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ou do réu à audiência de
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Identificação
Nº Processo: 0051976-63.2023.8.11.0000
Partes e Advogados
Autor: ou do réu à *** ou do réu à audiência de
Advogados e OAB
Advogado: DR. RAONI TEIXEIRA DOS *** DR. RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB/MT 15.468
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
OLIVEIRA, Técnico I, símbolo MPTE-201, do Ministério Público do Estado de
meses, compreendido o período de 26.10.2024 a 25.10.2025, com ônus para
Presidência
o órgão cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos
sociais ao órgão cedente.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CEJUSC de 2º Grau
Decisão / Intimação da Presidente
Intimação
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 7/2023 – CIA
0051976-63.2023.8.11.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA N.
SOLICITANTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT
1/2024 (CIA 0018316-44.2024.8.11.0000)
PARTE INTERESSADA: SÔNIA INÊS BILIBIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
SOLICITADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
ESTADO DE MATO GROSSO – ANOREG-MT
SUL
ADVOGADO: DR. RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB/MT 15.468
“[...] Nesse contexto, com fundamento no caput e § 2º do art. 59-A, da Lei n.
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
8.814/2008, autorizo, ad referendum do Conselho da Magistratura, a
MATO GROSSO
prorrogação da cessão da servidora Sônia Inês Bilibio de Oliveira, Técnico
PARTES INTERESSADAS:
I, símbolo MPTE-201, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
para a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, pelo
SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO
prazo de 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a 26.10.2024 (data da
GROSSO
entrada em exercício - doc. andamento n. 42), com ônus para o órgão
ADVOGADOS: DR. DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5698/A
cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos sociais
DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO - OAB/MT 5073/O
ao órgão cedente.
DRA. TAISE PINTO DE LARA DE PIERI - OAB/MT 8623/O
Em vista da divergência entre a data de início da prorrogação deferida pelo
DRA. BARBARA FERREIRA ARAÚJO - OAB/MT 20.170/O
órgão cedente e a data de entrada em exercício da servidora neste Tribunal,
INTIMAÇÃO
oficie-se ao órgão cedente para que adote as providências que entender
Intimo as partes, em face do despacho lançado no mov. 33 (CIA
necessárias.
0018316-44.2024.8.11.0000), para a sessão virtual de Mediação
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências.
AGENDADA para a Data: 14/10/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de
Após, aos demais membros do colendo Conselho da Magistratura.
Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo
Cuiabá, 1º de outubro de 2024.
Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da
(assinado digitalmente)
CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador
Presidente do Tribunal de Justiça“
ou copiando e colando em outra aba do navegador.
Link de Acesso:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 03 de
N2NhNDhhMjMtNjlkZi00ZWY1LWE2YTAtMDU3MzZhODEzY2Y3% outubro de 2024
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca- Nilda Ferreira Silva Ribeiro
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc- Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
45be07535577%22%7d conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Após acessar o link, as partes deverão clicar em “participar como convidado“
e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento Coordenadoria de Magistrados
oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.
Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo
Portaria da Presidência
whatsapp seguem contatos:
E-mail: cejusc.2grau@tjmt.jus.br
Telefone:(65) 3617-3831
PORTARIA TJMT/PRES N. 1155 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339
Convocação da Desembargadora Marilsen Andrade Addario para completar
1. Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. A PRESIDENTE DO
de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06
-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº
atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida
154 de 1º-02- 2021. Link .
no expediente CIA N. 0057840-48.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º
Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o
Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da
mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou
Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 04 (Híbrida)
LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...)
e, em Plenário Virtual, no dia 08.10.2024, às 14h, em razão da ausência
§ 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio
justificada do Desembargador Sebastião Barbosa Farias. Art. 2º Esta Portaria
eletrônico, nos termos da lei.
entra em vigor na data de sua publicação.
§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos. Portaria da Presidência
CEJUSC DE 2º GRAU, em Cuiabá, 03 de outubro de 2024.
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury
Gestora Administrativa do CEJUSC de 2º Grau PORTARIA TJMT/PRES N. 1154 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
cejusc.2grau@tjmt.jus.br A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Conselho da Magistratura com a decisão proferida no CIA n. 0058968-06.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer,
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da
Portaria
Informação TI - PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação de
TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação , no período de 16 a 25 de
outubro de 2024, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes
PORTARIA TJMT/CM N. 29 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
entra em vigor na data de sua publicação.
