Processo ativo
0194479-45.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0194479-45.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou sociedade *** ou sociedade de advogados,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaraç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão como requerente a
parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos
Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados,
deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício
que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação,
necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do
patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual,
com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário
indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na
mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada,
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV:
MICHELLE CAROLINE GOMES DE ALMEIDA (OAB 262835/SP)
Processo 0194479-45.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Terezinha Redondo Celin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação:
0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008017-60.2023.8.26.0053/0009 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB 445905/SP),
Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB
445905/SP), Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) - ADV: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB
445905/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0196568-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sergio Antenogenes
Campos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008292-
19.2017.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Fabiano
Lourenço da Silva (OAB 264713/SP), Ana Paula Lourenço da Silva (OAB 437541/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/
SP), ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)
Processo 0198376-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Reinaldo Luiz da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004560-30.2017.8.26.0053/0012 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB 305258/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB 329796/SP), Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Victor Sandoval Mattar (OAB 300022/SP), Diego Leite
Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Carlos Eduardo Marcondes (OAB 237779/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/
SP), Gabriella Viezzer Molina (OAB 424461/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB
455516/SP), Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB 455664/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP), Maria Rachel F Sandoval Chaves
(OAB 111303/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), CLÁUDIO
SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Renato Elias Marao (OAB
203190/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB 384834/SP),
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB 215117/SP), Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB 89826/SP), Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP) - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANA FLAVIA
MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO
(OAB 455516/SP), GABRIELA MARIA CURSINO DA SILVA (OAB 455664/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP),
ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP),
CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/
SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL
MATTAR (OAB 300022/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP),
CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP)
Processo 0198376-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Reinaldo Luiz da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004560-30.2017.8.26.0053/0012 11ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaraç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão como requerente a
parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos
Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados,
deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício
que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação,
necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do
patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual,
com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário
indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na
mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada,
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV:
MICHELLE CAROLINE GOMES DE ALMEIDA (OAB 262835/SP)
Processo 0194479-45.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Terezinha Redondo Celin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação:
0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008017-60.2023.8.26.0053/0009 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB 445905/SP),
Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB
445905/SP), Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) - ADV: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB
445905/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0196568-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sergio Antenogenes
Campos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008292-
19.2017.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Fabiano
Lourenço da Silva (OAB 264713/SP), Ana Paula Lourenço da Silva (OAB 437541/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/
SP), ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA (OAB 437541/SP)
Processo 0198376-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Reinaldo Luiz da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004560-30.2017.8.26.0053/0012 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB 305258/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB 329796/SP), Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Victor Sandoval Mattar (OAB 300022/SP), Diego Leite
Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Carlos Eduardo Marcondes (OAB 237779/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/
SP), Gabriella Viezzer Molina (OAB 424461/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB
455516/SP), Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB 455664/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP), Maria Rachel F Sandoval Chaves
(OAB 111303/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), CLÁUDIO
SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Renato Elias Marao (OAB
203190/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB 384834/SP),
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB 215117/SP), Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB 89826/SP), Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP) - ADV: GABRIELLA VIEZZER MOLINA (OAB 424461/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANA FLAVIA
MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO
(OAB 455516/SP), GABRIELA MARIA CURSINO DA SILVA (OAB 455664/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP),
ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP),
CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/
SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL
MATTAR (OAB 300022/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP),
CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP)
Processo 0198376-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Reinaldo Luiz da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004560-30.2017.8.26.0053/0012 11ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º