERICH TINOCO HÜTTNER (OAB 56868/PR)
Processo 0062386-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lair Fregonezi - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015052-71.2023.8.26.0053/0018 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0064191-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Maria Luiza
Tasinafo Rodrigues Louro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029431-51.2022.8.26.0053/0027
14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0064372-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ana Paula Maluf - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0014596-07.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro
de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0065446-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Darcy Rosa Cortese Juliao
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065452-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nelson Garcia Titos -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0032 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065539-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Ribeiro de Luca -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0035942-65.2022.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028863-81.2023.8.26.0053/0370 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 96/102: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s)
recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa , OAB/SP nº 384.947 e Dr. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Messias Tadeu
de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02
estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do
mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento
do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada
pelo credor em favor do novo mandatário;ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos
(AR de recebimento). Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dra. Carina
Bezerra de S. Kobashigawa, OAB/SP nº 384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, à apresentação
dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida
documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao
patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94,
consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso,
ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art.
8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0060717-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria de Lourdes
Teodoro Minei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034943-78.2023.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO
DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0060718-78.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alice Zaballa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034943-78.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060816-29.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - João Francisco Alves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001190-39.2024.8.26.0363/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Mogi Mirim Vistos. Páginas 40/44: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), conforme certidão à página 47. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: ADELINO VENTURI JUNIOR
(OAB 495903/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), ERICH TINOCO HÜTTNER (OAB 56868/PR)
Processo 0062386-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lair Fregonezi - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015052-71.2023.8.26.0053/0018 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0064191-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Maria Luiza
Tasinafo Rodrigues Louro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029431-51.2022.8.26.0053/0027
14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0064372-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ana Paula Maluf - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0014596-07.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro
de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0065446-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Darcy Rosa Cortese Juliao
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065452-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nelson Garcia Titos -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0032 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065539-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Ribeiro de Luca -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0035942-65.2022.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º