Processo ativo
1001614-18.2025.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 1001614-18.2025.8.26.0270
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou por manifestação escrita a ser entregue nest *** ou por manifestação escrita a ser entregue neste juízo, com documentos que comprove o alegado.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Cumpra-se sob as penas da lei. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos
e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA
SILVA (OAB 367031/SP)
Processo 1001614-18.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Cristina Souza Lucio Martins de Oliveira Pontes - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar em réplica e, após, tornem os
autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001622-34.2021.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valter Rezende - Benito Eneas
Suckow - Vistos. Intime-se, pela derradeira vez o exequente a se manifestar acerca dos valores já bloqueados, apresentando
o devido formulário de MLE. Quanto aos pedidos de novas pesquisas Sisbajud, deve apresentar nova planilha de cálculos,
atualizada, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ÉVELYN BUENO VICENTE DE LIMA (OAB 55578/SC), LUCIANA MARIA NASTRI
NOGUEIRA (OAB 165476/SP)
Processo 1001772-73.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Carolina dos Santos Costa - - Carolina Rodrigues Martins - - Ellen Souto de Andrade - - Vanessa Dominanda Plateano Moreira
de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. - ADV: LUÍSA
NÓBREGA PASSOS (OAB 424142/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO
DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE
LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001932-98.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana
Paula Antunes Neves Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação.
- ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001962-41.2022.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito -
Lucilene de Jesus Oliveira - Benedito Gomes Rodrigues - - Banco Finasa S/A e outro - Vistos. Fl. 280: expeça-se certidão de
honorários ao patrono nomeado às fls. 166, nos termos do convênio existente. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB
476399/SP)
Processo 1002071-50.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade
ou anulação - Aline Nogueira Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à
contestação. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
Processo 1002929-18.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comércio de Produtos
de Beleza Ltda - Me - Vistos. Fls.: 41/42: nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença nestes autos. Certifique a serventia
o trânsito em julgado da sentença de fl. 40. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB
131698/SP)
Processo 1003320-70.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otica Moraes Ltda - Intime-se
a parte executada acerca dos bloqueios de ativos nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias, por meio de advogado ou por manifestação escrita a ser entregue neste juízo, com documentos que comprove o alegado.
SERVIRÁ A PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO/OFÍCIO. Int. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA
CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
Processo 1003626-39.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Everton Rodrigues Santos
- Vistos. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: THIAGO
MULLER MUZEL (OAB 250900/SP)
Processo 1004316-68.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Sergio Eleutério da
Silva Neto - Gol Linhas Aéreas S.A. e outros - Vistos. Fl. 273: nada a prover, uma vez que os autos encontram-se arquivos ante
o trânsito em julgado da sentença de fls. 248/252. Ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1004928-06.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
Elias Tadeu de Macedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 95,
arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Int. -
ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP),
ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Processo 1005648-70.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Elaine Cox da Silva - - Maria Aparecida da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito
em julgado certificado à fl. 199, arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de
cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO
(OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB
360237/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 1005752-62.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Edison Nunes da
Cruz - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar em réplica e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
ALEXANDRE BAUTISTA RAMOS (OAB 227944/SP)
Processo 1006184-81.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zoraide
Rodrigues Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Intime-se a requerente a
se manifestar em réplica e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC),
CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP)
Processo 1006212-49.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda
Cabral Calusci Vedan - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 143/148: nada a prover. Certifique a serventia o
trânsito em julgado da sentença de fls. 136/140. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE), VANESSA SAID ELIAS (OAB 41233/PR), ANA BEATRIZ ALMEIDA BIAGGI (OAB 110619/PR)
Processo 1006281-81.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia
Vitória da Costa Marcondes Almeida - Mottanet Ti Serviços de Tecnologia da Informação Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site
da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob
pena de indeferimento do benefício. Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados
Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC. Int. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cumpra-se sob as penas da lei. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos
e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA
SILVA (OAB 367031/SP)
Processo 1001614-18.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Cristina Souza Lucio Martins de Oliveira Pontes - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar em réplica e, após, tornem os
autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001622-34.2021.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valter Rezende - Benito Eneas
Suckow - Vistos. Intime-se, pela derradeira vez o exequente a se manifestar acerca dos valores já bloqueados, apresentando
o devido formulário de MLE. Quanto aos pedidos de novas pesquisas Sisbajud, deve apresentar nova planilha de cálculos,
atualizada, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ÉVELYN BUENO VICENTE DE LIMA (OAB 55578/SC), LUCIANA MARIA NASTRI
NOGUEIRA (OAB 165476/SP)
Processo 1001772-73.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Carolina dos Santos Costa - - Carolina Rodrigues Martins - - Ellen Souto de Andrade - - Vanessa Dominanda Plateano Moreira
de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. - ADV: LUÍSA
NÓBREGA PASSOS (OAB 424142/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO
DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE
LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001932-98.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana
Paula Antunes Neves Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação.
- ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1001962-41.2022.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito -
Lucilene de Jesus Oliveira - Benedito Gomes Rodrigues - - Banco Finasa S/A e outro - Vistos. Fl. 280: expeça-se certidão de
honorários ao patrono nomeado às fls. 166, nos termos do convênio existente. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP), MATHEUS GOUVEIA FERREIRA (OAB
476399/SP)
Processo 1002071-50.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade
ou anulação - Aline Nogueira Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à
contestação. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
Processo 1002929-18.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comércio de Produtos
de Beleza Ltda - Me - Vistos. Fls.: 41/42: nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença nestes autos. Certifique a serventia
o trânsito em julgado da sentença de fl. 40. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB
131698/SP)
Processo 1003320-70.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otica Moraes Ltda - Intime-se
a parte executada acerca dos bloqueios de ativos nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias, por meio de advogado ou por manifestação escrita a ser entregue neste juízo, com documentos que comprove o alegado.
SERVIRÁ A PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO/OFÍCIO. Int. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA
CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
Processo 1003626-39.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Everton Rodrigues Santos
- Vistos. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: THIAGO
MULLER MUZEL (OAB 250900/SP)
Processo 1004316-68.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Sergio Eleutério da
Silva Neto - Gol Linhas Aéreas S.A. e outros - Vistos. Fl. 273: nada a prover, uma vez que os autos encontram-se arquivos ante
o trânsito em julgado da sentença de fls. 248/252. Ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1004928-06.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
Elias Tadeu de Macedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 95,
arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Int. -
ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP),
ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Processo 1005648-70.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Elaine Cox da Silva - - Maria Aparecida da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito
em julgado certificado à fl. 199, arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de
cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO
(OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB
360237/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 1005752-62.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Edison Nunes da
Cruz - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar em réplica e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
ALEXANDRE BAUTISTA RAMOS (OAB 227944/SP)
Processo 1006184-81.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zoraide
Rodrigues Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Intime-se a requerente a
se manifestar em réplica e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC),
CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP)
Processo 1006212-49.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda
Cabral Calusci Vedan - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 143/148: nada a prover. Certifique a serventia o
trânsito em julgado da sentença de fls. 136/140. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE), VANESSA SAID ELIAS (OAB 41233/PR), ANA BEATRIZ ALMEIDA BIAGGI (OAB 110619/PR)
Processo 1006281-81.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia
Vitória da Costa Marcondes Almeida - Mottanet Ti Serviços de Tecnologia da Informação Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site
da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob
pena de indeferimento do benefício. Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados
Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC. Int. - ADV: ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º