0008184-88.2025.8.11.0000

vigorar com a seguinte redação: documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
Seção IV https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
Procedimento para Gestão dos bens móveis das Serventias Vagas Glaucio Chaim Correia
Art. 166–C Os bens móveis (mobiliário e equipamentos) adquiridos com Gestor Administrativodo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais -
recursos de emolumentos pelo registrador/notário interino para sede da DAJE
serventia vaga sob sua responsabilidade, após autorização ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prévia do
Corregedor-Geral da Justiça, devem ser registrados em Termo de Entrega Coordenadoria de Magistrados
circunstanciado a ser enviado pelo interino à Comissão de Inventário e Bens
inservíveis da Comarca- COMPIBI/Comarca, no prazo de 10(dez) dias. (NR)
§ 1º (...) Portaria da Presidência
§2º Recebido e atestado pela COMPIB/Comarca, o termo de entrega será
enviado pela comissão ao Departamento de Material e Patrimônio (DMP) para
cadastro na base de dados próprios.
PORTARIA TJMT/PRES N. 270/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
§3º O Departamento do Foro Extrajudicial comunicará ao responsável interino
Convoca a Desembargador a Serly Marcondes Alves para compor quórum na
e ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca a decisão do Corregedor-
Terceira Câmara de Direito Privado.
Geral da Justiça que autoriza a aquisição dos bens móveis para sede da
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
serventia extrajudicial vaga.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(...)
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0008184-88.2025.8.11.0000,
Art. 166-E Caberá ao registrador/notário interino, nos casos de bens móveis
RESOLVE:
qualificados como inservíveis no decorrer da execução dos trabalhos,
Art. 1º Convocar a Desembargado ra Serly Marcondes Alves, membro da
elaborar relatório, por meio de termo de entrega circunstanciada, para ser
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
remetido à COMPIBI/Comarca para fins de cumprimento do art. 48 da Portaria
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
n. 726/2020C.ADM, conforme dispõe a Portaria Conjunta TJMT/PRES n.17 de
dia s 12 a 14.02.2025, 8h, em razão de impedimento de membros para
25 novembro de 2024 .
julgamento dos seguintes processos:
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
- Impedimento do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha:
se as disposições contrárias.
I - AgRCiv 1027820-57.2024.8.11.0000;
(documento assinado digitalmente)
II - AI 1025053-46.2024.8.11.0000;
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
III - AI 1028283-96.2024.8.11.0000
Corregedor-Geral da Justiça
IV - ApCiv 0000547-94.2015.8.11.0046
V - EDCiv 1016627-45.2024.8.11.0000.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
- Impedimento do Desembargador Dirceu dos Santos:
I - AI 1029856-72.2024.8.11.0000.
Intimação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – Processo Seletivo
Unificado 3/2024
INTIMO o(a) Senhor(a) Beatriz Melo de Souza, CPF: 027.880.211-XX
PORTARIA TJMT/PRES N. 272 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
(número de referência CIA: 0703717-22.2025.8.11.0001) para declarar
Convoca o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário do Estado de
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Cole tivo.
Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de Conciliadores
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0008001-20.2025.8.11.0000,
cópia legível dos seguintes documentos
RESOLVE:
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira , membro
pública;
da a Segunda Câmara de Direito Público e Cole tivo, para compor quórum na
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Cole tivo, a ser realizada em
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Plenário Virtual, no dia 19.02.2025, 8h, em razão de impedimento do
Prefeitura Municipal do local de residência do candidato);
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para julgamento dos seguintes
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
processo s AgRCiv 1004393-05.2024.8.11.0041, AI 1026926-18.2023-
5. Carteira de Identidade – RG;
8.11.0000 , ApCiv 1034819-68.2022.8.11.0041 , ApCiv 1040054-
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
79.2023.8.11.0041 , ApCiv 0006688-33.2016.8.11.0002 , AI 1002636-
7. Título de Eleitor com certidão de regularidade Eleitoral;
02.2024.8.11.0000 , ApelRemNec 1049144-53.2019.8.11.0041 , AI 1018779-
8. Número do PIS/PASEP;
03.2023.8.11.0000 .
9. Comprovante de residência atual;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
(assinado digitalmente)
11. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
12. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e certidão negativa
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Ética e Disciplina, se advogado;
13. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
14. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato Portaria
Grosso);
15. Declaração de Parentesco;
16. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou PORTARIA TJMT/CGP N. 41 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
entidade associativa; A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
17. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
institutos de mediação e arbitragem; conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
18. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 6/2025
Comarca onde será credenciado; (CIA n. 0702121-64.2025.8.11.0110),
19. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde RESOLVE:
(verificar que precisa constar as palavras física e mental no atestado, não Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Camila Rezende
precisa ser de médico psiquiatra); Campos de Araújo, matrícula n. 50.893, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-
20. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. VIII, lotada na Comarca de Campinópolis.
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja servidora deverá retornar às atividades presenciais, imediatamente, salvo, em
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui caso de prorrogação.
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
número de referência CIA. (assinado digitalmente)
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 3