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Pagseguro Internet
Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
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Identificação
Nº Processo: 1011683-47.2024.8.26.0011
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro *** Pagseguro Internet
Apdo: Banco Agi *** Banco Agibank S/A;
Apte: Maria Luzia Zani Bergam *** Maria Luzia Zani Bergamin (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 35 *** Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011683-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1011683-47.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1106392-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106392-98.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Machado
Ferreira Vieira; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rafael
Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052071-42.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052071-42.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Josefa de Almeida Souza
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008974-48.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008974-48.2023.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Eulina Lucia Pires Brito
(Justiça Gratuita); Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig (OAB: 95538/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001754-64.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001754-64.2022.8.26.0300; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Moacir Donizete
Borges; Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira
Dutra (OAB: 292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009972-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009972-21.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apda/Apte: Maria Luzia Zani Bergamin (Justiça Gratuita);
Advogado: Diego Carneiro Giraldi (OAB: 258105/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1115680-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1115680-07.2023.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apte/Apdo: Objetiva - Soluções Em
Consórcios S/s Ltda; Advogado: Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP); Apda/Apte: Porto Seguro Administradora de
Consórcios Ltda; Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012489-82.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012489-82.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Garcez
Rodrigues Hidalgo; Advogada: Brunna Simon Vecchi (OAB: 420262/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011683-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1011683-47.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Apelado: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1106392-98.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106392-98.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Machado
Ferreira Vieira; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rafael
Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052071-42.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052071-42.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Josefa de Almeida Souza
(Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008974-48.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008974-48.2023.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Eulina Lucia Pires Brito
(Justiça Gratuita); Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig (OAB: 95538/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001754-64.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001754-64.2022.8.26.0300; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Moacir Donizete
Borges; Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Apelado: Banco J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira
Dutra (OAB: 292207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009972-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009972-21.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apda/Apte: Maria Luzia Zani Bergamin (Justiça Gratuita);
Advogado: Diego Carneiro Giraldi (OAB: 258105/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1115680-07.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1115680-07.2023.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apte/Apdo: Objetiva - Soluções Em
Consórcios S/s Ltda; Advogado: Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP); Apda/Apte: Porto Seguro Administradora de
Consórcios Ltda; Advogado: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012489-82.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012489-82.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Garcez
Rodrigues Hidalgo; Advogada: Brunna Simon Vecchi (OAB: 420262/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º