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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
P. V. de M. B.
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Identificação
Nº Processo: 1500099-72.2025.8.26.0630
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500099-72.2025.8.26.0630; Roubo Majorado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): P. V. de M. B., Advogado: Rubens Champam (OAB: 267752, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as *** P. V. de M. B., Advogado: Rubens Champam (OAB: 267752, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, Genilton de Andrade, Advogada: Mara Silvia Dias (OAB: 247917, Apelante: Edinaldo Felisberto
Advogado(s): Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918, SP), Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes, Advogada: Maria, Débora Letícia Bezerra Xavier (OAB: 3615 *** Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918, SP), Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes, Advogada: Maria, Débora Letícia Bezerra Xavier (OAB: 361593, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Mesquita Jún *** Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: José dos Santos Silva; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-72.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500099-72.2025.8.26.0630; Roubo Majorado;
Apelante: P. V. de M. B.; Advogado: Rubens Champam (OAB: 267752/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500100-83.2023.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500100-83.2023.8.26.0547;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira;
Advogada: Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP); Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes; Advogada: Maria
Georgina Fernandes Rieg (OAB: 156717/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500101-75.2022.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Itápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500101-75.2022.8.26.0556; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. de O.; Advogado: Plínio Próspero Filho (OAB: 212817/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado:
Jose Luis Kawachi (OAB: 94100/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500101-84.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500101-84.2022.8.26.0456;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Daniel Jesus Dias;
Advogada: Débora Letícia Bezerra Xavier (OAB: 361593/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500103-21.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500103-21.2025.8.26.0142; Ameaça; Apelante: A. F. dos S.;
Advogado: Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500106-75.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1500106-75.2022.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Ananias Machado; Advogada: Magda
Pereira Machado (OAB: 479775/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500106-89.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santos; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500106-89.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO RODRIGUES DE FARIAS REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500107-76.2025.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500107-76.2025.8.26.0136; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. dos S.; Advogado: João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500111-59.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Jandira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500111-59.2025.8.26.0542; Furto Qualificado;
Apelante: Genilton de Andrade; Advogada: Mara Silvia Dias (OAB: 247917/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Edinaldo Felisberto
da Rocha; Advogada: Claudia Lima de Oliveira (OAB: 251785/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: José dos Santos Silva; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-72.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500099-72.2025.8.26.0630; Roubo Majorado;
Apelante: P. V. de M. B.; Advogado: Rubens Champam (OAB: 267752/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500100-83.2023.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500100-83.2023.8.26.0547;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira;
Advogada: Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP); Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes; Advogada: Maria
Georgina Fernandes Rieg (OAB: 156717/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500101-75.2022.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Itápolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500101-75.2022.8.26.0556; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. de O.; Advogado: Plínio Próspero Filho (OAB: 212817/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado:
Jose Luis Kawachi (OAB: 94100/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500101-84.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500101-84.2022.8.26.0456;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Daniel Jesus Dias;
Advogada: Débora Letícia Bezerra Xavier (OAB: 361593/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500103-21.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500103-21.2025.8.26.0142; Ameaça; Apelante: A. F. dos S.;
Advogado: Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500106-75.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1500106-75.2022.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Ananias Machado; Advogada: Magda
Pereira Machado (OAB: 479775/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500106-89.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Santos; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500106-89.2024.8.26.0536; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO RODRIGUES DE FARIAS REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500107-76.2025.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500107-76.2025.8.26.0136; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. dos S.; Advogado: João de Alcantara Rossetto (OAB: 307938/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500111-59.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Jandira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500111-59.2025.8.26.0542; Furto Qualificado;
Apelante: Genilton de Andrade; Advogada: Mara Silvia Dias (OAB: 247917/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Edinaldo Felisberto
da Rocha; Advogada: Claudia Lima de Oliveira (OAB: 251785/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º