Processo ativo
0016857-13.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0016857-13.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou sociedade de advogados *** ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do
texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente
no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E”. Tratando-se de
atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente
beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração
quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da
petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório
não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos
para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados
de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência
dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para
receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela
se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados
bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos
acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se
o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou
informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos
e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão
de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais
como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não
havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento,
com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos
para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0016857-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reinaldo Jesus Calegari - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001120-55.2019.8.26.0053/0008 - 1ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP)
Processo 0016888-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Remuneração - Anselmo Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0008689-69.2021.8.26.0625/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0017887-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alcides José Aparecido de Souza - IPM -
INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0010551-78.2020.8.26.0506/0001
- 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL
(OAB 389062/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Processo 0017918-06.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alcione Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012446-75.2020.8.26.0053/0005 - 1ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDREA REGINA
ROMANELLI (OAB 309221/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0018166-69.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sueli Aparecida Fioravante Pini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0011 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0018170-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sonia Lucia Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0027 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018171-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Adilson Tufaba Garbim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0029 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018195-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Geronimo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0016 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018210-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Devair Antonio Paviani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0032 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do
texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente
no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E”. Tratando-se de
atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente
beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração
quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da
petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório
não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos
para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados
de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência
dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para
receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela
se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados
bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos
acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se
o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou
informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos
e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão
de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais
como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não
havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento,
com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos
para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0016857-13.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reinaldo Jesus Calegari - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001120-55.2019.8.26.0053/0008 - 1ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP)
Processo 0016888-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Remuneração - Anselmo Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0008689-69.2021.8.26.0625/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0017887-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Alcides José Aparecido de Souza - IPM -
INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0010551-78.2020.8.26.0506/0001
- 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL
(OAB 389062/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Processo 0017918-06.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alcione Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012446-75.2020.8.26.0053/0005 - 1ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDREA REGINA
ROMANELLI (OAB 309221/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0018166-69.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sueli Aparecida Fioravante Pini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0011 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0018170-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sonia Lucia Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0027 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018171-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Adilson Tufaba Garbim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0029 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018195-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Geronimo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0016 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0018210-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Devair Antonio Paviani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0010545-14.2016.8.26.0053/0032 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º