Processo ativo
1006325-90.2025.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1006325-90.2025.8.26.0068
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pablo Vinícius Roque d *** Pablo Vinícius Roque de Souza (OAB: 517226/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006325-90.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006325-90.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: V. da C. C.; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 517226/
SP); Recorrido: P. M. de B.; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes
(OAB: 142502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008184-14.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008184-14.2024.8.26.0348; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Cassia Maria da Silva Cardoso; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP); Advogada: Maria Cristina
Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008253-04.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008253-04.2025.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Edmilson dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008325-82.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008325-82.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Frank Aranda Sumida; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010478-69.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010478-
69.2025.8.26.0068; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Azevedo Barbosa Silva; Advogado: José
da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012219-51.2023.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012219-51.2023.8.26.0348; Perdas e Danos; Recorrente: Regiane Kelly de Carli Leite; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Prefeitura do Município de Mauá; Advogado: Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012378-79.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012378-79.2024.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Benvinda Maria de Oliveira Nascimento; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/
SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013779-15.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013779-15.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido:
H. M. M.; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013804-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013804-28.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo César Pereira
Gimael; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006325-90.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006325-90.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: V. da C. C.; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 517226/
SP); Recorrido: P. M. de B.; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP); Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes
(OAB: 142502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008184-14.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008184-14.2024.8.26.0348; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Cassia Maria da Silva Cardoso; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP); Advogada: Maria Cristina
Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008253-04.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008253-04.2025.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Edmilson dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008325-82.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008325-82.2025.8.26.0482; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Frank Aranda Sumida; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Soc. Advogados: Emerson dos Santos Legori Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 56626/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010478-69.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010478-
69.2025.8.26.0068; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Azevedo Barbosa Silva; Advogado: José
da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012219-51.2023.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012219-51.2023.8.26.0348; Perdas e Danos; Recorrente: Regiane Kelly de Carli Leite; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Prefeitura do Município de Mauá; Advogado: Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012378-79.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012378-79.2024.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Benvinda Maria de Oliveira Nascimento; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/
SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013779-15.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013779-15.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido:
H. M. M.; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013804-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1013804-28.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo César Pereira
Gimael; Advogado: Henrique Daccach Manoel (OAB: 482467/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º