OUVIDOR-GERAL DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO 5. Carteira de Identidade – RG;

da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Tribunal Pleno
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Acórdão Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
PROPOSIÇÃO 28/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0052294-12.2024.8.11.0000 – CONFIDENCIAL
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DECISÃO: POR UNANIMIDADE APROVOU O ANTEPROJETO DE LEI,
Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Processo Seletivo
CONDICIONADO AO ORÇAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
Unificado 3/2024 - republicação
RELATORA, QUE ADERIU A SUGESTÃO DO DES. ORLANDO DE
INTIMO o(a) Senhor(a) Marcel Sena Campos, CPF: 730.811.XXX-72 (número
ALMEIDA PERRI.
de referência CIA: 0702774-05.2025.8.11.0001) para declarar interesse em
Cuiabá, 2 de fevereiro de 2025.
assumir a vaga conciliador no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
referente ao Processo Seletivo Unificado n. 3/2024, no prazo de 02 (dois)
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
dias.
Magistratura.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
cópia legível dos seguintes documentos
Órgão Especial
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
pública;
Decisão / Intimação do Presidente 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Prefeitura Municipal de Cuiabá);
DIVERSOS 1/2025-DTP – CIA N. 0002441-97.2025.8.11.0000 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
AUTOR: OUVIDOR-GERAL DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO 5. Carteira de Identidade – RG;
DECISÃO/INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE: Vistos. Trata-se de Diversos 6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
1/2025, que versa sobre a eleição aos cargos de Ouvidor do Poder Judiciário 7. Título de Eleitor;
do Estado de Mato Grosso e seu substituto, para o biênio 2025-2026. 8. Certidão de regularidade Eleitoral;
Em cumprimento à decisão Id. 5 (expediente), foi expedido o Edital TJMT/OE 9. Número do PIS/PASEP;
n. 1 de 27 de janeiro de 2025, o qual foi disponibilizado no DJe n. 11.877, de 28 10. Comprovante de residência atual;
-1-2025 (Id. 3), tornando pública a realização do processo de escolha do(a) 11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e seu substituto. 12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
De acordo com a Informação n. 4/2025-DTPOE (Id. 6), inscreveram-se os 13. inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa
seguintes magistrados: expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de
1. Desembargadora Serly Marcondes Alves; Ética e Disciplina, se advogado;
2. Desembargador Rodrigo Roberto Curvo; 14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
3. Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes; 15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
4. Juiz de Direito Ramon Fagundes Botelho. Grosso);
Defiro as inscrições dos magistrados inscritos (Id. 6). 16. Declaração de Parentesco;
Publique-se a relação das inscrições deferidas, em observância ao item 3.2 17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
do Edital TJMT/OE n. 1, de 2025. não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. entidade associativa;
Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. 18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA institutos de mediação e arbitragem;
Presidente 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
Comarca onde será credenciado;
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura, 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
em Cuiabá, 3 de fevereiro de 2025. 21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Maria Conceição Barbosa Corrêa, Diretora. Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Corregedoria-Geral da Justiça Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
número de referência CIA.
Edital Intimação Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
EDITAL DE INTIMAÇÃO https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
9/2025-DFE/CGJ Shusiene Tassinari Machado
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
GERAL DA JUSTIÇA
CONSULTA-CIA: 0067322-20.2024.8.11.0000 Departamento Judiciário Administrativo - DJA
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO1ºOFÍCIO DA COMARCA DE
SINOP ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
Portaria
DOCUMENTOS
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
PORTARIA N. -18/2025-GAB/CGJ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
Estabelece as atribuições dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
Justiça de Mato Grosso no desempenho de atividades administrativas e
termos do art. 69 do referido Provimento.
correcionais e dá outras providências.
DECISÃO: “(...) Caso não haja manifestação de interesse dos notários ou
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
registradores consultados, determino, desde já, que seja dado
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
prosseguimento ao procedimento de provimento, com base no art. 70 do
RESOLVE:
Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica, ainda, autorizado o Departamento do
Art. 1º Delegar as atribuições administrativas dos juízes de direito auxiliares
Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários
para exercício de atividades administrativas e correcionais da Corregedoria-
titulares deste Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro)
Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, no biênio 2025-2026, bem como
horas, interesse em assumir a interinidade, com a devida apresentação de
disciplinar demais providências relacionadas, nos termos desta Portaria.
planejamento estratégico para o exercício da função em regime de
Art. 2º Fica delegado aos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça
cumulação.”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Juiz
da Gestão 2025/2026, sempre sob a coordenação do Corregedor-Geral, em
EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral
relação às matérias inerentes às suas atribuições:
Disponibilizado 4/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11882 2