Processo ativo
1001958-59.2024.8.26.0035
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Identificação
Nº Processo: 1001958-59.2024.8.26.0035
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou defensor público *** ou defensor público e seu representado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
62.2022.8.26.0035. Oportunamente, voltem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB
234029/SP)
Processo 1001958-59.2024.8.26.0035 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.L.S. - C.A.S. - - J.L.S. - - L.L.S.
- Vistos. Oficie-se ao INSS, na forma já determinada às fls. 30-31. Intime(m)-se. - ADV: ROBSON LUIZ GONÇAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB
379506/SP), ROBSON LUIZ GONÇALVES (OAB 379506/SP), ROBSON LUIZ GONÇALVES (OAB 379506/SP), ROBSON LUIZ
GONÇALVES (OAB 379506/SP)
Processo 1002746-34.2023.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone Oliveira Ribeiro - Vistos. Fls. 253-268: diga
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro do art. 183 do CPC. Vista pelo
Portal Eletrônico. Intime(m)-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP)
Processo 1500007-70.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANDERSON ROGÉRIO
DE LIMA - Vistos. Fl. 127: anote-se e encaminhe-se link oportunamente. Aguarde-se a realização da audiência, cumprindo-se fls.
123/124. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), MARIA ROSÂNGELA
DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 1500041-79.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SAMUEL PEDROSO VIDA - Vistos.
Quanto às preliminares arguidas, verifica-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP onde fora
exposta ação criminosa em tese praticada pelo acusado com suas circunstâncias e devida qualificação. Ademais, verifica-se a
existência de elementos mínimos que demonstram a materialidade e indícios de autoria que dão suporte probatório inicial para
justificar o recebimento da denúncia. O devido reconhecimento do acusado deverá ser confirmada em audiência de instrução e
julgamento. Quanto ao mérito, as matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal
oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição
sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Observado o Comunicado CG nº 317/2020,
com as novas retificações ocorridas, designo audiência de instrução e julgamento na forma virtual para o dia 20/03/2025, às
15:30 horas. Intimem-se o réu, a vítima e testemunha(s) civis, se houver, para comparecer virtualmente à audiência supra
designada. Intime-se o(a) advogado(a). Quando do cumprimento do mandado, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça: a)
Solicitar à pessoa intimada endereço de e-mail e número de telefone celular com acesso à internet com a finalidade de envio
do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número de telefone celular
para contato (watsapp), informando a tempo o cartório para devido cumprimento; b) Esclarecer que, na data e hora designada
para audiência virtual, com 15 (quinze) minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar
o início do ato; c) Indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual (computador
ou celular com acesso à internet). Caso tenha celular, a senhora oficial de Justiça deverá orientar a testemunha a baixar/
instalar o aplicativo “Microsoft Teams”. Requisite-se a participação das testemunhas Policiais, se o caso, encaminhando-se
ofício ao Comando do respectivo Batalhão para que providencie a participação virtual das testemunhas, bem como informe
o e-mail funcional de cada testemunha Policial para a oportuna remessa do link para acesso à audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado por e-mail, com vídeo e áudio
habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento de de identificação pessoal, com foto.
No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando
no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que
a gravação será feita em arquivo único. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o
magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado
para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita,
o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final,
caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes. Informe o advogado seu endereço de
e-mail nos autos para oportuno envio do link de acesso à audiência. Oportunamente, encaminhe-se e-mail com o link de acesso
para os participantes da audiência. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Whatsapp corporativo da sala de
audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup
-join/19:meeting_N2Q3ZWI5MDAtZjE5Zi00YjY4LTk2MmQtY2ExZjIwYTRmY2E3@thr ead.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%223
590422d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc 0f7a%22,%22Oid%22:%2207094f1f-4608-412f-a3c6-b7b7f3d0427d%22%7D Ou escanear
o código abaixo: - ADV: MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 1500082-46.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou
de Cor - WANDERSON DA SILVA - Vistos. Ante a manifestação de fl. 173, e considerando o quanto certificado pela z. Serventia
dando conta da impossibilidade de localização da vítima Mauro via telefone, defiro o quanto requerido pelo Ministério Público.
