0015692-85.2025.8.11.0000

8.814/2008. Desembargador Rui Ramos Ribeiro no processo HC 1031776-
(assinado digitalmente) 81.2024.8.11.0000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
Corregedoria-Geral da Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 430 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE Convoca a Desembargadora Serly Marcondes Alves para compor quórum na
Terceira Câmara de Direito Pri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Intimação legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no
expediente CIA N. 0015692-85.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Convocar
a Desembargadora Serly Marcondes Alves, membro da Quarta Câmara de
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Direito Privado, para compor quórum na sessão da Terceira Câmara de
Seletivo Unificado 3/2024 Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 19 a 21.03.2025,
INTIMO os(as) Senhores(as): às 14h, em razão de impedimento do Desembargador Carlos Alberto Alves da
Danielly Nascimento Camargo Ferreira, CPF: 031.921.551-XX (número de Rocha no processos AI 1032669- 72.2024.8.11.0000. Art. 2º Esta Portaria
referência CIA: 0709841-21.2025.8.11.0001); Janaina Taila Muniz, entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
CPF:053.801.811-98 (número de referência CIA: 0710182-47.2025.8.11.0001) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
e Gabriel Moreira Freire, CPF:059.268.021-56 (número de referência CIA:
0710132-21.2025.8.11.0001),para declarar interesse em assumir a vaga de
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao
Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores 3/2024, no prazo de 02
(dois) dias. Portaria
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
cópia legível dos seguintes documentos
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
pública; PORTARIA TJMT/CGP N. 69 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Prefeitura Municipal de Cuiabá); conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
4. Número de conta corrente (exceto poupança); conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 23/2025
5. Carteira de Identidade – RG; (CIA n. 0708051-67.2025.8.11.0044),
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; RESOLVE:
7. Título de Eleitor; Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Ana Carolina
8. Certidão de regularidade Eleitoral; Correia Gomes Cabral Marques, matrícula n. 52.403, Assessora de Gabinete
9. Número do PIS/PASEP; II-PDA-CNE-VIII, lotada na Comarca de Paranatinga.
10. Comprovante de residência atual; Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; estabelecido no plano de trabalho individualizado.
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
13. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de caso de prorrogação.
Ética e Disciplina, se advogado; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). (assinado digitalmente)
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Grosso);
16. Declaração de Parentesco; PORTARIA TJMT/CGP N. 73 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
entidade associativa; conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 21/2023
institutos de mediação e arbitragem; (CIA n. 0733692-34.2023.8.11.0042),
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da RESOLVE:
Comarca onde será credenciado; Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. Eveli Daiani da Silva Martins Ojeda, matricula n. 23.322, Técnica Judiciária-
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. PTJ, Lotada na Comarca de Cuiabá.
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui caso de nova prorrogação.
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
número de referência CIA. (assinado digitalmente)
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285 PORTARIA TJMT/CGP N. 72 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Glaucio Chaim Correia A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Gestor Administrativo JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 13/2024
(CIA n. 0013436-09.2024.8.11.0000),
Coordenadoria de Magistrados
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor
Portaria da Presidência Rodrigo Vitor Costa de Amorim , matrícula n. 32.905, Chefe de Divisão-PDA-
CNE-V, lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça.
Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
PORTARIA TJMT/PRES N. 436 DE 18 DE MARÇO DE 2025. com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Convoca o Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto para Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
compor quórum na Segunda Câmara Criminal. O PRESIDENTE DO servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em

atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
no expediente CIA N. 0015991-62.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º (assinado digitalmente)
Convoca r o Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto para CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
compor quórum na sessão da Segunda Câmara Criminal, a ser realizada por
Videoconferência, no dia 19.03.2025, às 8h30, em razão de impedimento do
PORTARIA TJMT/CGP N. 71 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Disponibilizado 20/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11911 3