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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
P. M. A. H. Y.
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Identificação
Nº Processo: 1001634-94.2022.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001634-94.2022.8.26.0405; Fixação; Apelante: S.
Partes e Advogados
Apelado: L. P. A. (Menor(es) repr *** L. P. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Apdo: Rica *** Ricardo
Apte: Sindicato N *** Sindicato Nacional dos
Autor(es): P. M. A. H. Y., Advogada: Rosana da Cruz (OAB: 252377, SP), Apelado: E. K. Y., Ficam as partes, Not *** P. M. A. H. Y., Advogada: Rosana da Cruz (OAB: 252377, SP), Apelado: E. K. Y., Ficam as partes, Notre Dame Intermédica Saúde S, Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477, Advogada: Fabiana de Souza
Réu(s): Jose Moraes dos Reis, Ficam as partes intimadas para s *** Jose Moraes dos Reis, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Luis Carlos Sitta (OAB: 62505, SP) (Curador(a) Especial), Ficam as partes intimadas para se manifestarem *** Luis Carlos Sitta (OAB: 62505, SP) (Curador(a) Especial), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663, MG), Advogado: Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566
Advogados e OAB
Advogado: Luis Carlos Sitta (OAB: 62505/SP) (Curador(a) Especial) *** Luis Carlos Sitta (OAB: 62505/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Luis Carlos Sitta (OAB: 62505/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001634-94.2022.8.26.0405; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Osasco; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001634-94.2022.8.26.0405; Fixação; Apelante: S.
da S. A.; Advogado: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/SP); Apelado: L. P. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Elizabeth Aparecida Costa (OAB: 215747/SP); Apelado: L. S. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Elizabeth Aparecida
Costa (OAB: 215747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001637-69.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001637-69.2024.8.26.0311; Associação; Apelante: Maria
Marques Lucianeti; Advogado: Wender Domingos Batista (OAB: 421286/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001639-64.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001639-
64.2022.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios;
Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG);
Apelado: Jose Moraes dos Reis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001639-72.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA;
Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001639-72.2021.8.26.0625; Partilha;
Apelante: P. M. A. H. Y. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana da Cruz (OAB: 252377/SP); Apelado: E. K. Y.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001640-76.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001640-76.2024.8.26.0132; Adjudicação
Compulsória; Apelante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Sergio Aparecido Pereira da Silva; Advogado: Wilton Luis de Carvalho (OAB:
227089/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001641-20.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São Carlos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001641-20.2024.8.26.0566; Associação; Apte/Apdo: Ricardo
Donizeti Mendes Mizukuni; Advogada: Rita Catarina de Cassia Prado (OAB: 361893/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/
SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001644-70.2019.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001644-70.2019.8.26.0009; Serviços de Saúde;
Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Luiz Felipe Amante; Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001652-64.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001652-64.2023.8.26.0346; Transferência
de Financiamento (contrato de gaveta); Apelante: Diva Aparecida das Neves Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Robson Silva
Cardoso dos Reis (OAB: 470672/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada: Carmem Aparecida dos Santos
Garcia; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: JOÃO GARCIA FILHO (Espólio); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Luis Carlos Sitta (OAB: 62505/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001634-94.2022.8.26.0405; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Osasco; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001634-94.2022.8.26.0405; Fixação; Apelante: S.
da S. A.; Advogado: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/SP); Apelado: L. P. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Elizabeth Aparecida Costa (OAB: 215747/SP); Apelado: L. S. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Elizabeth Aparecida
Costa (OAB: 215747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001637-69.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001637-69.2024.8.26.0311; Associação; Apelante: Maria
Marques Lucianeti; Advogado: Wender Domingos Batista (OAB: 421286/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001639-64.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO
PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001639-
64.2022.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios;
Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG);
Apelado: Jose Moraes dos Reis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001639-72.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA;
Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1001639-72.2021.8.26.0625; Partilha;
Apelante: P. M. A. H. Y. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana da Cruz (OAB: 252377/SP); Apelado: E. K. Y.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001640-76.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001640-76.2024.8.26.0132; Adjudicação
Compulsória; Apelante: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Sergio Aparecido Pereira da Silva; Advogado: Wilton Luis de Carvalho (OAB:
227089/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001641-20.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São Carlos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001641-20.2024.8.26.0566; Associação; Apte/Apdo: Ricardo
Donizeti Mendes Mizukuni; Advogada: Rita Catarina de Cassia Prado (OAB: 361893/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/
SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001644-70.2019.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Regional de Vila Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001644-70.2019.8.26.0009; Serviços de Saúde;
Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza
Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Luiz Felipe Amante; Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001652-64.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001652-64.2023.8.26.0346; Transferência
de Financiamento (contrato de gaveta); Apelante: Diva Aparecida das Neves Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Robson Silva
Cardoso dos Reis (OAB: 470672/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada: Carmem Aparecida dos Santos
Garcia; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: JOÃO GARCIA FILHO (Espólio); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º