Processo ativo
0092180-87.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0092180-87.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de advogados destituí *** ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0092180-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Suzette Januario de Araujo
Luso Bianchini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057980-54.2022.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 255/257 e 268/272: Em face do ofício do j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uízo da execução,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr. José Márcio do Valle
Garcia OAB/SP nº 32.168, conforme certidão à página 277. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07
de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GIULIA VITTI INTATILO (OAB 453149/SP)
Processo 0186163-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Elizabeth Barboza
Branco - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1068707-72.2022.8.26.0053/0095 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 100/105 e 106/169: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) José Márcio do Valle Garcia, (OAB/SP nº
32.168), conforme certidão à página 175. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação
de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLAUDILENE HILDA DA SILVA (OAB 219266/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ELIZABETE REGINA MOREIRA CAVALCANTI (OAB 153764/
SP)
Processo 0191442-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kellen Calazans Barbosa
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1068707-72.2022.8.26.0053/0234 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 101/106: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-
constituído(s) pela parte credora, Dr(a). Maria José Dantas OAB/SP nº 453.010 e Dr(a). Maria Azevedo Silva, OAB/SP nº
295.427, solicitam seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-
se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr(a). Maria José Dantas OAB/SP nº 453.010 e Dr(a). Maria Azevedo
Silva, OAB/SP nº 295.427, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos,
ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No
mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a
teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0217715-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Gonçalves Fraga - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0036596-52.2022.8.26.0053/0012 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 49/54 e 74/76: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr(a). Andréa Regina Romanelli, (OAB/SP 309.221), conforme certidão à
página 77. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se
ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), VINICIUS FERNANDES DE
CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0298280-45.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Waldir de Oliveira - Jefferson Andrade Sociedade Unipessoal de
Advocacia - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1010613-68.2021.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 85/87: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu
com reserva de poderes o(s) advogado(s) Jessica Gomes De Oliveira , OAB/SP nº 487.024, solicitando seu(s) cadastro(s)
nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0092180-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Suzette Januario de Araujo
Luso Bianchini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057980-54.2022.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 255/257 e 268/272: Em face do ofício do j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uízo da execução,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr. José Márcio do Valle
Garcia OAB/SP nº 32.168, conforme certidão à página 277. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07
de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GIULIA VITTI INTATILO (OAB 453149/SP)
Processo 0186163-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Elizabeth Barboza
Branco - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1068707-72.2022.8.26.0053/0095 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 100/105 e 106/169: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) José Márcio do Valle Garcia, (OAB/SP nº
32.168), conforme certidão à página 175. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação
de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLAUDILENE HILDA DA SILVA (OAB 219266/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ELIZABETE REGINA MOREIRA CAVALCANTI (OAB 153764/
SP)
Processo 0191442-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kellen Calazans Barbosa
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1068707-72.2022.8.26.0053/0234 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 101/106: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-
constituído(s) pela parte credora, Dr(a). Maria José Dantas OAB/SP nº 453.010 e Dr(a). Maria Azevedo Silva, OAB/SP nº
295.427, solicitam seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º,
§ 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo
mandatário; ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil; b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-
se que o ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr(a). Maria José Dantas OAB/SP nº 453.010 e Dr(a). Maria Azevedo
Silva, OAB/SP nº 295.427, à apresentação dos documentos relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos,
ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No
mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§
5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório,
a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a
teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0217715-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Gonçalves Fraga - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0036596-52.2022.8.26.0053/0012 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 49/54 e 74/76: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr(a). Andréa Regina Romanelli, (OAB/SP 309.221), conforme certidão à
página 77. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se
ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), VINICIUS FERNANDES DE
CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0298280-45.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Waldir de Oliveira - Jefferson Andrade Sociedade Unipessoal de
Advocacia - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1010613-68.2021.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 85/87: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu
com reserva de poderes o(s) advogado(s) Jessica Gomes De Oliveira , OAB/SP nº 487.024, solicitando seu(s) cadastro(s)
nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º