Processo ativo

0230686-14.2021.8.26.0500

0230686-14.2021.8.26.0500
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 134/143: Nos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de advogados destituídos. *** ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
38073/2022, natureza Alimentar, do(a) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para providências no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto
ao cancelamento do número de ordem do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para conhecimento. P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ublique-se.
São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0230686-14.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jackson Ribeiro dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019163-
02.2003.8.26.0053/0014 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 134/143: Nos
termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dr. Vagner Rueno da Silva OAB/SP
208.445, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao
mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente,
porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º,
inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a) procuração com firma reconhecida assinada pelo credor em favor do novo mandatário
ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil;
b) prova da cientificação do advogado ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o
ato normativo citado condiciona a habilitação do Dr. Vagner Rueno da Silva OAB/SP 208.445 à apresentação dos documentos
relacionados, indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no
prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário
informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se,
porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada
à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento
CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)
Processo 0235498-02.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Francisco Lopes Marinho - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de
Responsabilidade Limitada - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020518-56.2017.8.26.0053/0026 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 75/83: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à
anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 84. Outrossim, procedeu-se à
inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme
também especificado à pág. 84. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art.
5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), RICARDO BORTOLOZZI
(OAB 423389/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0237071-75.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Roberto Souza de Oliveira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001661-54.2020.8.26.0053/0046 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 44/45: Em cumprimento ao ofício do Juízo da execução, proceda-se ao CANCELAMENTO do processamento do
precatório em epígrafe, tornando sem efeito o nº de ordem cronológica 40213/2022, natureza Alimentar, do(a) FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que
couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para providências no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do número de ordem
do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV:
MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0241713-62.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rosangela Olímpio Rodrigues -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024541-11.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. -
ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0241713-62.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rosangela Olímpio Rodrigues -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024541-11.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0241740-45.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rosana Borsari da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024541-11.2018.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARINA
GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0241740-45.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rosana Borsari da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024541-11.2018.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 20:58
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