Processo ativo
9000035-34.2015.8.26.0500
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 9000035-34.2015.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Vistos. Páginas 346/357: Em face do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de advog *** ou da sociedade de advogados destituídos (AR de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nestes autos em 24/06/2024, pág. 227, verifica-se que o depósito do referido valor devidamente atualizado foi efetivado na
conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme extrato(s) juntado(s) às págs. 461/462. Havendo sido cumprida
a determinação, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este precatório. Páginas 232/3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27 e 339/460: Em face
da regularização homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 746/2024 - PGM-G, de 02/10/2024 protocolado às págs.
3876/3879 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cessionário de Zenaide Maria Francini Garofalo)
Deságio: 40% RRA: 143 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se, à
DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após, à DEPRE
2.1.3, para cadastramento do estorno no sistema de pagamentos desta Diretoria e disponibilização do pagamento do acordo,
e à DEPRE 2.3.2 para fins de conciliação da conta judicial. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0085607-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Rosa Machado
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1050135-68.2022.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 159/165: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dr. Rafael
Martins Moreno OAB/SP, 361.864 , solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece
que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato
anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do
pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo
credor em favor do novo mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto
da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos (AR de
recebimento). Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr. Rafael Martins
Moreno, OAB/SP 361.864, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos,
ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No
mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação,
a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0085615-83.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - LAURA STOCCO
ABRAO - - Andre Luis Froldi - - PETRONILIA BUCK AMARAL - - NELSON TRABALHI - - LEONIDES MORENO AGOSTINHO
- - WALKIRIA BORNER DE MORAES - - JORGE LUCIO DOMINGUES - - FLAVIO FERNANDES CAMACHO - - ADOLPHO
FERREIRA PESSOA - - ADELINA MILARE DE ARISTEU - - ADEIR JANUARIO - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Paronizados - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-padronizados - EDUARDO ALVES DE ARISTEU - - MARCOS ERNESTO ALVES DE ARISTEU - - SANDRA
APARECIDA BERTINI - Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não
Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 1197/1205: Nos termos do requerimento formulado,
o patrono da parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s) advogado(s) Adriano Tadeu Troli, OAB/SP nº 163.183,
Beatriz Rodrigues Bezerra OAB/SP nº 296.679 e Marcos Canassa Stábile OAB/SP nº 306.892 solicitando seu(s) cadastro(s)
nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCOS
CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA
FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB
238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP),
CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO
INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP),
DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEANDRO MOREIRA
ALVES (OAB 361136/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB 350840/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB 350840/SP),
IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB
350840/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ANA
REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)
Processo 0091750-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Antonio Estanislau
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 346/357: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 360.
Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo
de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada
exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios -
Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se.
São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nestes autos em 24/06/2024, pág. 227, verifica-se que o depósito do referido valor devidamente atualizado foi efetivado na
conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme extrato(s) juntado(s) às págs. 461/462. Havendo sido cumprida
a determinação, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída a este precatório. Páginas 232/3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27 e 339/460: Em face
da regularização homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 746/2024 - PGM-G, de 02/10/2024 protocolado às págs.
3876/3879 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cessionário de Zenaide Maria Francini Garofalo)
Deságio: 40% RRA: 143 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se, à
DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após, à DEPRE
2.1.3, para cadastramento do estorno no sistema de pagamentos desta Diretoria e disponibilização do pagamento do acordo,
e à DEPRE 2.3.2 para fins de conciliação da conta judicial. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0085607-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Rosa Machado
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1050135-68.2022.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 159/165: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dr. Rafael
Martins Moreno OAB/SP, 361.864 , solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece
que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato
anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do
pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo
credor em favor do novo mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto
da Ordem dos Advogados do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos (AR de
recebimento). Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr. Rafael Martins
Moreno, OAB/SP 361.864, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos,
ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No
mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação,
a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0085615-83.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - LAURA STOCCO
ABRAO - - Andre Luis Froldi - - PETRONILIA BUCK AMARAL - - NELSON TRABALHI - - LEONIDES MORENO AGOSTINHO
- - WALKIRIA BORNER DE MORAES - - JORGE LUCIO DOMINGUES - - FLAVIO FERNANDES CAMACHO - - ADOLPHO
FERREIRA PESSOA - - ADELINA MILARE DE ARISTEU - - ADEIR JANUARIO - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Paronizados - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-padronizados - EDUARDO ALVES DE ARISTEU - - MARCOS ERNESTO ALVES DE ARISTEU - - SANDRA
APARECIDA BERTINI - Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não
Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 1197/1205: Nos termos do requerimento formulado,
o patrono da parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s) advogado(s) Adriano Tadeu Troli, OAB/SP nº 163.183,
Beatriz Rodrigues Bezerra OAB/SP nº 296.679 e Marcos Canassa Stábile OAB/SP nº 306.892 solicitando seu(s) cadastro(s)
nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCOS
CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA
FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB
238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP),
CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO
INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP),
DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEANDRO MOREIRA
ALVES (OAB 361136/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB 350840/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB 350840/SP),
IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), MARINA PEREZ DE ARISTEU (OAB
350840/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ANA
REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)
Processo 0091750-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Antonio Estanislau
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 346/357: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 360.
Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo
de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada
exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios -
Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se.
São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º