Processo ativo
0081487-15.2021.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0081487-15.2021.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de advogados destituídos *** ou da sociedade de advogados destituídos (AR de recebimento). Diante do exposto,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
9237/SP)
Processo 0081487-15.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - WILSON PEREIRA DUCA -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006343-91.2016.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 231/234: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s)
advogado(s) Dr. Antônio Roberto Sandoval Filho (OAB/SP 58.283), Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros (OAB/SP - 250.793), Dr.
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB/SP - 407.584) e Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa (OAB/SP - 384.947), solicitando
seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem
manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0089280-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação Indireta - Mariano Garcia Rodriguez - Processo de
Origem: 0009460-13.2022.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
MARIANO GARCIA RODRIGUEZ (OAB 56705/SP)
Processo 0089548-54.2024.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sidnei Teixeira de Freitas - Processo de
Origem: 0017763-45.2021.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: GYSELE
GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 0089551-09.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Antônio Cardoso - Processo
de Origem: 0016871-39.2021.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JOSEPH
ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0090588-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Odair Higino de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005473-71.2023.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0094044-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reny Guimaraes - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046942-45.2022.8.26.0053/0451 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 137/145: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela
parte credora, Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa , OAB/SP nº 384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº
250.793, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário;ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos (AR de recebimento). Diante do exposto,
considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa, OAB/SP nº
384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro,
por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente
em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis
honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários
contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo
da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-
se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0094757-67.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Willian Daniel Cassiano - Processo de
Origem: 1006267-22.2021.8.26.0038/0002 3ª Vara Cível Foro de Araras Vistos. Páginas 35/37: O(A) subscritor(a) do expediente
já se encontra no rol de procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento
formulado. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
Processo 0094758-52.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Carlos dos Santos Mota - Processo de
Origem: 1006267-22.2021.8.26.0038/0001 3ª Vara Cível Foro de Araras Vistos. Páginas 37/39: O(A) subscritor(a) do expediente
já se encontra no rol de procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
9237/SP)
Processo 0081487-15.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - WILSON PEREIRA DUCA -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006343-91.2016.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 231/234: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s)
advogado(s) Dr. Antônio Roberto Sandoval Filho (OAB/SP 58.283), Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros (OAB/SP - 250.793), Dr.
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB/SP - 407.584) e Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa (OAB/SP - 384.947), solicitando
seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem
manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0089280-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação Indireta - Mariano Garcia Rodriguez - Processo de
Origem: 0009460-13.2022.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
MARIANO GARCIA RODRIGUEZ (OAB 56705/SP)
Processo 0089548-54.2024.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sidnei Teixeira de Freitas - Processo de
Origem: 0017763-45.2021.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: GYSELE
GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 0089551-09.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Antônio Cardoso - Processo
de Origem: 0016871-39.2021.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JOSEPH
ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0090588-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Odair Higino de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005473-71.2023.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0094044-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reny Guimaraes - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046942-45.2022.8.26.0053/0451 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 137/145: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela
parte credora, Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa , OAB/SP nº 384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº
250.793, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário;ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos (AR de recebimento). Diante do exposto,
considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dra. Carina Bezerra de S. Kobashigawa, OAB/SP nº
384.947 e Dr. Messias Tadeu de O. B. Falleiros, OAB/SP nº 250.793, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro,
por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente
em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis
honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários
contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo
da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-
se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0094757-67.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Willian Daniel Cassiano - Processo de
Origem: 1006267-22.2021.8.26.0038/0002 3ª Vara Cível Foro de Araras Vistos. Páginas 35/37: O(A) subscritor(a) do expediente
já se encontra no rol de procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento
formulado. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
Processo 0094758-52.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Carlos dos Santos Mota - Processo de
Origem: 1006267-22.2021.8.26.0038/0001 3ª Vara Cível Foro de Araras Vistos. Páginas 37/39: O(A) subscritor(a) do expediente
já se encontra no rol de procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º