Providencie-se pesquisas via SISBAJUD, CAGED e PREVJUD para tentativa de localização de endereço da mencionada vítima.
Com as respostas, ao MP. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CÉSAR EDUARDO BATISTA (OAB 226928/MG), DANILO
GRASSI COLOMBO (OAB 198740/MG)
Processo 1500136-80.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE VALDECIR DA SILVA JUNIOR
- Vistos. Defiro o quanto requerido à fl. 236 . Providencie a serventia a expedição de nova certidão observando-se a(s)
correção(ões) apontada(s). Após, tornem ao arquivo Intime-se. - ADV: JOSÉ BALESTRA (OAB 168246/SP)
Processo 1500153-40.2022.8.26.0631 (apensado ao processo 1500156-92.2022.8.26.0631) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - J.H.P.S. - Vistos. Fl. retro: mantem-se as medidas protetivas impostas. Aguarde-se por
12 meses e intime-se novamente a vítima instando a manifestar-se sobre a necessidade de manutenção das medidas. Intime-
se. - ADV: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP)
Processo 1500297-85.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.
- (Nota de Cartório, em cumprimento a Ordem de Serviço 01/04 deste Juízo): Intimação Defensor(a) de sua nomeação pelo
convênio Defensoria Pública/OAB-SP para defender os interesses do réu, devendo apresentar resposta escrita, no prazo de
10(dez) dias” - ADV: PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)
Processo 1500317-34.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EVERTON DE CARVALHO - Vistos. Em que pese a renúncia ao recurso pela defesa dativa (fl. 136), expeça-se mandado de
intimação ao réu da sentença prolatada em audiência, questionando-se se tem interesse em recorrer ou não. Com a eventual
interposição recursal pelo réu ou trânsito em julgado, será determinada expedição de certidão de honorários. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA GABRIELLY NASCIMENTO SOBRINHO DE SOUZA (OAB 497314/SP)
Processo 1500464-10.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - RADAMÉS HENRIQUES - NOTA
DE CARTÓRIO: Providencie o(a) advogado(a), a retirada e/ou impressão da(s) certidão(ões) de honorários (fls. 388/389),
encontrando-se assinada(s) digitalmente e disponível(is), através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
www.tj.sp.gov.br (Acessar: Consulta - Processos - 1ª Instância - Selecionar o Foro - Identificado os autos, clicar em cima do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
62.2022.8.26.0035. Oportunamente, voltem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB
234029/SP)
Processo 1001958-59.2024.8.26.0035 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.L.S. - C.A.S. - - J.L.S. - - L.L.S.
- Vistos. Oficie-se ao INSS, na forma já determinada às fls. 30-31. Intime(m)-se. - ADV: ROBSON LUIZ GONÇAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB
379506/SP), ROBSON LUIZ GONÇALVES (OAB 379506/SP), ROBSON LUIZ GONÇALVES (OAB 379506/SP), ROBSON LUIZ
GONÇALVES (OAB 379506/SP)
Processo 1002746-34.2023.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone Oliveira Ribeiro - Vistos. Fls. 253-268: diga
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro do art. 183 do CPC. Vista pelo
Portal Eletrônico. Intime(m)-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP)
Processo 1500007-70.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANDERSON ROGÉRIO
DE LIMA - Vistos. Fl. 127: anote-se e encaminhe-se link oportunamente. Aguarde-se a realização da audiência, cumprindo-se fls.
123/124. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), MARIA ROSÂNGELA
DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 1500041-79.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SAMUEL PEDROSO VIDA - Vistos.
