Processo ativo
1017551-54.2024.8.26.0577
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017551-54.2024.8.26.0577
Ação: de Equipamentos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou escritório interessado ser cadastrado como exeque *** ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais. Ciência, ainda, que o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV:
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1017551-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edneia Alves Cantuario
Akama - MGW Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditórios N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão-padronizados - Intimação da parte requerida para
pagamento das Custas em aberto, observado se o caso, os termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, no valor de: Distribuição
- R$ 185,10 (Guia DARE - Cód 230-6); Despesas postais com Citação e Intimação - R$ 34,45 (FEDTJ Código 120-1). - ADV:
ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GETÚLIO SANTOS
MOREIRA (OAB 448551/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1017949-98.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdirene
Gomes Moreira - Vistos. Na conclusão por engano. Cumpra-se o determinado à fl. 18. Devolva-se ao juízo deprecante, com
nossas homenagens. Int. - ADV: VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO (OAB 21703/MA)
Processo 1018331-91.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010335-42.2024.8.26.0577) - Embargos à Execução -
Defeito, nulidade ou anulação - Ketryn Mara Sampaio - Vera Simonia da Silva Morais - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os embargos. JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Sucumbente, arcará a embargante
com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito. Com o trânsito em julgado,
e nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado
o traslado de peças do processo digital principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado
do débito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se
formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4
ou 6. Traslade-se cópia para a ação executiva e de lá prossiga-se, devendo se abrir conclusão naqueles autos para análise do
pedido de penhora (fls. 61/62). P.I.C. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB
142843/SP)
Processo 1020172-29.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - C.P.M. -
A.S.C.S.S.J.C. - Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. - ADV:
BRUNA ELISA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 413381/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1020411-04.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espaço Casa de Jorge
Bar Ltda - Diante do fim do prazo do acordo, manifeste-se a parte credora, em 5 dias, quanto à efetiva satisfação da obrigação.
Seu silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução (art. 924, II, CPC/15). - ADV: SIMONE
CRISTINE DE CASTRO (OAB 251122/SP)
Processo 1020728-36.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Benedito Vieira Pereira - Vistos.
Fls. 280/281: Com o comparecimento espontâneo e representação processual regular, certifique-se e anote-se habilitação.
Diante do recolhimento das custas de citação (278/279), cumpra-se decisão de fl. 274, item 2. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO
SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1022406-76.2024.8.26.0577 - Monitória - Combustíveis e derivados - Rede de Serviços Pachecão Ltda - 1)
Providencie a parte autora a juntada de breve relato, emitida pela JUCESP, com os dados cadastrais da devedora, a fim de
verificar eventual mudança de sede, distrato social, falência e os nomes e endereços dos sócios, no prazo de 15 dias. 2)
Diante da comprovação através da ficha cadastral da JUCESP, defiro o pedido, expedindo-se a carta de citação, na pessoa dos
sócios, nos termos da presente ação, para o(s) endereço(s) mencionado(s), como requerido. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
FABIANA KODATO (OAB 150131/SP)
Processo 1023215-71.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Gilberto Alcione Salvador - Tobras Distribuidora
de Combustiveis Ltda - Efetivada(s) pesquisa(s) de endereços, conforme protocolo(s) retro. Manifeste a parte autora/exequente,
no prazo de 05 dias, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, observando que: - cabe a parte indicar todos
os endereços obtidos nos pesquisas e ainda não foram diligenciados, esgotando as tentativas de localização do requerido/
executado, antes de requerer novas medidas. - havendo mais de um endereço, nos termos do Art. 1.012, das NSCGJ, deverá,
ainda, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência para expedição de cada mandado, de forma sucessiva.
