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P. H. P. O.; Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1039592-94.2024.8.26.0001
Vara: Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1039592-94.2024.8.26.0001; Alienação
Partes e Advogados
Apelado: P. H. P. O. *** P. H. P. O.; Ficam as
Apdo: MIR Comércio e Indústria EIRELI - EPP; Advogado: Jonas *** MIR Comércio e Indústria EIRELI - EPP; Advogado: Jonas Jakutis Filho (OAB: 47948/SP); Advogado: Marco Aurelio
Apte: Spe Chl Xcii Incorporações Ltda; *** Spe Chl Xcii Incorporações Ltda; Advogado: Bruno de Souza Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 30 *** José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Apelado: P. H. P. O.; Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1039592-94.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro Regional de Santana; 9ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1039592-94.2024.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Alienação
Fiduciária; Apelante: I. U. H. S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Apelado: P. H. P. O.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040015-90.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040015-90.2020.8.26.0002; Locação
de Móvel; Apelante: Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Apelado: Edson
Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040425-64.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; CARLOS RUSSO;
Foro de Campinas; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040425-64.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Allianz
Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049512-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO;
Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049512-89.2024.8.26.0002; Seguro; Apelante:
Supermercado Aki Tudo Ltda; Advogada: Denise Mieko Yokoi (OAB: 278180/SP); Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP);
Apelado: Sompo Seguros S.a; Advogado: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP); Apelado: Pier Seguradora S.a.; Advogado: Elton
Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1053456-33.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1053456-33.2023.8.26.0100; Locação de Móvel; Apte/
Apdo: MIR Comércio e Indústria EIRELI - EPP; Advogado: Jonas Jakutis Filho (OAB: 47948/SP); Advogado: Marco Aurelio
Rossi (OAB: 60745/SP); Apelado: Jca5 Patrimônio e Participações S.a.; Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP);
Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Apdo/Apte: Spe Chl Xcii Incorporações Ltda; Advogado: Bruno de Souza Ferreira
Ramos (OAB: 386783/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1054959-13.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054959-13.2024.8.26.0114; Fornecimento
de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP);
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056186-38.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MARRONE SAMPAIO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056186-38.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1058656-42.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058656-42.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Tokio
Marine Seguradora S.a.; Advogado: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1060076-64.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO;
Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060076-64.2023.8.26.0002; Evicção ou Vicio Redibitório;
Apelante: Felipe Mendes Santos; Advogado: Felipe de Sousa Araujo (OAB: 447162/SP); Apelado: Kavak Tecnologia e Comércio
de Veículos Ltda; Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1039592-94.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro Regional de Santana; 9ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1039592-94.2024.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1; Alienação
Fiduciária; Apelante: I. U. H. S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Apelado: P. H. P. O.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040015-90.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040015-90.2020.8.26.0002; Locação
de Móvel; Apelante: Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Apelado: Edson
Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040425-64.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; CARLOS RUSSO;
Foro de Campinas; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040425-64.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Allianz
Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049512-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO;
Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1049512-89.2024.8.26.0002; Seguro; Apelante:
Supermercado Aki Tudo Ltda; Advogada: Denise Mieko Yokoi (OAB: 278180/SP); Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP);
Apelado: Sompo Seguros S.a; Advogado: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP); Apelado: Pier Seguradora S.a.; Advogado: Elton
Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1053456-33.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1053456-33.2023.8.26.0100; Locação de Móvel; Apte/
Apdo: MIR Comércio e Indústria EIRELI - EPP; Advogado: Jonas Jakutis Filho (OAB: 47948/SP); Advogado: Marco Aurelio
Rossi (OAB: 60745/SP); Apelado: Jca5 Patrimônio e Participações S.a.; Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP);
Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Apdo/Apte: Spe Chl Xcii Incorporações Ltda; Advogado: Bruno de Souza Ferreira
Ramos (OAB: 386783/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1054959-13.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO
PEREIRA CIMINO; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054959-13.2024.8.26.0114; Fornecimento
de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP);
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056186-38.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MARRONE SAMPAIO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056186-38.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1058656-42.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058656-42.2024.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Tokio
Marine Seguradora S.a.; Advogado: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1060076-64.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO;
Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060076-64.2023.8.26.0002; Evicção ou Vicio Redibitório;
Apelante: Felipe Mendes Santos; Advogado: Felipe de Sousa Araujo (OAB: 447162/SP); Apelado: Kavak Tecnologia e Comércio
de Veículos Ltda; Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º