0035626-97.2023.8.11.0000

Vistos, etc. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Servidor Rogério Todos os documentos deverão ser salvos e nominados individualmente
Yasutaka Sato e determino, por consequência, a averbação dos seguintes conforme a relação acima apresentada (podendo ser abreviado) e serem
tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 1º.10.1994 a encaminhados via Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com
02.02.1995, prestado à empresa Santa Rita Produtos Agrícolas Ltda., a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observação de que o “Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de
correspondente a 04 meses e 02 dias para efeito de aposentadoria e Justiça” e no campo descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar como seja selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Estadual n. 04/90; - 02.05.1995 a 11.02.1998, prestado à empresa Sea House Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
Frutos do Mar, Comércio, Representação Impor, correspondente a 02 anos, número de referência CIA.
09 meses e 10 dias para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; - cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
1º.09.1998 a 02.06.2000, prestado à empresa NK Assessoria Contábil e documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
Fiscal Ltda., correspondente a 01 ano, 09 meses e 02 dias para efeito de https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Karine Márcia Lozich Dias
Complementar Estadual n. 04/90; totalizando 1774 dias ou 04 anos, 10 meses Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
e 14 dias de contribuição. Dê-se ciência ao Requerente. Publique-se. Anote-
se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de agosto de 2024
Assinado digitalmente Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Portaria
Corregedoria-Geral da Justiça
PORTARIA TJMT/CGJ N. 136 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Designa equipe técnica responsável pela implantação do Sistema de
Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), no âmbito da
Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Portaria O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
regimentais e institucionais, e em conformidade com a decisão proferida nos
autos do Expediente CIA n. 0035626-97.2023.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/CGJ N.137 DE 15 DE AGOSTO DE 2024
RESOLVE:
Designa responsável interino para o Cartório do 2º Oficio da comarca de Barra
Art. 1º Autorizar a realização de testes do Sistema de Automação do Registro
do Garças.
de Eventos Forenses (SAREF), nas comarcas de Alta Floresta, Pontes e
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Lacerda e Sorriso, no âmbito deste Tribunal de Justiça.
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da
Parágrafo único. Os testes do Sistema de Automação do Registro de Eventos
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. CIA n.
Forenses (SAREF) serão realizados apenas nas unidades judiciárias das
073428716.2024.8.11.0004,
comarcas previstas no caput que possuam competência para processar e
RESOLVE:
julgar os processos relativos à execução penal.
Art. 1º Designar Gustavo Mathias para responder interinamente pelo Cartório
Art. 2º Designar Juiz Coordenador e equipe técnica para acompanhar e
do 2º Oficio da comarca de Barra do Garças, com atribuições de Registros
avaliar a implantação do sistema nas unidades judiciárias:
Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato (Art. 311, II, do COJE), com
I – Emerson Luís Pereira Cajango, matrícula n. 11.187;
efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024.
II - Denis Aguiar da Cunha, matrícula 32648;
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
III - Renata Guimaraes Bueno Pereira, matrícula 3247;
IV - Dayane Alves Santos, matricula n. 43448;
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
V - Danilo Pereira Da Silva, matrícula 5545;
VI - Lusanil Egues Da Cruz, matrícula 2489.
Intimação Parágrafo único. A equipe técnica deverá ser responsável por monitorar o
desempenho do Sistema SAREF, registrar eventuais falhas ou problemas
identificados, fornecer feedback sobre a usabilidade e propor sugestões de
INTIMO o(a) Senhor(a) Mirella Miranda, CPF: 046.XXX.XXX-01 (número de aprimoramento, bem como prestar suporte técnico aos usuários durante a
referência CIA: 0034685-16.2024.8.11.0000);para declarar interesse em fase de testes e produção.
assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Art. 3º Fica revogada a Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024.
referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. 3/2024, no prazo Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de 02 (dois) dias. Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Intimo também, que em havendo interesse o(a) candidato(a) deverá
encaminhar cópia legível dos seguintes documentos Instrução Normativa
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
pública;
2. Ficha Cadastral (totalmente preenchida no computador e assinada ao final); NSTRUÇÃO NORMATIVA TJMT/CGJ N. 6, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Altera o relatório de transmissão de acervo das serventias do Foro
Prefeitura Municipal de Cuiabá); Extrajudicial.
4. Número de conta corrente (exceto poupança); O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
5. Carteira de Identidade – RG; no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos autos CIA n. 0009257-
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; 32.2024.8.11.0000;
7. Título de Eleitor; RESOLVE:
8. Certidão de regularidade Eleitoral; Art. 1º Alterar a Instrução Normativa nº 04/2020-CGJ, de 11 de maio de 2020,
9. Número do PIS/PASEP; para incluir, no item 7.4 do inventário da serventia notarial ou de registro, o
10. Comprovante de residência atual; modelo de Relatório de Transmissão do Acervo, que deverá ser preenchido.
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA.
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida * A Instrução Normativa completaencontra-se no Caderno de Anexos
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Disciplina, se advogado; Clique aqui
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). Caderno de Anexo
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso); Provimentos
16. Declaração de Parentesco;
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 26 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
entidade associativa; Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Apresentação
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em Remota e Reconhecimento Facial - SAREF, no âmbito da Primeira Instância
institutos de mediação e arbitragem; do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
Comarca onde será credenciado; no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão exarada no expediente
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde. CIAn. 0035626-97.2023.8.11.0000,
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre instituição e regulamentação do Sistema de
Disponibilizado 16/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11767 3