Processo ativo
Owens - Illinois do Brasil
Usucapião Ordinária; Apelante: Helena Emília
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Identificação
Nº Processo: 1117365-88.2019.8.26.0100
Vara: 1ª Vara de Registros
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Helena Emília
Partes e Advogados
Apelado: Owens - Illin *** Owens - Illinois do Brasil
Advogados e OAB
Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/ *** Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Apelada: Célia Maria Lima de Souza
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117365-88.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1117365-88.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Helena Emília
Buzato Fiorentini (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Miyuki Kanda (OAB: 301379/SP); Apelado: Owens - Illinois do Brasil
Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Apelada: Célia Maria Lima de Souza
ou Célia Maria Lima Santos e s/m Lucas de Souza Medrado e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Edmilson Moreira de Paula; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1113581-06.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1113581-06.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Edilson Rodrigues dos Santos e outro; Advogada: Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP); Apelado: Antônio Tadeu da
Silva; Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP); Apelado: Maria de Lourdes Lima Fabricio e outros; Advogado:
Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Jucineide Alves da Silva Sousa e outros;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1112573-91.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1112573-91.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Fernando
Ribeiro Gonçalves e outro; Advogada: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347/SP); Apelado: Iris da Silva Gaudencio
e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Marilene Ferrigno
Teixeira; Advogado: Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1110890-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1110890-19.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Gilvanes
Soares Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Gomes Silva Lourenço (OAB: 148386/SP); Apelado: João Carlos de Castro e
outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1093614-72.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1093614-72.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Osvaldo
Lemes da Silva Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Flavio Bonatto Scaquetti (OAB: 267148/SP); Advogado: Allyson Celestino
Rocha (OAB: 237032/SP); Apelada: Julia Morgado e outros; Advogada: Adjane Alves Macedo (OAB: 373936/SP) (Curador(a)
Especial); Apelada: Maria de Fátima Ferreira Morgado; Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1088380-12.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1088380-12.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Edivete Fernandes
Batista e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Serra Pereira
(OAB: RSP/SP) (Defensor Público); Apelada: Elisangela Salviano Alves da Silva; Advogado: Michael Della Torre Neto (OAB:
282674/SP); Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Apelado: Maria Guedes Penteado de Camargo (Espólio);
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1084435-17.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1084435-17.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Alex de Santana
e outro; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelado: José Geraldo da Cunha e outro; Advogado: Welesson
Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117365-88.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1117365-88.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Helena Emília
Buzato Fiorentini (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Miyuki Kanda (OAB: 301379/SP); Apelado: Owens - Illinois do Brasil
Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Apelada: Célia Maria Lima de Souza
ou Célia Maria Lima Santos e s/m Lucas de Souza Medrado e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Edmilson Moreira de Paula; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1113581-06.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1113581-06.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Edilson Rodrigues dos Santos e outro; Advogada: Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP); Apelado: Antônio Tadeu da
Silva; Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP); Apelado: Maria de Lourdes Lima Fabricio e outros; Advogado:
Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Jucineide Alves da Silva Sousa e outros;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1112573-91.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1112573-91.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Fernando
Ribeiro Gonçalves e outro; Advogada: Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347/SP); Apelado: Iris da Silva Gaudencio
e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Marilene Ferrigno
Teixeira; Advogado: Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1110890-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1110890-19.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Gilvanes
Soares Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Gomes Silva Lourenço (OAB: 148386/SP); Apelado: João Carlos de Castro e
outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1093614-72.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1093614-72.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Osvaldo
Lemes da Silva Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Flavio Bonatto Scaquetti (OAB: 267148/SP); Advogado: Allyson Celestino
Rocha (OAB: 237032/SP); Apelada: Julia Morgado e outros; Advogada: Adjane Alves Macedo (OAB: 373936/SP) (Curador(a)
Especial); Apelada: Maria de Fátima Ferreira Morgado; Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1088380-12.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1088380-12.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Edivete Fernandes
Batista e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Serra Pereira
(OAB: RSP/SP) (Defensor Público); Apelada: Elisangela Salviano Alves da Silva; Advogado: Michael Della Torre Neto (OAB:
282674/SP); Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Apelado: Maria Guedes Penteado de Camargo (Espólio);
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1084435-17.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1084435-17.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Alex de Santana
e outro; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelado: José Geraldo da Cunha e outro; Advogado: Welesson
Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º