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cessão de Servidor (§2º, do Art. 59-A, da Lei n. 8.814/2008) n. 7/2023 - CIA
0051976-63.2023.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: PORTARIA TJMT/PRES N. 1157 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Autorizar a prorrogação da cessão da senhora SÔNIA INÊS BILIBIO DE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 4/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11802 3
meses, compreendido o período de 26.10.2024 a 25.10.2025, com ônus para
Presidência
o órgão cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos
sociais ao órgão cedente.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CEJUSC de 2º Grau
Decisão / Intimação da Presidente
Intimação
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 7/2023 – CIA
0051976-63.2023.8.11.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA N.
SOLICITANTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT
1/2024 (CIA 0018316-44.2024.8.11.0000)
PARTE INTERESSADA: SÔNIA INÊS BILIBIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
SOLICITADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
ESTADO DE MATO GROSSO – ANOREG-MT
SUL
ADVOGADO: DR. RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB/MT 15.468
“[...] Nesse contexto, com fundamento no caput e § 2º do art. 59-A, da Lei n.
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
8.814/2008, autorizo, ad referendum do Conselho da Magistratura, a
MATO GROSSO
prorrogação da cessão da servidora Sônia Inês Bilibio de Oliveira, Técnico
PARTES INTERESSADAS:
I, símbolo MPTE-201, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
para a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, pelo
SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO
prazo de 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a 26.10.2024 (data da
GROSSO
entrada em exercício - doc. andamento n. 42), com ônus para o órgão
ADVOGADOS: DR. DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5698/A
cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos sociais
DR. LOURIVAL RIBEIRO FILHO - OAB/MT 5073/O
ao órgão cedente.
DRA. TAISE PINTO DE LARA DE PIERI - OAB/MT 8623/O
Em vista da divergência entre a data de início da prorrogação deferida pelo
DRA. BARBARA FERREIRA ARAÚJO - OAB/MT 20.170/O
órgão cedente e a data de entrada em exercício da servidora neste Tribunal,
INTIMAÇÃO
oficie-se ao órgão cedente para que adote as providências que entender
Intimo as partes, em face do despacho lançado no mov. 33 (CIA
necessárias.
0018316-44.2024.8.11.0000), para a sessão virtual de Mediação
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências.
AGENDADA para a Data: 14/10/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de
Após, aos demais membros do colendo Conselho da Magistratura.
Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo
Cuiabá, 1º de outubro de 2024.
Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da
(assinado digitalmente)
CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador
Presidente do Tribunal de Justiça“
ou copiando e colando em outra aba do navegador.
Link de Acesso:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 03 de
N2NhNDhhMjMtNjlkZi00ZWY1LWE2YTAtMDU3MzZhODEzY2Y3% outubro de 2024
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca- Nilda Ferreira Silva Ribeiro
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc- Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
45be07535577%22%7d conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Após acessar o link, as partes deverão clicar em “participar como convidado“
e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento Coordenadoria de Magistrados
oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.
Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo
Portaria da Presidência
whatsapp seguem contatos:
E-mail: cejusc.2grau@tjmt.jus.br
Telefone:(65) 3617-3831
PORTARIA TJMT/PRES N. 1155 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339
Convocação da Desembargadora Marilsen Andrade Addario para completar
1. Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. A PRESIDENTE DO
de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06
-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº
atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida
154 de 1º-02- 2021. Link .
no expediente CIA N. 0057840-48.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º
Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o
Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da
mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou
Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 04 (Híbrida)
LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...)
e, em Plenário Virtual, no dia 08.10.2024, às 14h, em razão da ausência
§ 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio
justificada do Desembargador Sebastião Barbosa Farias. Art. 2º Esta Portaria
eletrônico, nos termos da lei.
entra em vigor na data de sua publicação.
§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos. Portaria da Presidência
CEJUSC DE 2º GRAU, em Cuiabá, 03 de outubro de 2024.
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury
Gestora Administrativa do CEJUSC de 2º Grau PORTARIA TJMT/PRES N. 1154 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
cejusc.2grau@tjmt.jus.br A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Conselho da Magistratura com a decisão proferida no CIA n. 0058968-06.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer,
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da
Portaria
Informação TI - PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação de
TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação , no período de 16 a 25 de
outubro de 2024, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes
PORTARIA TJMT/CM N. 29 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
entra em vigor na data de sua publicação.
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cessão de Servidor (§2º, do Art. 59-A, da Lei n. 8.814/2008) n. 7/2023 - CIA
0051976-63.2023.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: PORTARIA TJMT/PRES N. 1157 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Autorizar a prorrogação da cessão da senhora SÔNIA INÊS BILIBIO DE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 4/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11802 3