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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe)
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Identificação
Nº Processo: 1003599-15.2023.8.26.0198
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003599-15.2023.8.26.0198; Aposentadoria; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Cristovam da Rosa; Advogado: Marcelo Adaime Duar *** Cristovam da Rosa; Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez
Apdo: P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: *** P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Rodrigo Torres Ribas (OAB: 422431/SP); Reprtate: Jessica
Apte: M. de F.; Advogado: Marcio Cardoso Gomes (OA *** M. de F.; Advogado: Marcio Cardoso Gomes (OAB: 332678/SP) (Procurador); Ficam as partes
Réu(s): P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe), Advogado: Rodrigo Torres Ribas (OAB: 422431, SP), Reprtate: Jessica, Sheriston Braz Viana, Advogada: Ana Clara I *** P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe), Advogado: Rodrigo Torres Ribas (OAB: 422431, SP), Reprtate: Jessica, Sheriston Braz Viana, Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087, Advogado: Rafael da Silva Stogar, ANA PAULA PELASSA MUXAGATA SANT’ANA, Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731, Advogado: Antonio
Advogado(s): Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Valdeci Codignoto (OAB: 41731, Ap *** Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Valdeci Codignoto (OAB: 41731, Apelada: Maria Luiza Horta Mangeon, Advogado: Antonio Angelo Faragone, Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112, Apelado: Mauris
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/ *** Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003599-15.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003599-15.2023.8.26.0198; Aposentadoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP)
(Procurador); Apelado: Cristovam da Rosa; Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez
dos Santos (OAB: 122170/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003608-04.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003608-04.2023.8.26.0189; Serviços de Saúde; Apte/
Apdo: P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Rodrigo Torres Ribas (OAB: 422431/SP); Reprtate: Jessica
Nossa dos Santos; Apdo/Apte: M. de F.; Advogado: Marcio Cardoso Gomes (OAB: 332678/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003609-30.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de São
Roque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003609-30.2021.8.26.0586; Registro de Imóveis; Apelante: Marina de Almeida
Moraes Nobre; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Apelado: Claudir Trombini; Advogado: Artur Topgian
(OAB: 44397/SP); Apelado: Jussara Piegel Trombini; Advogado: Artur Topgian (OAB: 44397/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003630-14.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003630-14.2025.8.26.0053;
Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Milene Alves e Silva; Advogada: Jeanne Mendes Nogueira (OAB: 189755/
MG); Apelado: Fundação para O Vestibular da Universiade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Vunesp; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003633-96.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003633-
96.2023.8.26.0001; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Luan Matheus Silva de Souza; Advogado: Lucas Leão e
Castro dos Santos (OAB: 237892/RJ); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB:
301497/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003681-26.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de
Diadema; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1003681-26.2024.8.26.0161; Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) (Procurador);
Apelado: Sheriston Braz Viana; Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado: Rafael da Silva Stogar
(OAB: 318123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003696-09.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1003696-09.2016.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Ana Paula Sanchez
Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador); Apelado: Ligia Delma Pelassa; Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP);
Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelada: Maria Luiza Horta Mangeon; Advogado: Antonio Angelo Faragone
(OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelado: Cláudio Mangeon; Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: Ana Maria Marinho Horta Warchavchik;
Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Mauris
Ilia Klabin Warchavchik; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/
SP); Apelada: Maria Helena de Gouvea Horta; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo
Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: JOELMA CAMARGO MUXAGATA JÁCOMO; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/
SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Manuel Joaquim Muxagata Junior; Advogado: Valdeci
Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: MARIANGELA APARECIDA
PELASSA MUXAGATA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP);
Apelado: ANA PAULA PELASSA MUXAGATA SANT’ANA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio
Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: ANA CÂNDIDA LEMOS DE VASCONCELOS; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB:
41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003599-15.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003599-15.2023.8.26.0198; Aposentadoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP)
(Procurador); Apelado: Cristovam da Rosa; Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez
dos Santos (OAB: 122170/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003608-04.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003608-04.2023.8.26.0189; Serviços de Saúde; Apte/
Apdo: P. H. dos S. M. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Rodrigo Torres Ribas (OAB: 422431/SP); Reprtate: Jessica
Nossa dos Santos; Apdo/Apte: M. de F.; Advogado: Marcio Cardoso Gomes (OAB: 332678/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003609-30.2021.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de São
Roque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003609-30.2021.8.26.0586; Registro de Imóveis; Apelante: Marina de Almeida
Moraes Nobre; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Apelado: Claudir Trombini; Advogado: Artur Topgian
(OAB: 44397/SP); Apelado: Jussara Piegel Trombini; Advogado: Artur Topgian (OAB: 44397/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003630-14.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003630-14.2025.8.26.0053;
Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Milene Alves e Silva; Advogada: Jeanne Mendes Nogueira (OAB: 189755/
MG); Apelado: Fundação para O Vestibular da Universiade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho Vunesp; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003633-96.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003633-
96.2023.8.26.0001; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Luan Matheus Silva de Souza; Advogado: Lucas Leão e
Castro dos Santos (OAB: 237892/RJ); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB:
301497/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003681-26.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de
Diadema; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1003681-26.2024.8.26.0161; Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) (Procurador);
Apelado: Sheriston Braz Viana; Advogada: Ana Clara Ignês de Campos (OAB: 453087/SP); Advogado: Rafael da Silva Stogar
(OAB: 318123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003696-09.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1003696-09.2016.8.26.0053;
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Ana Paula Sanchez
Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador); Apelado: Ligia Delma Pelassa; Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP);
Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelada: Maria Luiza Horta Mangeon; Advogado: Antonio Angelo Faragone
(OAB: 20112/SP); Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Apelado: Cláudio Mangeon; Advogado: Valdeci Codignoto
(OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: Ana Maria Marinho Horta Warchavchik;
Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Mauris
Ilia Klabin Warchavchik; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/
SP); Apelada: Maria Helena de Gouvea Horta; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo
Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: JOELMA CAMARGO MUXAGATA JÁCOMO; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/
SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: Manuel Joaquim Muxagata Junior; Advogado: Valdeci
Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelada: MARIANGELA APARECIDA
PELASSA MUXAGATA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP);
Apelado: ANA PAULA PELASSA MUXAGATA SANT’ANA; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP); Advogado: Antonio
Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Apelado: ANA CÂNDIDA LEMOS DE VASCONCELOS; Advogado: Valdeci Codignoto (OAB:
41731/SP); Advogado: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º