0034685-16.2024.8.11.0000

8. Certidão de regularidade Eleitoral; https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
9. Número do PIS/PASEP; Karine Márcia Lozich Dias
10. Comprovante de residência atual; Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edida
Carcerário - GMF
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). Portaria
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
16. Declaração de Parentesco; PORTARIA Nº 04/2024 GMF/TJMT.
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que Altera disposições constantes da Portaria n.03/2023 GMF/TJMT.
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou O SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO
entidade associativa; SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO - GMF/MT, Desembargador
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, no uso de suas atribuições legais e
institutos de mediação e arbitragem; regimentais.
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da CONSIDERANDO o teor da Portaria TJMT/PRES N. 694, de 17 de junho de
Comarca onde será credenciado; 2024, que designou o Juiz de Direito Jean Garcia de Freitas Bezerra para
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. atuar como Juiz auxiliar do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, no biênio 2023/2024.
CONSIDERANDO a necessidade de Magistrados para auxiliar e colaborar
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo nas atividades de articulação e implementação das ações previstas no rol de
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ atribuições do GMF, bem como a implementação de ações do portfólio do
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD);
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja CONSIDERANDO as atribuições afetas ao Grupo de Monitoramento e
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e ainda, a vindoura
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Central de Regulação de Vagas que, para controle da superpopulação
número de referência CIA. carcerária, adota a realização de mutirões carcerários e revisão de
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha processos que envolvam réus presos.
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da RESOLVE:
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link: Art. 1º Em complemento à Portaria 03/2023- GMF/TJMT, designar o
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285 magistrado Jean Garcia de Freitas Bezerra, como Juiz auxiliar do Grupo de
Karine Márcia Lozich Dias Monitoramento e Fiscalização e Sistema Carcerário e Socioeducativo-
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE GMF/MT no biênio 2023-2024, a fim de que a descentralização das atividades
garanta uma melhor eficiência e presteza nas ações aserem executadas, nos
termos desta Portaria.
Intimação para declarar interesse na vaga de Conciliador – Processo Seletivo Parágrafo único.
Unificado 3/2024 Compete ao magistrado, em conjunto com a magistrada Edna Ederli Coutinho,
INTIMO o(a) Senhor(a) Marinalva Lenir Leite de Souza, CPF:.025.XXX.XXX coordenar, liderar, gerenciar, acompanhar e auxiliar o Supervisor do Grupo de
-21. (número de referência CIA: 0034685-16.2024.8.11.0000) para declarar Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF,
interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de nas ações afetas à Central de Regulação de Vagas, mais especificamente, na
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. realização de mutirões carcerários.
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. Art. 2º. Ficam mantidos os demais termos da Portaria n. 03/2023 GMF/TJMT.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
cópia legível dos seguintes documentos Publique-se, cumpra-se. Cuiabá, 19 de Junho de 2024.
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Supervisor do GMF/MT
pública;
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
Coordenadoria de Magistrados
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
4. Número de conta corrente (exceto poupança); Portaria da Presidência
5. Carteira de Identidade – RG;
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
7. Título de Eleitor;
8. Certidão de regularidade Eleitoral;
9. Número do PIS/PASEP; PORTARIA TJMT/PRES N. 726 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
10. Comprovante de residência atual; Designa o Juiz de Direito Glauber Lingiardi Strachicini para jurisdicionar na 2ª
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; Vara Cível da Comarca de Sorriso e o Juiz de Direito Victor Lima Pinto Coelho
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Disciplina, se advogado; com a decisão proferida no expediente CIA n. 0037363-04.2024.8.11.0000,
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato Art. 1º Designar o Juiz de Direito Glauber Lingiardi Strachicini, titular da Vara
Grosso); Única da Comarca de Nova Ubiratã, para atuar nos feitos cíveis em geral
16. Declaração de Parentesco; desta Comarca e , cumulativamente, jurisdicionar na 2ª Vara Cível da
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que Comarca de Sorriso, a partir do dia 1º de julho de 2024.
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou Art. 2º Designar o Juiz de Direito Victor Lima Pinto Coelho, titular da Vara
entidade associativa; Única da Comarca de Vera, para, cumulativamente, jurisdicionar na Vara
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em Única da Comarca de Nova Ubiratã, com competência limitada aos feitos
institutos de mediação e arbitragem; criminais em geral, inclusive do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 1º de
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da julho de 2024.
Comarca onde será credenciado; Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2024, a Portaria TJMT/PRES
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. n. 1.465, de 27 de outubro de 2023.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo (assinado digitalmente)
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o PORTARIA TJMT/PRES N. 724 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
número de referência CIA. Revoga a Portaria TJMT/PRES n. 621, de 27 de maio de 2024, que designou
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha o Juiz de Direito Adalto Quintino da Silva, para jurisdicionar na 1ª Vara Criminal
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da da Comarca de Tangará da Serra.
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
Disponibilizado 26/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11730 4