- não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte promover o recolhimento de todas as custas devidas para expedição
de cartas ou mandado. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), SIRLEI
DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)
Processo 1023693-45.2022.8.26.0577 - Monitória - Compra e Venda - Aredes Montagem e Instalacao de Equipamentos
Eireli - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0007260-75.2025.8.26.0577,
devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste
ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: IRINEU BRAGA (OAB 263555/SP)
Processo 1023852-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Supergasbras Energia Ltda - Ciência às
partes acerca do trânsito em julgado. Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513, §1º, do CPC, bem como Art. Art. 1.286, §1º, das
NSCGJ, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ciência a(o) interessada(o) que
o pedido deverá ser cadastrado como incidente processual de liquidação ou cumprimento de sentença, conforme o caso, com
a inclusão de todas as partes (exequente e executado) e seus respectivos procuradores. Para execução da verba honorária,
deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais. Ciência, ainda, que o
requerimento deverá ser instruído com: [1] indicação do endereço e modo como se realizou a citação (art. 513, § 2º, do CPC);
[2] demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os requisitos
do art. 524 do CPC. [3] comprovante de recolhimento da taxa judiciária, se caso, nos termos do Art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei
Estadual nº 11.608/2003, observando o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. [4] comprovante de recolhimento das custas, se o caso,
para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC; [5] outras peças processuais que o exequente
considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação,
os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1024050-30.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aida Fabiola de Souza Vieira -
Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl. 126 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação
aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora, onde deve ser assinalada a opção “procurador” e não
“advogado”. ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a
serem liberados, necessária a apresentação de um formulário de MLE para cada beneficiário. Prazo de 5 (cinco) dias para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV:
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1017551-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edneia Alves Cantuario
Akama - MGW Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditórios N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão-padronizados - Intimação da parte requerida para
pagamento das Custas em aberto, observado se o caso, os termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, no valor de: Distribuição
- R$ 185,10 (Guia DARE - Cód 230-6); Despesas postais com Citação e Intimação - R$ 34,45 (FEDTJ Código 120-1). - ADV:
ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GETÚLIO SANTOS
MOREIRA (OAB 448551/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1017949-98.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdirene
Gomes Moreira - Vistos. Na conclusão por engano. Cumpra-se o determinado à fl. 18. Devolva-se ao juízo deprecante, com
nossas homenagens. Int. - ADV: VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO (OAB 21703/MA)
Processo 1018331-91.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010335-42.2024.8.26.0577) - Embargos à Execução -
Defeito, nulidade ou anulação - Ketryn Mara Sampaio - Vera Simonia da Silva Morais - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os embargos. JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Sucumbente, arcará a embargante
com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito. Com o trânsito em julgado,
e nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado
o traslado de peças do processo digital principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado
do débito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se
formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4
ou 6. Traslade-se cópia para a ação executiva e de lá prossiga-se, devendo se abrir conclusão naqueles autos para análise do
pedido de penhora (fls. 61/62). P.I.C. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB
142843/SP)
Processo 1020172-29.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - C.P.M. -
A.S.C.S.S.J.C. - Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença. - ADV:
BRUNA ELISA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 413381/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1020411-04.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espaço Casa de Jorge
Bar Ltda - Diante do fim do prazo do acordo, manifeste-se a parte credora, em 5 dias, quanto à efetiva satisfação da obrigação.
Seu silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução (art. 924, II, CPC/15). - ADV: SIMONE
CRISTINE DE CASTRO (OAB 251122/SP)
Processo 1020728-36.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Benedito Vieira Pereira - Vistos.
Fls. 280/281: Com o comparecimento espontâneo e representação processual regular, certifique-se e anote-se habilitação.
Diante do recolhimento das custas de citação (278/279), cumpra-se decisão de fl. 274, item 2. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO
SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1022406-76.2024.8.26.0577 - Monitória - Combustíveis e derivados - Rede de Serviços Pachecão Ltda - 1)
Providencie a parte autora a juntada de breve relato, emitida pela JUCESP, com os dados cadastrais da devedora, a fim de
verificar eventual mudança de sede, distrato social, falência e os nomes e endereços dos sócios, no prazo de 15 dias. 2)
Diante da comprovação através da ficha cadastral da JUCESP, defiro o pedido, expedindo-se a carta de citação, na pessoa dos
sócios, nos termos da presente ação, para o(s) endereço(s) mencionado(s), como requerido. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
FABIANA KODATO (OAB 150131/SP)
Processo 1023215-71.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Gilberto Alcione Salvador - Tobras Distribuidora
de Combustiveis Ltda - Efetivada(s) pesquisa(s) de endereços, conforme protocolo(s) retro. Manifeste a parte autora/exequente,
no prazo de 05 dias, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, observando que: - cabe a parte indicar todos
os endereços obtidos nos pesquisas e ainda não foram diligenciados, esgotando as tentativas de localização do requerido/
executado, antes de requerer novas medidas. - havendo mais de um endereço, nos termos do Art. 1.012, das NSCGJ, deverá,
ainda, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência para expedição de cada mandado, de forma sucessiva.
- não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte promover o recolhimento de todas as custas devidas para expedição
de cartas ou mandado. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), SIRLEI
DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)
Processo 1023693-45.2022.8.26.0577 - Monitória - Compra e Venda - Aredes Montagem e Instalacao de Equipamentos
Eireli - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0007260-75.2025.8.26.0577,
devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste
ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: IRINEU BRAGA (OAB 263555/SP)
Processo 1023852-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Supergasbras Energia Ltda - Ciência às
partes acerca do trânsito em julgado. Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513, §1º, do CPC, bem como Art. Art. 1.286, §1º, das
NSCGJ, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ciência a(o) interessada(o) que
o pedido deverá ser cadastrado como incidente processual de liquidação ou cumprimento de sentença, conforme o caso, com
a inclusão de todas as partes (exequente e executado) e seus respectivos procuradores. Para execução da verba honorária,
deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais. Ciência, ainda, que o
requerimento deverá ser instruído com: [1] indicação do endereço e modo como se realizou a citação (art. 513, § 2º, do CPC);
[2] demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os requisitos
do art. 524 do CPC. [3] comprovante de recolhimento da taxa judiciária, se caso, nos termos do Art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei
Estadual nº 11.608/2003, observando o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. [4] comprovante de recolhimento das custas, se o caso,
para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC; [5] outras peças processuais que o exequente
considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação,
os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1024050-30.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aida Fabiola de Souza Vieira -
Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl. 126 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação
aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora, onde deve ser assinalada a opção “procurador” e não
“advogado”. ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a
serem liberados, necessária a apresentação de um formulário de MLE para cada beneficiário. Prazo de 5 (cinco) dias para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º