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P. S. P. P. (Justiça
Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundação Affemg
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Identificação
Nº Processo: 1147559-32.2023.8.26.0100
Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundação Affemg
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo
Partes e Advogados
Apelado: P. S. P. P *** P. S. P. P. (Justiça
Apdo: Fundação *** Fundação Affemg
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB: 86734/M *** Daniel Cioglia Lobao (OAB: 86734/MG); Apte/Apdo: AFRESP - Associação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1147559-32.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1147559-32.2023.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Affemg
de Assistência e Saúde - Fundaffemg; Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB: 86734/MG); Apte/Apdo: AFRESP - Associação
dos Auditores Fiscais da Recieta Estadual de São Paulo; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania
de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Apelada: Ana Heloísa Ribeiro de Andrade (Espólio) e outro; Advogado: Marcio
da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026368-31.2020.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026368-31.2020.8.26.0001; Assunto: Guarda;
Apelante: B. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Pier Angelo Lamanna Gallo (OAB: 225505/SP); Apelado: P. S. P. P. (Justiça
Gratuita); Advogada: Sheila Soares dos Santos (OAB: 393927/SP); Advogada: Cristiane Simon Luiz (OAB: 377197/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1033773-61.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033773-61.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: U. S. S.
S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: H. H. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Fábio
Regene Ramos da Silva (OAB: 256348/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000362-24.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000362-24.2024.8.26.0299; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Apelado: Jonas Gualberto Pereira; Advogada: Monique Meloni (OAB: 422616/SP); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato
(OAB: 407952/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000220-25.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000220-25.2024.8.26.0362; Assunto: Exoneração; Apelante: G. G.; Advogado:
Silvio Antonio Torres (OAB: 455785/SP); Apelado: W. da S. G.; Advogada: Mariana Salinas Serrano (OAB: 324186/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001135-14.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001135-14.2024.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Marinalva Rosa dos Santos
Morais; Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1167235-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1167235-29.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Ivani Ferreira de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002821-52.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002821-52.2024.8.26.0152; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Maria
de Lourdes Dias de Barros e outro; Advogado: André Bezerra da Silva (OAB: 441784/SP); Apelado: Himalaia Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP); Advogada: Ana Clara Venancio da Silva Abreu (OAB:
390091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1147559-32.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1147559-32.2023.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Affemg
de Assistência e Saúde - Fundaffemg; Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB: 86734/MG); Apte/Apdo: AFRESP - Associação
dos Auditores Fiscais da Recieta Estadual de São Paulo; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania
de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Apelada: Ana Heloísa Ribeiro de Andrade (Espólio) e outro; Advogado: Marcio
da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026368-31.2020.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026368-31.2020.8.26.0001; Assunto: Guarda;
Apelante: B. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Pier Angelo Lamanna Gallo (OAB: 225505/SP); Apelado: P. S. P. P. (Justiça
Gratuita); Advogada: Sheila Soares dos Santos (OAB: 393927/SP); Advogada: Cristiane Simon Luiz (OAB: 377197/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1033773-61.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033773-61.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: U. S. S.
S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: H. H. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Fábio
Regene Ramos da Silva (OAB: 256348/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000362-24.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000362-24.2024.8.26.0299; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Apelado: Jonas Gualberto Pereira; Advogada: Monique Meloni (OAB: 422616/SP); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato
(OAB: 407952/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000220-25.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000220-25.2024.8.26.0362; Assunto: Exoneração; Apelante: G. G.; Advogado:
Silvio Antonio Torres (OAB: 455785/SP); Apelado: W. da S. G.; Advogada: Mariana Salinas Serrano (OAB: 324186/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001135-14.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001135-14.2024.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Marinalva Rosa dos Santos
Morais; Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1167235-29.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1167235-29.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Ivani Ferreira de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002821-52.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002821-52.2024.8.26.0152; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Maria
de Lourdes Dias de Barros e outro; Advogado: André Bezerra da Silva (OAB: 441784/SP); Apelado: Himalaia Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP); Advogada: Ana Clara Venancio da Silva Abreu (OAB:
390091/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º