Processo ativo
1500296-03.2024.8.26.0035
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500296-03.2024.8.26.0035
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou defensor público *** ou defensor público e seu representado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
OLIVEIRA (OAB 97447/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP)
Processo 1500296-03.2024.8.26.0035 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - E.A.M. - Vistos. Trata-se de
pedido cautelar incidental de produção antecipada de prova na modalidade de depoimento especial requerida pelo Ministério
Público às fls. 129 para oitiva da criança P. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. M. (qualificação à fl. 108 - certidão de nascimento), criança com 10 anos de
idade. Observa-se do teor da certidão de fl. 143 que a vítima reside em Comarca diversa. Portanto, determino que com urgência
expeça-se carta precatória à Comarca de Cabo Frio/RJ para realização de Depoimento Especial da vítima P.E.M. Intime-se. -
ADV: FELIPE MATHEUS PEREIRA PIRES RIBEIRO (OAB 345431/SP)
Processo 1500310-76.2023.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
VICTOR DA SILVA BUENO - Vistos. FL. 362: indefiro o pedido de indulto, uma vez que o trânsito em julgado deu-se no corrente
ano (10/05/2024 - fl. 337). No mais, homologo o cálculo da pena de multa. Expeça-se certidão de sentença e encaminhe-se ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRETA ARAÚJO (OAB 287007/SP)
Processo 1500317-34.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EVERTON DE CARVALHO - Vistos. As matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução
criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses
de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Observado o Comunicado CG
nº 317/2020, com as novas retificações ocorridas, designo audiência de instrução e julgamento na forma virtual para o dia
27/01/2025, às 13:15 horas. Intimem-se o réu, a vítima e testemunha(s) civis, se houver, para comparecer virtualmente à
audiência supra designada. Intime-se o(a) advogado(a). Quando do cumprimento do mandado, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de
Justiça: a) Solicitar à pessoa intimada endereço de e-mail e número de telefone celular com acesso à internet com a finalidade
de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número de telefone
celular para contato (watsapp), informando a tempo o cartório para devido cumprimento; b) Esclarecer que, na data e hora
designada para audiência virtual, com 15 (quinze) minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado
e aguardar o início do ato; c) Indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual
(computador ou celular com acesso à internet). Caso tenha celular, a senhora oficial de Justiça deverá orientar a testemunha a
baixar/instalar o aplicativo “Microsoft Teams”. Requisite-se a participação das testemunhas Policiais, se o caso, encaminhando-
se ofício ao Comando do respectivo Batalhão para que providencie a participação virtual das testemunhas, bem como informe
o e-mail funcional de cada testemunha Policial para a oportuna remessa do link para acesso à audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado por e-mail, com vídeo e áudio
habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento de de identificação pessoal, com foto.
No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando
no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que
a gravação será feita em arquivo único. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o
magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado
para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita,
o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final,
caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes. Informe o advogado seu endereço de
e-mail nos autos para oportuno envio do link de acesso à audiência. Oportunamente, encaminhe-se e-mail com o link de acesso
para os participantes da audiência. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Whatsapp corporativo da sala de
audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup
-join/19:meeting_YWRiZTgyOGItMTMxYS00NTYxLWJhZTMtNzBhMjA1M2VmYmFh@thr ead.v2/0?context=%7B%22Tid%22
:%223590422d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc 0f7a%22,%22Oid%22:%2207094f1f-4608-412f-a3c6-b7b7f3d0427d%22%7D Ou
escanear o código abaixo: - ADV: BRUNA GABRIELLY NASCIMENTO SOBRINHO DE SOUZA (OAB 497314/SP)
Processo 1500337-67.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYLA
CAMILE SIMÕES ANNIBAL - Vistos. Cobre-se novamente por e-mail (fls. 429) em 15/01/2025. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO
CANELA (OAB 491216/SP), LUIZ ANTONIO CANELA (OAB 491216/SP), RENAN DE SOUZA ALMEIDA (OAB 461499/SP)
Processo 1500348-88.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.A.
