Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
P. R. M.
Indulto; Agravante: João Paulo Luiz Batista; Advogada: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0004758-70.2025.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: João Paulo Luiz Batista; Advogada: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): P. R. M., Advogado: Almir Puerta Neto (OAB: 379608, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Fábio Fe *** P. R. M., Advogado: Almir Puerta Neto (OAB: 379608, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Fábio Ferreira da Costa, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Advogado
Advogado(s): Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992, SP), Agravado: Ministério Público do Estad *** Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992, SP), Agravado: Ministério Público do Estado, Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878, Agravado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Almir Puerta Neto (OAB: 379608/SP) (Defens *** Almir Puerta Neto (OAB: 379608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 341998/SP)
0004758-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004758-70.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: João Paulo Luiz Batista; Advogada: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500147-81.2025.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500147-81.2025.8.26.0484; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Fernando Gomes de Oliveira; Advogada: Leni Palma Sanches (OAB: 454237/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004182-32.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004182-32.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ANDERSON PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501745-96.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501745-96.2024.8.26.0616; Assunto: Ameaça;
Apelante: P. R. M.; Advogado: Almir Puerta Neto (OAB: 379608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505675-88.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505675-88.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Allan
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Vitor Ortiz Amando de
Barros (OAB: 360498/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502082-76.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502082-76.2020.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Jonas Farias de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Carlos Hideki
Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Localiza
Rent Car Sa; Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG)
1500485-51.2021.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500485-51.2021.8.26.0369; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leonam Fuzzas de Faria; Advogado: José Roberto de Carvalho (OAB: 272563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011834-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011834-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Elizeu Anderson Vaz Azedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005616-56.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005616-56.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Benedito Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504580-67.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504580-67.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fábio Ferreira da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011830-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011830-36.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: HENRIQUE TEBALDI COMUNALLE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004511-51.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004511-51.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 341998/SP)
0004758-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004758-70.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: João Paulo Luiz Batista; Advogada: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500147-81.2025.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500147-81.2025.8.26.0484; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Fernando Gomes de Oliveira; Advogada: Leni Palma Sanches (OAB: 454237/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004182-32.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004182-32.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ANDERSON PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501745-96.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501745-96.2024.8.26.0616; Assunto: Ameaça;
Apelante: P. R. M.; Advogado: Almir Puerta Neto (OAB: 379608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505675-88.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505675-88.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Allan
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Vitor Ortiz Amando de
Barros (OAB: 360498/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502082-76.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502082-76.2020.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Jonas Farias de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Carlos Hideki
Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Localiza
Rent Car Sa; Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG)
1500485-51.2021.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500485-51.2021.8.26.0369; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leonam Fuzzas de Faria; Advogado: José Roberto de Carvalho (OAB: 272563/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011834-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011834-73.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Elizeu Anderson Vaz Azedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005616-56.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005616-56.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Benedito Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504580-67.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504580-67.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fábio Ferreira da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011830-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011830-36.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: HENRIQUE TEBALDI COMUNALLE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004511-51.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004511-51.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º