0026152-68.2024.8.11.0000

cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SERVIDOR N. 1/2024 documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
CIA N. 0026152-68.2024.8.11.0000 https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
Referência: Pedido de Pagamento de Pensão n. 11/2023 CIA Karine Márcia Lozich Dias
0026159-94.2023.8.11.0000) Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
BENEFICIÁRIO: MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO
FALECIDA: VANIA AP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARECIDA VIEIRA DE SOUZA Coordenadoria de Gestão de Pessoas
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Portaria da Presidência
Vistos, etc. Diante do exposto e em consonância com os Pareceres n.
32/2024-NUPREV e 55/2024-CAud, defiro o pedido de recálculo da pensão
por morte paga a Maximiliano de Figueiredo em decorrência do falecimento da
servidora aposentada Vania Aparecida Vieira de Souza, de forma que, a PORTARIA TJMT/PRES N. 809 DE 11 DE JULHO DE 2024.
contar de 04.03.2024, o benefício corresponde a 60% (sessenta por cento) do
valor da aposentadoria recebida pela servidora falecida, mantidas as demais A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
disposições acessórias. Tendo em vista as alterações promovidas no GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
benefício previdenciário, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Contas do com a decisão proferida no CIA n. 0039271-96.2024.8.11.0000,
Estado de Mato Grosso para registro. Expeça-se o necessário. Publique-se. RESOLVE:
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 10 de julho de 2024. Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 766 de 3 de julho de
Assinado digitalmente 2024, disponibilizada no DJe em 8.7.2024, edição n. 11.738, para designar
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Kelvin Aguiar de Amorim Rondon, matrícula n. 40.795, para exercer, em
Presidente do Tribunal de Justiça substituição, com ônus, o cargo de Coordenador - PDA-CNE-I, da
Coordenadoria Financeira, durante o afastamento da titular Ilman Rondon
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 15 de Lopes, matrícula n. 3.949, no período de 10 a 26 de julho de 2024, tendo em
julho de 2024 vista o usufruto de licença-nojo e férias referentes ao exercício de 2024, pela
Nilda Ferreira Silva Ribeiro titular .
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Corregedoria-Geral da Justiça
Decisão da Presidente
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 183/2024
CIA 0732285-82.2024.8.11.0001
Intimação
Solicitante: Renata Barros Macedo de Aquino
Indefiro o pedido.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
INTIMO o(a) Senhor(a) LAURA CRISTINA LEITE DE SOUZA,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
CPF:025.XXX.XXX-90 (número de referência CIA:
Cuiabá,12 de julho de 2024.
0728399-75.2024.8.11.0001) para declarar interesse em assumir a vaga de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao
Presidente do Tribunal de Justiça
Processo Seletivo de Conciliador Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois)
dias.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
cópia legível dos seguintes documentos PRÊMIO - 69/2024
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função CIA 0035633-55.2024.8.11.0000
pública; Solicitante: Johnny Ander Pereira Abdallah
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Defiro o a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela servidor Johnny Ander Pereira Abdallah, matrícula n. 5.541, Técnico
Prefeitura Municipal de Cuiabá); Judiciário da Secretariado Tribunal de Justiça, referente ao período de
4. Número de conta corrente (exceto poupança); 1º.6.2019 a 1º.6.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três)
5. Carteira de Identidade – RG; parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Publique-se o dispositivo desta decisão.
7. Título de Eleitor; À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
8. Certidão de regularidade Eleitoral; Cuiabá,12 de julho de 2024.
9. Número do PIS/PASEP; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
10. Comprovante de residência atual; Presidente do Tribunal de Justiça
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida PRÊMIO 71/2024.
pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e CIA 0730171-70.2024.8.11.0002
Disciplina, se advogado; Solicitante: Nercy Anchieta
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus). Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato servidora Nercy Anchieta, matrícula n. 4.218, Auxiliar Judiciária da Comarca
Grosso); de Várzea Grande, referente ao período de 4.6.2019 a 4.6.2024, devendo o
16. Declaração de Parentesco; pagamento ocorrerem 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que mensal percebida.
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou Publique-se o dispositivo desta decisão.
entidade associativa; À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em Cuiabá,12 de julho de 2024.
institutos de mediação e arbitragem; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da Presidente do Tribunal de Justiça
Comarca onde será credenciado;
20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 149/2024.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
CIA 0727413-52.2024.8.11.0024
Solicitante: Mário Rodrigues Lima Júnior
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de 90
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
(noventa) dias de licença-prêmio ao servidor Mário Rodrigues Lima Júnior,
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
matrícula n. 5.396, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Chapada dos
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
Guimarães, referentes aos seguintes períodos:
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
i) de 25.11.1998a 25.11.2003(65 dias);
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
ii) de 25.11.2003a 25.11.2008(25 dias).
número de referência CIA.
Ressalte-se que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
à remuneração mensal percebida.
Disponibilizado 16/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11744 3