- Vistos. Fl. 215: oficie-se com urgência requisitando-se a realização de exame de corpo de delito complementar na vítima,
devendo a perícia esclarecer se, em razão as agressões sofridas, tenha resultado incapacidade para as ocupações habituais
por mais de trinta dias ou debilidade permanente de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho.
Com a vinda do laudo, ao MP. Intime-se. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)
Processo 1500358-77.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO TAVARES DA ROCHA -
Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias. - ADV: RODOLFO COSTANTI PAPINI
(OAB 404223/SP)
Processo 1500395-75.2021.8.26.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JOÃO NELSON APARECIDO DE SOUZA DA COSTA - Vistos. É cediço que o Juízo de 1º grau esgota seu
provimento jurisdicional ao sentenciar o feito e receber o(s) recurso(s) de apelação. Neste contexto, salvo quando eventual
irregularidade referir-se diretamente à fase em que ainda atua (fase de conhecimento, no 1º grau), não cabe a ele decidir sobre
questões que surgem no âmbito recursal. No mesmo sentido, são os arts. 571 e segs. do CPP. Portanto, a matéria ventilada à
fl. 486 pelo parquet será devolvida ao Juízo ad quem o qual, caso reconheça a ausência de defesa técnica adequada em sede
recursal, devolverá os autos a este Juízo a quo, para nomeação de novo Advogado(a) Dativo(a). Em assim sendo, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO (OAB 381024/SP), LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO
(OAB 381024/SP)
Processo 1500415-61.2024.8.26.0035 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes de Tortura - E.T.F.S. -
Vistos. Observa-se que decorreu o prazo requerido à fl. 75. Portanto, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP)
Processo 1500416-17.2022.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODRIGO JACINTO DE MORAES
- Vistos. Cota retro: redesigno a audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 13/02/2025, às 13h30min. Intime-
se a vítima e o réu de que deverão participar da audiência virtualmente da sala passiva de Serra Negra. Proceda-se a reserva.
Intime-se. - ADV: ISAÍAS MALHAS GOMES (OAB 369496/SP)
Processo 1500417-65.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUSTAVO DA SILVA
SOBREIRO - Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias. - ADV: FABIO DIAS
MIRANDA (OAB 504240/SP)
Processo 1500421-10.2020.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RENE VITOR CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
OLIVEIRA (OAB 97447/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP)
Processo 1500296-03.2024.8.26.0035 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - E.A.M. - Vistos. Trata-se de
pedido cautelar incidental de produção antecipada de prova na modalidade de depoimento especial requerida pelo Ministério
Público às fls. 129 para oitiva da criança P. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. M. (qualificação à fl. 108 - certidão de nascimento), criança com 10 anos de
idade. Observa-se do teor da certidão de fl. 143 que a vítima reside em Comarca diversa. Portanto, determino que com urgência
expeça-se carta precatória à Comarca de Cabo Frio/RJ para realização de Depoimento Especial da vítima P.E.M. Intime-se. -
ADV: FELIPE MATHEUS PEREIRA PIRES RIBEIRO (OAB 345431/SP)
Processo 1500310-76.2023.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
VICTOR DA SILVA BUENO - Vistos. FL. 362: indefiro o pedido de indulto, uma vez que o trânsito em julgado deu-se no corrente
ano (10/05/2024 - fl. 337). No mais, homologo o cálculo da pena de multa. Expeça-se certidão de sentença e encaminhe-se ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRETA ARAÚJO (OAB 287007/SP)
Processo 1500317-34.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EVERTON DE CARVALHO - Vistos. As matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução
criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses
de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. Observado o Comunicado CG
nº 317/2020, com as novas retificações ocorridas, designo audiência de instrução e julgamento na forma virtual para o dia
27/01/2025, às 13:15 horas. Intimem-se o réu, a vítima e testemunha(s) civis, se houver, para comparecer virtualmente à
audiência supra designada. Intime-se o(a) advogado(a). Quando do cumprimento do mandado, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de
Justiça: a) Solicitar à pessoa intimada endereço de e-mail e número de telefone celular com acesso à internet com a finalidade
de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número de telefone
celular para contato (watsapp), informando a tempo o cartório para devido cumprimento; b) Esclarecer que, na data e hora
designada para audiência virtual, com 15 (quinze) minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado
e aguardar o início do ato; c) Indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual
(computador ou celular com acesso à internet). Caso tenha celular, a senhora oficial de Justiça deverá orientar a testemunha a
baixar/instalar o aplicativo “Microsoft Teams”. Requisite-se a participação das testemunhas Policiais, se o caso, encaminhando-
se ofício ao Comando do respectivo Batalhão para que providencie a participação virtual das testemunhas, bem como informe
o e-mail funcional de cada testemunha Policial para a oportuna remessa do link para acesso à audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado por e-mail, com vídeo e áudio
habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento de de identificação pessoal, com foto.
