Processo ativo
0142310-47.2024.8.26.0500
não informado - Maria Lucilia
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0142310-47.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
Assunto: não informado - Maria Lucilia
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou sociedade *** ou sociedade de advogados,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário
intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão
ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essa finalidade
(petição de “atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião
do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a
parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos
Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados,
deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício
que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação,
necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do
patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual,
com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário
indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na
mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada,
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV: JOÃO
VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
Processo 0142310-47.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Lucilia
Neves Pedroso Bestagno Figueroa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo
de Origem: 0025809-66.2019.8.26.0053/0019 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza
(OAB 461606/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP),
Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB 407584/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB 384834/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB
384947/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP) - ADV: ANA
FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DIEGO LEITE LIMA
JESUINO (OAB 331777/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB
425693/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB
384947/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARÍLIA
PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP)
Processo 0143591-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Ary Eduardo Porto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior
(OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) - ADV:
JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143661-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Olavo Jose Justo Pezzotti - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086929-54.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143668-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Mario Engler Pinto Junior - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086939-98.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0148214-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maura Soares
Tubero - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0020693-
11.2021.8.26.0053/0020 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Marília
Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB
58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário
intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão
ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essa finalidade
(petição de “atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião
do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a
parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos
Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados,
deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício
que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação,
necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do
patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual,
com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário
indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na
mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada,
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV: JOÃO
VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
Processo 0142310-47.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Lucilia
Neves Pedroso Bestagno Figueroa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo
de Origem: 0025809-66.2019.8.26.0053/0019 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza
(OAB 461606/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP),
Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB 407584/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB 384834/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB
384947/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP) - ADV: ANA
FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DIEGO LEITE LIMA
JESUINO (OAB 331777/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB
425693/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB
384947/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARÍLIA
PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP)
Processo 0143591-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Ary Eduardo Porto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior
(OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) - ADV:
JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143661-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Olavo Jose Justo Pezzotti - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086929-54.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143668-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Mario Engler Pinto Junior - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086939-98.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/SP) -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0148214-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maura Soares
Tubero - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0020693-
11.2021.8.26.0053/0020 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Marília
Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB
58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º