Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PABLO HENRIQUE VIEIRA
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1502709-56.2021.8.26.0079
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: MAYCON ANDRÉ NUNES MAGALHÃES; Advogada: Letícia Vio *** MAYCON ANDRÉ NUNES MAGALHÃES; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): PABLO HENRIQUE VIEIRA, Advogado: Lucas da Silva (OA *** PABLO HENRIQUE VIEIRA, Advogado: Lucas da Silva (OAB: 222277, MG), Advogado: Maicon Roberto Hermogenes
Advogado(s): Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., C *** Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Camila de Sousa Melo (OAB: 287808, Andressa Lopes Ferreira (OAB: 503053
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Go *** Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502709-56.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502709-56.2021.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azão da
Condição de Mulher; Apelante: Eduardo Alfredo de Oliveira; Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504118-27.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504118-27.2025.8.26.0047;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. de M.; Advogado: Sidnei Ribeiro dos Santos
(OAB: 102644/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509237-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509237-08.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
EMILIANO JOSÉ FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500127-53.2021.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500127-53.2021.8.26.0283; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: K. da S. L.;
Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500369-62.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500369-62.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: MAYCON ANDRÉ NUNES MAGALHÃES; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1520810-05.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520810-05.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: MOISÉS
HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: CLARA ISHIHARA
SHIMIZU e outro; Advogado: Leandro Peixinho de Barros (OAB: 282334/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500172-72.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500172-72.2025.8.26.0362; Assunto: Ameaça; Apelante: E. M. de O.;
Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500765-40.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500765-40.2025.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: F. G. de B.;
Advogada: Andressa Lopes Ferreira (OAB: 503053/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504644-45.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504644-45.2022.8.26.0161; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
OSDEMAR SEVERINO DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500011-15.2025.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-15.2025.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: PABLO HENRIQUE VIEIRA; Advogado: Lucas da Silva (OAB: 222277/MG); Advogado: Maicon Roberto Hermogenes
(OAB: 184539/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501698-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501698-
68.2024.8.26.0537; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: F. J. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503587-87.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503587-87.2023.8.26.0506;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. Z. Z.; Advogado: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: C. E. dos S.; Advogada: Andresa Di Fazio Guarini (OAB: 264406/SP)
1505358-90.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505358-90.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: ANDERSON
SILVA ALMEIDA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502709-56.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502709-56.2021.8.26.0079; Assunto: Lesão Cometida em R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azão da
Condição de Mulher; Apelante: Eduardo Alfredo de Oliveira; Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504118-27.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504118-27.2025.8.26.0047;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. de M.; Advogado: Sidnei Ribeiro dos Santos
(OAB: 102644/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509237-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509237-08.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
EMILIANO JOSÉ FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500127-53.2021.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500127-53.2021.8.26.0283; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: K. da S. L.;
Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500369-62.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500369-62.2024.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: MAYCON ANDRÉ NUNES MAGALHÃES; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1520810-05.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520810-05.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: MOISÉS
HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: CLARA ISHIHARA
SHIMIZU e outro; Advogado: Leandro Peixinho de Barros (OAB: 282334/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500172-72.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500172-72.2025.8.26.0362; Assunto: Ameaça; Apelante: E. M. de O.;
Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500765-40.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500765-40.2025.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: F. G. de B.;
Advogada: Andressa Lopes Ferreira (OAB: 503053/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504644-45.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504644-45.2022.8.26.0161; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
OSDEMAR SEVERINO DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500011-15.2025.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-15.2025.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: PABLO HENRIQUE VIEIRA; Advogado: Lucas da Silva (OAB: 222277/MG); Advogado: Maicon Roberto Hermogenes
(OAB: 184539/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501698-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501698-
68.2024.8.26.0537; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: F. J. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503587-87.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503587-87.2023.8.26.0506;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. Z. Z.; Advogado: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: C. E. dos S.; Advogada: Andresa Di Fazio Guarini (OAB: 264406/SP)
1505358-90.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505358-90.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: ANDERSON
SILVA ALMEIDA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º