Processo ativo
Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. - III. Pelo exposto, INADMITO o
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Identificação
Nº Processo: 1002696-60.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Apelado: Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Apelado: Paca *** Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. - III. Pelo exposto, INADMITO o
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002696-60.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Daiane Campos Morales
- Apelado: Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Everton de Oliveira Gil (OAB: 483437/SP) - Igor Rodrigues da Silva Nascimento (OAB: 474329/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB:
191126/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Daiane Campos Morales
- Apelado: Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Apelado: Pacaembu Construtora S.a. - III. Pelo exposto, INADMITO o
recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no
sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de
interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso
especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de
03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl
no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Everton de Oliveira Gil (OAB: 483437/SP) - Igor Rodrigues da Silva Nascimento (OAB: 474329/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB:
191126/SP) - 4º andar