Quanto às preliminares arguidas, verifica-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP onde fora
exposta ação criminosa em tese praticada pelo acusado com suas circunstâncias e devida qualificação. Ademais, verifica-se a
existência de elementos mínimos que demonstram a materialidade e indícios de autoria que dão suporte probatório inicial para
justificar o recebimento da denúncia. O devido reconhecimento do acusado deverá ser confirmada em audiência de instrução e
julgamento. Quanto ao mérito, as matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal
oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição
sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Observado o Comunicado CG nº 317/2020,
com as novas retificações ocorridas, designo audiência de instrução e julgamento na forma virtual para o dia 20/03/2025, às
15:30 horas. Intimem-se o réu, a vítima e testemunha(s) civis, se houver, para comparecer virtualmente à audiência supra
designada. Intime-se o(a) advogado(a). Quando do cumprimento do mandado, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça: a)
Solicitar à pessoa intimada endereço de e-mail e número de telefone celular com acesso à internet com a finalidade de envio
do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número de telefone celular
para contato (watsapp), informando a tempo o cartório para devido cumprimento; b) Esclarecer que, na data e hora designada
para audiência virtual, com 15 (quinze) minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar
o início do ato; c) Indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual (computador
ou celular com acesso à internet). Caso tenha celular, a senhora oficial de Justiça deverá orientar a testemunha a baixar/
instalar o aplicativo “Microsoft Teams”. Requisite-se a participação das testemunhas Policiais, se o caso, encaminhando-se
ofício ao Comando do respectivo Batalhão para que providencie a participação virtual das testemunhas, bem como informe
o e-mail funcional de cada testemunha Policial para a oportuna remessa do link para acesso à audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado por e-mail, com vídeo e áudio
habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento de de identificação pessoal, com foto.
No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando
no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que
a gravação será feita em arquivo único. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o
magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado
para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita,
o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final,
caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes. Informe o advogado seu endereço de
e-mail nos autos para oportuno envio do link de acesso à audiência. Oportunamente, encaminhe-se e-mail com o link de acesso
para os participantes da audiência. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Whatsapp corporativo da sala de
audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup
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o código abaixo: - ADV: MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 1500082-46.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou
de Cor - WANDERSON DA SILVA - Vistos. Ante a manifestação de fl. 173, e considerando o quanto certificado pela z. Serventia
dando conta da impossibilidade de localização da vítima Mauro via telefone, defiro o quanto requerido pelo Ministério Público.
Providencie-se pesquisas via SISBAJUD, CAGED e PREVJUD para tentativa de localização de endereço da mencionada vítima.
Com as respostas, ao MP. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CÉSAR EDUARDO BATISTA (OAB 226928/MG), DANILO
GRASSI COLOMBO (OAB 198740/MG)
Processo 1500136-80.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE VALDECIR DA SILVA JUNIOR
- Vistos. Defiro o quanto requerido à fl. 236 . Providencie a serventia a expedição de nova certidão observando-se a(s)
correção(ões) apontada(s). Após, tornem ao arquivo Intime-se. - ADV: JOSÉ BALESTRA (OAB 168246/SP)
Processo 1500153-40.2022.8.26.0631 (apensado ao processo 1500156-92.2022.8.26.0631) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - J.H.P.S. - Vistos. Fl. retro: mantem-se as medidas protetivas impostas. Aguarde-se por
12 meses e intime-se novamente a vítima instando a manifestar-se sobre a necessidade de manutenção das medidas. Intime-
se. - ADV: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP)
Processo 1500297-85.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.
- (Nota de Cartório, em cumprimento a Ordem de Serviço 01/04 deste Juízo): Intimação Defensor(a) de sua nomeação pelo
convênio Defensoria Pública/OAB-SP para defender os interesses do réu, devendo apresentar resposta escrita, no prazo de
10(dez) dias” - ADV: PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)
Processo 1500317-34.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EVERTON DE CARVALHO - Vistos. Em que pese a renúncia ao recurso pela defesa dativa (fl. 136), expeça-se mandado de
intimação ao réu da sentença prolatada em audiência, questionando-se se tem interesse em recorrer ou não. Com a eventual
interposição recursal pelo réu ou trânsito em julgado, será determinada expedição de certidão de honorários. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA GABRIELLY NASCIMENTO SOBRINHO DE SOUZA (OAB 497314/SP)
Processo 1500464-10.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - RADAMÉS HENRIQUES - NOTA
DE CARTÓRIO: Providencie o(a) advogado(a), a retirada e/ou impressão da(s) certidão(ões) de honorários (fls. 388/389),
encontrando-se assinada(s) digitalmente e disponível(is), através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
www.tj.sp.gov.br (Acessar: Consulta - Processos - 1ª Instância - Selecionar o Foro - Identificado os autos, clicar em cima do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º