0256799-10.2018.8.26.0500

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0256799-10.2018.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Lourdes
Teodoro Alves - - Ivane Benjamim de Oliveira da Silva - - Maria de Lourdes Assencao Pereira - - Rosemeire de Campos - -
Dalina Lectizia Seleghini - - Roseli Rodrigues de Assis Scravoni - - Wilson Estevan - - Linalva Delfino de Souza - - Nilza Helena
Assumpcao - - Suely Sesso - - Alexandre Cavalheiro - - Joao Batista Filho - - Maria Zildeth Alencar - - Maria Madalena Pereira
Munhoz - - Jose Amaury Scravoni Junior - - Humberto Zanetti - - Daniel Francisco Ribeiro - - Marlene Maria da Silva - - Zilda
Unterkircher - - Enival da Silva Vieira - - Sueli Aparecida Sleghini - - Advocacia Severino Alves Ferreira - - Miriam Rodrigues
Nascimento Almeida - - Arlindo Seleghini - - Adelina Gimenez da Silva - - Leonice Gallo Alves - - Euridice Sacramento Mariani
- - Jose Antonio de Souza - - Maria das Gracas Goncalves Trivellini Okajima - - Mario Izildo Mesquita - - Silvia Lozardo - -
Frederico Justino Godoy - - Dorival Rondena Francisco - - Willian Reginaldo Fiori - - Paula Ester Janotitca - - Iara Rose Penteado
da Silva - - Maria Lindeji Rodrigues Conceicao - - Denise Medeiras Moura de Souza - - Marlene Maria Roveram - - Terezinha
Sebilhano - - Josue dos Santos Anjos - - Ercilia do Carmo Nacif - - Antonio Alexandre da Silva - - Nildeia Aparecida de Barros
de Medeiros - - Rose Mari Dogini - APARECIDA CLEUSA MARQUES FRANCISCO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- (Cessionario) Luiz Carlos Lózio - Processo de Origem: 0423240-28.1999.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 1171: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), relativo a FREDERICO JUSTINO
GODOY. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
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ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
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ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA
(OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
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SP)
Processo 0257843-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Execução Contratual - Daniel Fernando de Godoi Bitar - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0029673-10.2022.8.26.0053/0080 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este
precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das
partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer
óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 10 dias. Eventual alteração
da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 10 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou
ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As
questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no
artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da
execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a
transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido
informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das informações bancárias -
DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado,
é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações
bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em
questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando
conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ
relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado
da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado
o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De
outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º