da economia e celeridade processuais,

4141/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
Processo Nº RTOrd[rt]-0414100-11.2006.5.15.0140 RECLAMADO COMERCIAL MOVEIS DAS NACOES
- SOCIEDADE LIMITADA
Processo Nº RTOrd[rt]-04141/2006-140-15-00.0
Advogado Omar Issam Mourad(OAB:
247982SPD)
RECLAMANTE PABLO SEBASTIAN BALLESTEROS
GARCIA RECLAMADO JAMEL FARES
Advogado MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA(OAB: RECLAMADO NASSER FARES
91354SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RECLAMADO ELEKTRO REDES S.A.
Advogado FREDERICO AUGUSTO VEIGA(OAB:
211774SPD) Conforme fl. 392 destes autos, na execução deprecada sob nº
RECLAMADO Parceira Recursos Humanos & 0000047-91,2012,5,02,0221, em despacho fundamentado, o MM
Serviços Ltda. Juízo da 1a VT de Cajamar DEIXOU DE HOMOLOGAR a
Advogado Michel Olivier Giraudeau(OAB: arrematação havida, e determinou a liberação do valor de
112500SPD)
R$19.500,00 ao arrematante, ora peticionário.
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Reporto-me integralmente às
razões expostas no despacho anterior, nada havendo para rever ou O MM Juízo deprecado liberou o valor referente a comissão
reconsiderar. devolvida pela senhora leiloeira e também, consoante alvará
Saliento que a resposta oriunda da Caixa Econômica Federal, juntado a fls. 393, o valor referente à arrematação, ao peticionário,
contendo os documentos solicitados, já se encontra juntada aos pelo que, uma vez não homologada a arrematação, e devolvidos os
autos, folhas 503/514. valores, o veículo de placas EDP9684 não pertence ao ora
No mais, conforme despacho anterior. Aguarde-se informação do peticionário.
quanto determinado.
Int. Conforme manifestação do mesmo requerente, a fls. 408/411, este
Atibaia, 09/01/2025 fato já era de seu conhecimento e a questão restou superada,
conforme decisão de fl. 465.
ANDREZA SOARES PINTO
Juíza do Trabalho - Contudo, a fl. 474, apresentou requerimento em que, novamente,
Despacho ignora a anulação do leilão.
Processo Nº Pet[ain]-0091500-35.2007.5.15.0140
Processo Nº Pet[ain]-00915/2007-140-15-00.5 E a fl. 483, indica processo diverso daquele em que estariam
depositados os valores.
RECLAMANTE MARCIA ADRIANA FERREIRA
MIRANDA
Advogado Ivan Moraes Risi(OAB: 23351SPD) E agora apresenta novo protocolo, reiterando a informação
RECLAMANTE LARISSA LORRAINE FERREIRA equivocada de que adquiriu o veículo em leilão.
MIRANDA
Advogado Ivan Moraes Risi(OAB: 23351SPD) Diante da notícia de que ainda não soergueu os valores liberados a
RECLAMADA AZUL CONSTRUTORA E fl. 393, e em nome da economia e celeridade processuais,
INCORPORADORA LTDA - ME
determino o cadastro de Jair Cláudio Gonçalves, CPF 574.751.488-
Advogado PATRÍCIA BARBOSA MAIA(OAB: )
15 como terceiro interessado nestes autos, bem como de seu
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Desarquivados os autos. advogado constituído, fl. 476, intimando-se-o para, considerando a
Dê-se ciência à reclamante acerca do protocolo e da informação ora autorização legal prevista no art. 906, parágrafo único, CPC, bem
consignada pela parte contrária, para eventual manifestação, em como a previsão constante da Consolidação das Normas da
cinco dias. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e os comunicados deste
Decorridos, fica desde já autorizado que o herdeiro promova o Regional sob nºs CR 06 e 13 de 2019, e, por fim, nos termos do art.
cumprimento do título executivo judicial, nos moldes pleiteados pela 5º, §1º, da PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020
parte em sua petição. deste Regional, informar os dados bancários para permitir sejam
Disponibilizem-se para vistas por 180 dias. transferidos os valores cabíveis.
Oportunamente, tornem ao arquivo.
Após, voltem conclusos para restituição do saldo da conta judicial
Atibaia, 09/01/2025 de fl. 391 ao terceiro interessado ora peticionário, nada mais
restando a deferir acerca de seu pleito, já que nunca houve
ANDREZA SOARES PINTO aperfeiçoamento da arrematação havida e, desta forma, o veículo a
Juíza do Trabalho - si nunca pertenceu.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0038600-41.2008.5.15.0140 Orienta-se o interessado a fazer seus protocolos por intermédio do
Processo Nº RTOrd[rt]-00386/2008-140-15-00.0 sistema eletrônico eDOC, acessível em
https://www.tst.jus.br/peticionamento-eletronico/ valendo-se do
RECLAMANTE Osvaldo Constantino de Souza Filho
número do processo em epígrafe, 0038600-41.2008.5.15.0140, o
Advogado JOSE APARECIDO SCACHETTI
que dispensa seu comparecimento a esta Unidade Judiciária.
MACHADO(OAB: 76842SPD)
RECLAMANTE Jair Cláudio Gonçalves
Intime-se via DEJT, disponibilizem-se para vistas por 180 dias.
Advogado Jose Reinaldo Alves Barbosa(OAB:
92612SP)
Decorridos, tornem ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223937