Processo ativo
P. D. M. - Apdo/
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1015633-91.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Apdo: P. D. M. *** P. D. M. - Apdo/
Apte: S. B. - Apdo/Apte: S. G. M. B. - Apdo/Apte: P. C. M. B. - A *** S. B. - Apdo/Apte: S. G. M. B. - Apdo/Apte: P. C. M. B. - Apdo/Apte: M. C. T. S. I. de A. - Apelação Cível Processo nº
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015633-91.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: P. D. M. - Apdo/
Apte: S. B. - Apdo/Apte: S. G. M. B. - Apdo/Apte: P. C. M. B. - Apdo/Apte: M. C. T. S. I. de A. - Apelação Cível Processo nº
1015633-91.2024.8.26.0002 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1.
Gratuidade processual. Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te (P. D.M.). Tendo em vista expressa previsão legal, presume-se verdadeira a alegação de
hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme art. 99, §3º, CPC/2015. Entretanto, o §2º do mesmo
dispositivo legal dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a
falta dos pressupostos para sua concessão. Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - Indeferimento - Incumbe
ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição
dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC/2015). Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da
justiça se a parte não comprovar a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, “caput”, c.c. art. 99, § 2º, CPC/2015).
Recorrente que não comprovou a alegada dificuldade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - RECURSO
DESPROVIDO NESTE TÓPICO. (Agravo de Instrumento n. 2115438-84.2016.8.26.0000, Mogi-Guaçu, j. 31/08/2016, Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: P. D. M. - Apdo/
Apte: S. B. - Apdo/Apte: S. G. M. B. - Apdo/Apte: P. C. M. B. - Apdo/Apte: M. C. T. S. I. de A. - Apelação Cível Processo nº
1015633-91.2024.8.26.0002 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1.
Gratuidade processual. Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te (P. D.M.). Tendo em vista expressa previsão legal, presume-se verdadeira a alegação de
hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme art. 99, §3º, CPC/2015. Entretanto, o §2º do mesmo
dispositivo legal dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a
falta dos pressupostos para sua concessão. Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - Indeferimento - Incumbe
ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição
dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC/2015). Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da
justiça se a parte não comprovar a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, “caput”, c.c. art. 99, § 2º, CPC/2015).
Recorrente que não comprovou a alegada dificuldade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - RECURSO
DESPROVIDO NESTE TÓPICO. (Agravo de Instrumento n. 2115438-84.2016.8.26.0000, Mogi-Guaçu, j. 31/08/2016, Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º