Processo ativo
0001305-86.2023.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 0001305-86.2023.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou procurador com poderes especiais par *** ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação. Desta forma,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Indenização por Dano Moral - Zulene Ferreira da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fls. 75/87. Tendo em vista o não
conhecimento do Agravo de Instrumento interposto pela executada em face da decisão proferida às fls. 40/42, intime-se a parte
exequente para que apresente o formulário MLE com os dados bancários do beneficiário. Com a apresentaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico com os valores apresentados no cálculo de fls. 46/49, devendo o saldo remanescente ser
creditado em favor da executada. Intime-se - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ADRIANA APARECIDA ROCHA
ELIAS (OAB 53993/SC)
Processo 0001305-86.2023.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose de Souza
Nascimento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. É o caso de expedição de MLE
em relação ao valor constante em deposito judicial, conforme certidão de fls. 376, em favor do requerido. Em relação ao valor
recolhido a maior por meio de guias FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiçasomente é realizado em favor
da pessoa que nela consta ou de seu advogado ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação. Desta forma,
para restituição dos valores recolhidos na guia FEDTJ deverá o requerido fornecer os seguintes dados da pessoa que receberá
o crédito (o próprio requerido ou sua advogada, desde que possua poderes especiais): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço
Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do
Brasil) e g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil). Advirto o requerido de que a restituição somente
poderá ser processada em conta corrente do Banco do Brasil, não sendo aceita a indicação de qualquer outra instituição
bancária ou modalidade de conta. Ainda, deverá o titular principal da conta indicada ser o próprio beneficiário. Fornecidos os
dados, providencie a z. Serventia a emissão de ofício à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças utilizando-se do modelo
específico disponível no Sistema SAJ/PG5 (código 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo),
o qual deverá ser encaminhado, após devidamente assinado, ao endereço eletrônico fedrestituicao@tjsp.jus.br para o devido
processamento. Quanto à restituição dos valores recolhidos por meio das guias DARE, prescinde da queima das referidas guias,
ao contrário, a restituição somente é feita se estas não estiverem na condição de “queimadas” (utilizadas), conforme orientação
contida no Comunicado copiado pelos executados, devendo a parte interessada protocolar o pedido de restituição junto à
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulodevidamente instruído com a certidão ou declaração da Unidade
de que os valores recolhidos não foram utilizados. Expeça-se, pois, a z. Serventia a declaração ou certidão de não utilização
dos valores recolhidos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 0001593-97.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lucio Pereira dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0001685-75.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leila Fernandes Pontes Almeida Pinto - Vistos. Diante
do termo de renuncia apresentado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS
RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0001687-45.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Luciana Cristina Elias de Oliveira
Arenas - Vistos. Diante do termo de renuncia apresentado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
Processo 0001778-38.2024.8.26.0495 (processo principal 1001510-64.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Helio Rosa Junior - Sobre a impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. - ADV: VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0001825-12.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Leila Fernandes Pontes
Almeida Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0001825-12.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002070-23.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Maria Cecilia Gomes - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002070-23.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002146-18.2022.8.26.0495 (processo principal 1001773-38.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Ezequiel de Oliveira Sanches - Maria Helena Mendes - Fls. 120: manifeste-se a parte executada em cinco dias. - ADV: BRUNA
ANGÉLICA DA SILVA (OAB 428666/SP), RENATA MACHADO MESSIAS (OAB 349747/SP)
Processo 0002166-38.2024.8.26.0495 (processo principal 1001366-90.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-
Descontos Indevidos - Rogerio da Silva Almeida - Fls.35: o prazo para manifestação da Fazenda Publica ainda não decorreu,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Indenização por Dano Moral - Zulene Ferreira da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fls. 75/87. Tendo em vista o não
conhecimento do Agravo de Instrumento interposto pela executada em face da decisão proferida às fls. 40/42, intime-se a parte
exequente para que apresente o formulário MLE com os dados bancários do beneficiário. Com a apresentaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico com os valores apresentados no cálculo de fls. 46/49, devendo o saldo remanescente ser
creditado em favor da executada. Intime-se - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ADRIANA APARECIDA ROCHA
ELIAS (OAB 53993/SC)
Processo 0001305-86.2023.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose de Souza
Nascimento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. É o caso de expedição de MLE
em relação ao valor constante em deposito judicial, conforme certidão de fls. 376, em favor do requerido. Em relação ao valor
recolhido a maior por meio de guias FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiçasomente é realizado em favor
da pessoa que nela consta ou de seu advogado ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação. Desta forma,
para restituição dos valores recolhidos na guia FEDTJ deverá o requerido fornecer os seguintes dados da pessoa que receberá
o crédito (o próprio requerido ou sua advogada, desde que possua poderes especiais): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço
Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do
Brasil) e g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil). Advirto o requerido de que a restituição somente
poderá ser processada em conta corrente do Banco do Brasil, não sendo aceita a indicação de qualquer outra instituição
bancária ou modalidade de conta. Ainda, deverá o titular principal da conta indicada ser o próprio beneficiário. Fornecidos os
dados, providencie a z. Serventia a emissão de ofício à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças utilizando-se do modelo
específico disponível no Sistema SAJ/PG5 (código 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo),
o qual deverá ser encaminhado, após devidamente assinado, ao endereço eletrônico fedrestituicao@tjsp.jus.br para o devido
processamento. Quanto à restituição dos valores recolhidos por meio das guias DARE, prescinde da queima das referidas guias,
ao contrário, a restituição somente é feita se estas não estiverem na condição de “queimadas” (utilizadas), conforme orientação
contida no Comunicado copiado pelos executados, devendo a parte interessada protocolar o pedido de restituição junto à
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulodevidamente instruído com a certidão ou declaração da Unidade
de que os valores recolhidos não foram utilizados. Expeça-se, pois, a z. Serventia a declaração ou certidão de não utilização
dos valores recolhidos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 0001593-97.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lucio Pereira dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0001685-75.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leila Fernandes Pontes Almeida Pinto - Vistos. Diante
do termo de renuncia apresentado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS
RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0001687-45.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Luciana Cristina Elias de Oliveira
Arenas - Vistos. Diante do termo de renuncia apresentado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
Processo 0001778-38.2024.8.26.0495 (processo principal 1001510-64.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Helio Rosa Junior - Sobre a impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. - ADV: VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0001825-12.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Leila Fernandes Pontes
Almeida Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0001825-12.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002070-23.2024.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Maria Cecilia Gomes - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002070-23.2024.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jefferson Elias Ribeiro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JEFFERSON ELIAS RIBEIRO (OAB 505100/SP)
Processo 0002146-18.2022.8.26.0495 (processo principal 1001773-38.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Ezequiel de Oliveira Sanches - Maria Helena Mendes - Fls. 120: manifeste-se a parte executada em cinco dias. - ADV: BRUNA
ANGÉLICA DA SILVA (OAB 428666/SP), RENATA MACHADO MESSIAS (OAB 349747/SP)
Processo 0002166-38.2024.8.26.0495 (processo principal 1001366-90.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-
Descontos Indevidos - Rogerio da Silva Almeida - Fls.35: o prazo para manifestação da Fazenda Publica ainda não decorreu,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º