Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Pablo Erico Rodrigues
Indulto; Agravante: João Victor de Souza Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria
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Identificação
Nº Processo: 0005613-76.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1011418-59.2025.8.26.0577; Assunto: Posse de Drogas para
Assunto: Indulto; Agravante: João Victor de Souza Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Pablo Erico Rodrigues, Advogado: Felipe Martins *** Pablo Erico Rodrigues, Advogado: Felipe Martins Vieira (OAB: 421169, SP), Apelado: Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: *** Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP); Advogado: Caio Matheus
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005613-76.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: João Victor de Souza Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1011418-59.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1011418-59.2025.8.26.0577; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. J.; Advogado: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP); Advogado: Caio Matheus
Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0005620-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005620-68.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Augusto Vilas Boas; Advogado: Ari Dantraccoli Neto
(OAB: 500799/SP); Advogado: Marcus Vinícius de Faria (OAB: 408038/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1521373-13.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521373-13.2020.8.26.0228; Assunto: Estelionato; Apelante: Paulo
Roberto Barreto Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme
Diniz Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501525-64.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501525-64.2023.8.26.0477; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. da S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
(OAB: 245416/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501203-16.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501203-16.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pablo Erico Rodrigues; Advogado: Felipe Martins Vieira (OAB: 421169/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500180-97.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500180-97.2025.8.26.0540; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: VICTOR HUGO DI NARDO NERI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001464-97.2018.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001464-97.2018.8.26.0238; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: TADEU LIMA
BARBOSA PEREIRA; Advogada: Carolina Sayumi Makino Suzuki (OAB: 326088/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500939-19.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nova Odessa; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500939-19.2024.8.26.0630; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Adriano Willian dos Santos; Advogada: Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB: 441847/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1534845-96.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534845-96.2021.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. F. M. F.; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: José Wéliton Pessoa Setubal (OAB: 482138/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507423-59.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507423-59.2021.8.26.0564; Assunto: Estupro; Apelante:
G. B. C.; Advogada: Marcia Regina Bueno (OAB: 123796/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502523-23.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502523-23.2021.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
VITOR DANTAS; Advogada: Wanderleia Maria Soares (OAB: 387413/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501211-51.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501211-51.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005613-76.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: João Victor de Souza Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1011418-59.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1011418-59.2025.8.26.0577; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. J.; Advogado: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP); Advogado: Caio Matheus
Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0005620-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005620-68.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Augusto Vilas Boas; Advogado: Ari Dantraccoli Neto
(OAB: 500799/SP); Advogado: Marcus Vinícius de Faria (OAB: 408038/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1521373-13.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521373-13.2020.8.26.0228; Assunto: Estelionato; Apelante: Paulo
Roberto Barreto Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme
Diniz Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501525-64.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501525-64.2023.8.26.0477; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. da S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
(OAB: 245416/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501203-16.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501203-16.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Pablo Erico Rodrigues; Advogado: Felipe Martins Vieira (OAB: 421169/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500180-97.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500180-97.2025.8.26.0540; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: VICTOR HUGO DI NARDO NERI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001464-97.2018.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001464-97.2018.8.26.0238; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: TADEU LIMA
BARBOSA PEREIRA; Advogada: Carolina Sayumi Makino Suzuki (OAB: 326088/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500939-19.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nova Odessa; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500939-19.2024.8.26.0630; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Adriano Willian dos Santos; Advogada: Cibele Oliveira Silva Galvão (OAB: 441847/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1534845-96.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534845-96.2021.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. F. M. F.; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: José Wéliton Pessoa Setubal (OAB: 482138/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507423-59.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507423-59.2021.8.26.0564; Assunto: Estupro; Apelante:
G. B. C.; Advogada: Marcia Regina Bueno (OAB: 123796/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502523-23.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502523-23.2021.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
VITOR DANTAS; Advogada: Wanderleia Maria Soares (OAB: 387413/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501211-51.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501211-51.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º