No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando
no lobby. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que
a gravação será feita em arquivo único. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o
magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado
para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita,
o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final,
caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes. Informe o advogado seu endereço de
e-mail nos autos para oportuno envio do link de acesso à audiência. Oportunamente, encaminhe-se e-mail com o link de acesso
para os participantes da audiência. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Whatsapp corporativo da sala de
audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup
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Processo 1500337-67.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYLA
CAMILE SIMÕES ANNIBAL - Vistos. Cobre-se novamente por e-mail (fls. 429) em 15/01/2025. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO
CANELA (OAB 491216/SP), LUIZ ANTONIO CANELA (OAB 491216/SP), RENAN DE SOUZA ALMEIDA (OAB 461499/SP)
Processo 1500348-88.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.A.
- Vistos. Fl. 215: oficie-se com urgência requisitando-se a realização de exame de corpo de delito complementar na vítima,
devendo a perícia esclarecer se, em razão as agressões sofridas, tenha resultado incapacidade para as ocupações habituais
por mais de trinta dias ou debilidade permanente de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho.
Com a vinda do laudo, ao MP. Intime-se. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP)
Processo 1500358-77.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO TAVARES DA ROCHA -
Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias. - ADV: RODOLFO COSTANTI PAPINI
(OAB 404223/SP)
Processo 1500395-75.2021.8.26.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JOÃO NELSON APARECIDO DE SOUZA DA COSTA - Vistos. É cediço que o Juízo de 1º grau esgota seu
provimento jurisdicional ao sentenciar o feito e receber o(s) recurso(s) de apelação. Neste contexto, salvo quando eventual
irregularidade referir-se diretamente à fase em que ainda atua (fase de conhecimento, no 1º grau), não cabe a ele decidir sobre
questões que surgem no âmbito recursal. No mesmo sentido, são os arts. 571 e segs. do CPP. Portanto, a matéria ventilada à
fl. 486 pelo parquet será devolvida ao Juízo ad quem o qual, caso reconheça a ausência de defesa técnica adequada em sede
recursal, devolverá os autos a este Juízo a quo, para nomeação de novo Advogado(a) Dativo(a). Em assim sendo, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO (OAB 381024/SP), LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO
(OAB 381024/SP)
Processo 1500415-61.2024.8.26.0035 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes de Tortura - E.T.F.S. -
Vistos. Observa-se que decorreu o prazo requerido à fl. 75. Portanto, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP)
Processo 1500416-17.2022.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODRIGO JACINTO DE MORAES
- Vistos. Cota retro: redesigno a audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 13/02/2025, às 13h30min. Intime-
se a vítima e o réu de que deverão participar da audiência virtualmente da sala passiva de Serra Negra. Proceda-se a reserva.
Intime-se. - ADV: ISAÍAS MALHAS GOMES (OAB 369496/SP)
Processo 1500417-65.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUSTAVO DA SILVA
SOBREIRO - Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias. - ADV: FABIO DIAS
MIRANDA (OAB 504240/SP)
Processo 1500421-10.2020.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RENE VITOR CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º