ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Servirá a presente

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
logo o bloqueio de transferência e de circulação, nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei 911/69, via RENAJUD,
desde que recolhidas as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os
valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos
autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não
sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Intime-se. - ADV:
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1014881-60.2024.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A
- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Expedi mandado(s) para busca e apreensão e citação do(s) Requerido(s),
devendo a parte autora entrar em contato com o(a) oficial de justiça para acompanhar a diligência. - ADV: IVO PEREIRA (OAB
143801/SP)
Processo 1014889-37.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daiane dos Santos Ribeiro - Vistos I -
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II - Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM,
“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”. Sob tal enfoque, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar
audiência de conciliação, salientando porém que poderá ser designada audiência após a apresentação de defesa, a depender
do seu teor. Cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III,
do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.
Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo
de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Servirá a presente
como mandado/carta/ofício. Int. Indaiatuba, 19 de dezembro de 2024 - ADV: LETICIA SUELEN DE FRANÇA (OAB 498899/SP)
Processo 1014926-64.2024.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.C.A.L. - - I.E.G.
- Vistos Foram estes autos distribuídos por dependência aos autos de nº 0015131-43.2006.8.26.0248 de Separação judicial.
Tendo-se em vista, porém, que inexiste a alegada dependência, remetam-se estes autos ao Distribuidor, a fim de redistribuí-
los livremente. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB
315805/SP)
Processo 1014942-18.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Martins de
Sousa - Providencie a autora, no prazo de 15 dias úteis, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da
distribuição, nos termos do Artigo 290 do CPC. - ADV: MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MIGUEL
DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP)
Processo 4000465-22.2013.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A -
TARGETPLAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS INJETÁVEIS LTDA ME - - DANILO BICCHI - - MARIA DO ROSÁRIO
BICCHI - - Carlos Alberto Bicchi - LUT - CANAL JUDICIAL - Vistos Apresente a parte exequente a juntada de cálculo atualizado
do débito e, após, conclusos para apreciação do pedido de busca de ativos financeiros junto ao Sisbajud. Intime-se. - ADV:
ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA SANTOS BARROS
(OAB 117017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000745-75.2024.8.26.0248 (processo principal 1013867-12.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Jose Arnaldo Carotti - Sergio Adriane de Souza Indaiatuba - Me e outro - Expedi mandado(s)
de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo
após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP),
JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 0000745-75.2024.8.26.0248 (processo principal 1013867-12.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Jose Arnaldo Carotti - Sergio Adriane de Souza Indaiatuba - Me e outro - Vistos. P. 248: o juízo já
apreciou os pedidos de levantamentos em favor do exequente, tendo sido deferido a expedição dos MLEs dos valores indicados
à p. 143/144 e 187/202 à p. 229, portanto, cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI
(OAB 197599/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 0000745-75.2024.8.26.0248 (processo principal 1013867-12.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Jose Arnaldo Carotti - Sergio Adriane de Souza Indaiatuba - Me e outro - Expedi mandado(s)
de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo
após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP),
JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 0000775-13.2024.8.26.0248 (processo principal 1008976-11.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - W.M. - V.C.F. - A Carta Precatória está disponível para distribuição pela parte por peticionamento eletrônico,
comprovando-se nos autos. Sem prejuízo, informando ainda o número que recebeu no juízo deprecado. - ADV: DANILA DE
CAMPOS BUENO (OAB 478958/SP), JOEL FILIPE DE OLIVEIRA (OAB 202054/MG)
Processo 0001674-11.2024.8.26.0248 (processo principal 1003565-21.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Associação Vila Rica dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim dos Impérios - Sp Conservação
Patrimonial Ltda - Vistos. Antes de homologar o acordo apresentado, providencie o executado sua procuração e o contrato
social. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 05 dias Int. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP),
ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
Processo 0002753-25.2024.8.26.0248 (processo principal 1012366-86.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Meta Educação Fundamental Ltda - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão)
disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º