Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PABLO MESAQUE CERVE
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500077-67.2025.8.26.0580
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): PABLO MESAQUE CERVE, Advogado: Andre Bergamin de Mou *** PABLO MESAQUE CERVE, Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790, SP), Apelado: Ministério Público do
Advogado(s): Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 4 *** Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Pedrotti de And *** Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB: 61988/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500077-67.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500077-67.2025.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas
Afins; Apelante: LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB: 61988/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500053-49.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500053-49.2024.8.26.0491; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. I. P. da S.; Advogado: Allison Rodrigues de Assiz (OAB: 93809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500800-94.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500800-94.2024.8.26.0136; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: L. N.
M.; Advogado: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501023-56.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501023-56.2025.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: K. da S. C. G.; Advogada: Sicarle Jorge Ribeiro Florentino (OAB: 262756/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503227-45.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503227-45.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro; Apelante: R. B. da C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503519-36.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503519-36.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: PABLO MESAQUE CERVE; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501448-83.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501448-83.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: PAULO MARCELO DE FREITAS; Advogada: Elizabeth de Godoy Martinho Souza (OAB: 113903/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500278-12.2019.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-12.2019.8.26.0599; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Joe Rabatshi de Lima; Advogado: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1526515-76.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526515-76.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: CLARA PATRICIA LESMES RODRIGUEZ; Advogado: Roger Augusto de Campos
Cruz (OAB: 246533/SP)
1500881-65.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-65.2021.8.26.0292; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. G.
C.; Advogada: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB: 354691/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503002-08.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503002-08.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
MICKELVISON ROBERTO SANTOS DA SILVA; Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1705177-88.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1705177-88.2023.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Jamerson Rodrigues Franco; Advogada: Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa (OAB: 429687/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501307-02.2018.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501307-02.2018.8.26.0157; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. M. da S.;
Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500077-67.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500077-67.2025.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas
Afins; Apelante: LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB: 61988/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500053-49.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500053-49.2024.8.26.0491; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. I. P. da S.; Advogado: Allison Rodrigues de Assiz (OAB: 93809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500800-94.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500800-94.2024.8.26.0136; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: L. N.
M.; Advogado: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501023-56.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501023-56.2025.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: K. da S. C. G.; Advogada: Sicarle Jorge Ribeiro Florentino (OAB: 262756/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503227-45.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503227-45.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro; Apelante: R. B. da C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503519-36.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503519-36.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: PABLO MESAQUE CERVE; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501448-83.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501448-83.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: PAULO MARCELO DE FREITAS; Advogada: Elizabeth de Godoy Martinho Souza (OAB: 113903/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500278-12.2019.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-12.2019.8.26.0599; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Joe Rabatshi de Lima; Advogado: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1526515-76.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526515-76.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: CLARA PATRICIA LESMES RODRIGUEZ; Advogado: Roger Augusto de Campos
Cruz (OAB: 246533/SP)
1500881-65.2021.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500881-65.2021.8.26.0292; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. G.
C.; Advogada: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB: 354691/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503002-08.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503002-08.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
MICKELVISON ROBERTO SANTOS DA SILVA; Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1705177-88.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1705177-88.2023.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Jamerson Rodrigues Franco; Advogada: Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa (OAB: 429687/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501307-02.2018.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501307-02.2018.8.26.0157; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. M. da S.;
Advogada: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB: 428180/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º