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ou declaração
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Identificação
Nº Processo: 0001267-48.2024.8.26.0654
Vara: Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
Partes e Advogados
Nome: ou decl *** ou declaração
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0001267-48.2024.8.26.0654
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSE CARLOS AVELAR, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 38304920, CPF 861.326.525-15,
pai MANOEL JOSE AVELAR, mãe ARLINDA FERREIRA DA ROCHA, Nascido/Nascida 09/11/1974, de cor Pardo, natural de
Condeuba - BA, com endereço à Alameda Crinus, 81, Parque Ruth Maria, CEP 06731-608, Vargem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Grande Paulista - SP, que
lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: “INTIME-SE JOSE CARLOS
AVELAR, para que, em cinco dias, compareça em Juízo, apresentando comprovante de endereço em seu nome ou declaração
de endereço com firma reconhecida em cartório, bem como comprovante de ocupação laboral lícita, devendo ser encaminhando
ao Setor de Fiscalização de Prestadores de Serviço encaminhados pelo Tribunal de Justiça, Rua José Pires da Silva, 01, Novo
Centro - Vargem Grande Paulista/SP, CEP: 06730-060, para cumprimento de 720 horas de prestação de serviços à comunidade,
à razão de 7 horas semanais, submetendo-se, ainda, à limitação de final de semana.” Encontrando-se o réu em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 02 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL
VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSE CARLOS AVELAR, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 38304920, CPF 861.326.525-15,
pai MANOEL JOSE AVELAR, mãe ARLINDA FERREIRA DA ROCHA, Nascido/Nascida 09/11/1974, de cor Pardo, natural de
Condeuba - BA, com endereço à Alameda Crinus, 81, Parque Ruth Maria, CEP 06731-608, Vargem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Grande Paulista - SP, que
lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: “INTIME-SE JOSE CARLOS
AVELAR, para que, em cinco dias, compareça em Juízo, apresentando comprovante de endereço em seu nome ou declaração
de endereço com firma reconhecida em cartório, bem como comprovante de ocupação laboral lícita, devendo ser encaminhando
ao Setor de Fiscalização de Prestadores de Serviço encaminhados pelo Tribunal de Justiça, Rua José Pires da Silva, 01, Novo
Centro - Vargem Grande Paulista/SP, CEP: 06730-060, para cumprimento de 720 horas de prestação de serviços à comunidade,
à razão de 7 horas semanais, submetendo-se, ainda, à limitação de final de semana.” Encontrando-se o réu em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 02 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º