1000859-41.2022.8.26.0547

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ou proposta de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado(a) revel. Advirto que eventual proposta de acordo
poderá ser efetuada por ocasião da apresentação da resposta, por meio de advogado oupor escrito, enviando o conteúdo de sua
defesa para o e-mail institucional staritajec@tjsp.jus.br, ficando a(s) parte(s) expressamente advertida( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s) de que, por se tratar
de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e
não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício e
mandado. Com a apresentação da contestação, por ato ordinatório, intime-se o(a) autor(a) para réplica. Intimem-se ainda as
partespara queinformem se têm outras provas a produzir.Prazo de 15 dias. Se ao menos uma das partes requerer produção de
prova, encaminhem-se os autos para a fila Conclusos-Decisão Interlocutória, com a observação de que há pedido de produção
de provas. Se ambas requererem o julgamento antecipado do pedido ou ficarem em silêncio, encaminhem-se os autos para
a fila Conclusos-Sentença, com a observação de que o processo está na fase de sentença. Intimem-se. - ADV: FERNANDA
AUGUSTA DOS SANTOS FADEL (OAB 269200/SP)
Processo 1000859-41.2022.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais -
Rejane Mara Betker Bariotto Silva, - - Cristiane Judica Lopes - - Aimee dos Santos Estrela Silva Catai - Fls. 517/519: considerando
que o cadastro do incidente é ato exclusivo do advogado, dou por prejudicado o pedido, devendo ser verificado pelo causídico
eventual retorno do peticionamento informado em seu e-mail. Sem prejuízo de tal providência, certifique a serventia a existência
de cumprimento de sentença cadastrado. Dilig. e Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1000920-62.2023.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliane Galan Mambrini - Fls.
101: Aguarde-se a comunicação pelos autos mencionados. Fls.104: Defiro, proceda a exclusão da suspensão da CNH. Dilig e
Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 1001162-84.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel Lima de Oliveira - Fls.
71: Defiro a adjudicação do bem penhorado. Nos termos do artigo 876, § 1º do CPC intime-se o executado do pedido. Dilig. e
Int. - ADV: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
Processo 1001294-44.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Donizetti Canalli - Fls.
56: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Dilig e Int. - ADV: FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP)
Processo 1001391-44.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renan Vinicius Américo Antão
- “Para expedição do MLE apresente o exequente formulário devidamente preenchido a teor da decisão de fls.37/38.” - ADV:
JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
Processo 1001402-73.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- João Donizetti Rodriguez Lima - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, advertindo-o que em caso de cumprimento
de sentença deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido
nesse prazo, os autos serão devidamente arquivados. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1001404-77.2023.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucineia Lúcio Marelli - Fls. 114:
Proceda pesquisa Prevjud. Dilig e Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/SP)
Processo 1001565-53.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dorival Mozaner - Fls. 33/34:
Defiro a transferência dos valores bloqueados para depósito judicial dando-o por penhorado, intimando-se a executada para
impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, defiro pesquisa Renajud. Dilig. e Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES
DE ARRUDA (OAB 472261/SP)
Processo 1001581-07.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José
Donizetti Morais Alves - - Marlene Morais Alves - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Fls. 166 e seguintes: Vista aos requerentes
Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/
SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1001658-16.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliane Galan Mambrini -
Fls.34/35: Expeça-se o necessário, observando o endereço informado. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB
114002/SP)
Processo 1001661-68.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Eliane Galan
Mambrini - Fls. 46/48: Defiro a penhora, avaliação e remoção do bem indicado (FIAT/PALIO ELX, placas CXY-5081) bem
pertencente ao executado, para garantia do débito no valor de R$10.473,65, figurando a exequente como depositária fiel,
que deverá contatar o Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, para agendamento e fornecimento dos meios necessários para
efetivação do ato, devendo ser cumprido o disposto no artigo 846 do CPC, se necessário. Intime-se o(a) executado(a) da
penhora, bem como para que, querendo, no prazo legal, ofereça embargos/impugnação, ficando a(s) parte(s) expressamente
advertida(s) de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data
da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Servirá a presente decisão
por mim assinada digitalmente como mandado de intimação e de remoção. Dilig. e Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA
JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 1001748-24.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Plinio Mambrini
Neto - - Eliane Galan Mambrini - Fls. 41: Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB
432699/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2025
Processo 0000244-63.2025.8.26.0547 (processo principal 1000702-97.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Julio Donizeti Teixeira - Fls. 35/36: Vista ao requerente. Int. - ADV:
MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0000299-48.2024.8.26.0547/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Luiz Ventura - Certidão
supra: aguarde-se a manifestação da Exeqüente pelo prazo de 30 dias (art.485, III, CPC) certificando-se, oportunamente. Em
caso positivo, cumpra-se desde logo, o art. 485, § 1º do CPC, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO
(OAB 220534/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º